Ant\u00f3nio Cotrim \/ Lusa
\nA auditoria do Tribunal de Contas definiu uma condi\u00e7\u00e3o para uma nova inje\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico ao Novo Banco, que dever\u00e1 acontecer ainda esta semana.<\/p>\n
O Tribunal de Contas divulgou esta segunda-feira a auditoria ao financiamento p\u00fablico ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor banc\u00e1rio) e do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o (entidade que det\u00e9m 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal M\u00e1ximo dos Santos).
\nO Banco de Portugal defende que a auditoria permite que seja feita a inje\u00e7\u00e3o de pelo menos 430 milh\u00f5es de euros esta semana, para cobrir as perdas verificadas no ano passado.
\nEm \u00faltima an\u00e1lise, o Tribunal de Contas encontrou defici\u00eancias nos mecanismos de controlo dos pagamentos feitos ao Novo Banco e n\u00e3o recebeu atempadamente informa\u00e7\u00f5es sobre a chamada de capital que o banco fez ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. O TdC tamb\u00e9m considera que nem sempre foram acautelados os interesses dos contribuintes.
\n\u201cO financiamento p\u00fablico do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquida\u00e7\u00e3o do banco e reduzido o risco sist\u00e9mico. Por\u00e9m, n\u00e3o foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas, nem reduzido o risco moral\u201d, l\u00ea-se na auditoria.<\/p>\n
Apesar de ter sido dado o aval a mais uma inje\u00e7\u00e3o de capital, os ju\u00edzes deixaram na auditoria uma esp\u00e9cie de condi\u00e7\u00e3o impl\u00edcita, avan\u00e7a o jornal P\u00fablico.
\nOs auditores explicam que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o deve \u201cassegurar que o valor a financiar \u00e9 apropriadamente demonstrado, verificado e validado\u201d antes de ser pago. Como tal, o Novo Banco dever\u00e1 garantir a exist\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o trimestral, assim como a \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do valor a financiar\u201d.
\n\u00c9 ainda exigido que o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o aplique \u201cos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da presta\u00e7\u00e3o de contas na comunica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do impacto da resolu\u00e7\u00e3o do BES e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas e na imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades\u201d.
\nEm comunicado, o Banco de Portugal garante que \u201cgrande parte\u201d das recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 implementada, \u201cnomeadamente aquelas que incidem sobre os pagamentos\u201d. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 valida\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos do capital no Novo Banco, a institui\u00e7\u00e3o presidida por M\u00e1rio Centeno sublinha que a responsabilidade \u00e9 do Banco Central Europeu.
\nDe acordo com o ECO, as ajudas de Estado ao Novo Banco poder\u00e3o atingir os 10,8 mil milh\u00f5es de euros, de acordo com a contabiliza\u00e7\u00e3o feita pelo Tribunal de Contas.
\n\u201cO valor das medidas de aux\u00edlio estatal ao Novo Banco, por inje\u00e7\u00e3o de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milh\u00f5es de euros) do valor (de 47 mil milh\u00f5es) dos ativos ponderados pelo risco do BES, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se na auditoria.
\nEsta n\u00e3o foi a primeira nem ser\u00e1 a \u00faltima auditoria ao Novo Banco. A entidade fiscalizadora j\u00e1 anunciou que vai fazer mais auditorias.
\n\u201cNeste momento, o Tribunal de Contas apresentou este relat\u00f3rio, no qual se prev\u00ea o acompanhamento das respetivas recomenda\u00e7\u00f5es. Oportunamente, o Tribunal de Contas dar\u00e1 conta de outras a\u00e7\u00f5es a desenvolver\u201d, confirmou o Tribunal de Contas ao ECO.
\n\u201cO tribunal atribuiu prioridade (como solicitado) ao exame do processo de financiamento do Novo Banco pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, ao abrigo do acordo de capital contingente, com foco nos seus elementos essenciais: os processos de pagamento instru\u00eddos para validar cada valor pedido pelo Novo Banco e suportar a delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o diretiva do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o sobre o respetivo valor a pagar, incluindo a evid\u00eancia que fosse poss\u00edvel obter em tempo \u00fatil sobre o prov\u00e1vel pedido de pagamento do Novo Banco ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o\u201d, escreve o TdC.
\nOs processos de venda de ativos problem\u00e1ticos em carteira e de neg\u00f3cios n\u00e3o core\u00a0dever\u00e3o ser abordados com mais profundidade em futuras auditorias.
\nNovo Banco pode receber 12 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es judiciais
\nA Lone Star pede ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de euros por a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Novo Banco, avan\u00e7a o Expresso.
\n\u201cAt\u00e9 \u00e0 presente data, a Nani Holdings [entidade da Lone Star que assina o contrato com o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o] j\u00e1 dirigiu ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o doze reclama\u00e7\u00f5es ao abrigo deste mecanismo, no valor de 12 milh\u00f5es de euros\u201d, indica o relat\u00f3rio da auditoria do Tribunal de Contas.
\nO valor \u00e9 relativo \u201ca decis\u00f5es judiciais de tribunais portugueses e espanh\u00f3is que, n\u00e3o respeitando a medida de resolu\u00e7\u00e3o, condenaram o Novo Banco e a sua sucursal em Espanha por responsabilidades do BES que n\u00e3o transitaram para o Novo Banco nos termos da medida de resolu\u00e7\u00e3o\u201d.
\nAt\u00e9 ao momento, ainda n\u00e3o foi efetuado qualquer pagamento ao Novo Banco por parte do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o ao abrigo deste mecanismo.
\n Daniel Costa, ZAP \/\/ <\/p>\n