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Governo já não vai obrigar EDP a devolver 73 milhões de euros a consumidores
Tiago Petinga / LusaO presidente da EDP, António Mexia
Depois de inicialmente ter obrigado a EDP a devolver 73 milhões de euros cobrados em excesso aos consumidores, o Governo reverteu a decisão e não vai exigir que a elétrica devolva o dinheiro.
Em 2017, o Governo exigiu à EDP a devolução de 72,9 milhões de euros aos consumidores relativos a ganhos em excesso obtidos pela elétrica nos serviços de sistema. A infração valeu uma multa de 48 milhões de euros, mas o Governo deverá deixar cair a exigência de devolver o dinheiro aos consumidores.
O Observador explica que o pagamento da verba serviria para corrigir as supostas sobrecompensações pagas no passado à empresa. O processo foi iniciado com o ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, mas João Galamba já questionou o enquadramento legal do caso e não deverá obrigar ao pagamento do montante de 73 milhões de euros.
Na semana passada, a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a EDP por abuso de posição dominante. A coima de 48 milhões de euros foi aplicada à EDP Produção por manipular a oferta de serviços de sistema que regula a disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema.
Em causa está uma prática que segundo o regulador terá durado cinco anos, entre 2009 e 2013, e que limitou a oferta de capacidade das centrais a operar ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), no qual a remuneração é garantida, para a desviar para centrais que operam em regime de mercado.
A EDP vai contestar o pagamento da multa de 48 milhões de euros, mas, mesmo que seja paga, não será aos consumidores.
As práticas da EDP Produção no mercado que levaram a Autoridade da Concorrência a aplicar uma multa de 48 milhões de euros terão custado 140 milhões de euros aos consumidores, adiantou o regulador.
O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa já se manifestou, questionando como é que o Governo vai recuperar os 140 milhões. Galamba disse que, acima de tudo, era um problema de concorrência, afastando um cenário de dupla penalização à EDP.
