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\nA Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental (UTAO) alerta que as responsabilidades contigentes, onde constam a TAP e Novo Banco, ser\u00e3o \u201ctema incontorn\u00e1vel nos pr\u00f3ximos quatro anos\u201d devido \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o \u201cmuito expressiva de riscos para o equil\u00edbrio or\u00e7amental\u201d.<\/p>\n
Esta informa\u00e7\u00e3o consta da aprecia\u00e7\u00e3o da UTAO sobre Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE\/2021-25), a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso este domingo, no qual \u201cas responsabilidades contingentes s\u00e3o o tema em destaque\u201d.
\n\u201cA emerg\u00eancia da pandemia levou a que o Estado portugu\u00eas tivesse de assumir responsabilidades excecionais muito expressivas, em v\u00e1rios dom\u00ednios, que, embora contingentes podem transformar-se em responsabilidades futuras exig\u00edveis \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d, salienta.
\nEntre a diversidade das responsabilidades contingentes est\u00e3o as morat\u00f3rias p\u00fablicas e privadas, garantias p\u00fablicas concedidas ao abrigo da pandemia de covid-19, as com origem em parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), futuro da TAP e capitaliza\u00e7\u00e3o do Novo Banco.<\/p>\n
\u201cAs responsabilidades contingentes s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es cuja materializa\u00e7\u00e3o ou concretiza\u00e7\u00e3o como perda efetiva \u00e9 tida como incerta numa determinada data\u201d e \u201cneste relat\u00f3rio apresenta-se as responsabilidades contingentes que pesam sobre as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e que se podem tornar exig\u00edveis em 2021 e nos anos seguintes\u201c, refere a UTAO, salientando que o documento do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u201c\u00e9 parco em informa\u00e7\u00e3o sobre estes riscos\u201d.
\nAs responsabilidades contingentes \u201cir\u00e3o, muito provavelmente, ser um tema incontorn\u00e1vel nos pr\u00f3ximos quatro anos da vida coletiva por causa da acumula\u00e7\u00e3o muito expressiva de riscos para o equil\u00edbrio or\u00e7amental ao longo do per\u00edodo de proje\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA UTAO explica que a import\u00e2ncia deste tema \u201cn\u00e3o decorre do espa\u00e7o nem das qualifica\u00e7\u00f5es encontrados no Programa de Estabilidade, ali\u00e1s limitados a um pequeno quadro de reporte obrigat\u00f3rio \u00e0 UE\u201d, mas antes \u201cda enorme materialidade de novos passivos decorrente das medidas de pol\u00edtica tomadas para proteger a liquidez das fam\u00edlias e das empresas em 2020 e tamb\u00e9m dos compromissos assumidos e em perspetiva face aos grupos empresariais TAP e Novo Banco\u201c.
\nAs morat\u00f3rias de cr\u00e9dito e as garantias de Estado a empr\u00e9stimos do sistema financeiro, \u201cassim como o futuro da TAP num contexto de recess\u00e3o, enorme incerteza sobre o rumo da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e indefini\u00e7\u00e3o perante os agentes envolvidos quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do enquadramento regulat\u00f3rio europeu, constituem fatores de preocupa\u00e7\u00e3o a ter em conta no painel de controlo da pol\u00edtica econ\u00f3mica em geral, da pol\u00edtica or\u00e7amental e da estabilidade do sistema financeiro\u201d, salienta.
\n\u201cH\u00e1 ainda um conjunto de responsabilidades contingentes que podem vir a ser exigidas ao setor p\u00fablico decorrentes da execu\u00e7\u00e3o de contratos de parceria p\u00fablico-privada\u201d, aponta a UTAO.
\n\u201cEstes passivos resultam de lit\u00edgios entre as partes e pedidos de reequil\u00edbrio financeiro das concess\u00f5es\u201d, prossegue, salientando que o valor global das conting\u00eancias decorrentes de contratos de PPP \u201cascende a cerca de 878 milh\u00f5es de euros\u201d.
\nDeste montante, 368 milh\u00f5es de euros dizem respeito ao setor rodovi\u00e1rio, 192 milh\u00f5es de euros ao setor ferrovi\u00e1rio e 48 milh\u00f5es de euros ao setor da sa\u00fade. \u201cExistem ainda outros lit\u00edgios para os quais n\u00e3o existe uma estimativa financeira atribu\u00edda\u201d, considera ainda.
\nRelativamente \u00e0s morat\u00f3rias, a UTAO refere que apesar de n\u00e3o serem responsabilidades contingentes, podem vir a origin\u00e1-las.
\n\u201cCom efeito, os montantes dos empr\u00e9stimos em morat\u00f3ria poder\u00e3o tornar-se responsabilidades contingentes para o setor das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas no sentido em que no futuro podem ocorrer imparidades significativas nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, que por sua vez registar\u00e3o perdas nos r\u00e1cios de capital\u201d, explica.
\nNesse sentido, \u201cpoder\u00e1 ser necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico no sentido de assegurar a reposi\u00e7\u00e3o do capital das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.
\nAtualmente, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever o montante de imparidades futuras, mas \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que na eventualidade de se concretizar um cen\u00e1rio pessimista, as imparidades poder\u00e3o ter efeitos or\u00e7amentais e na d\u00edvida p\u00fablica\u201d.
\nIncerteza faz da TAP \u201cum risco or\u00e7amental e financeiro\u201d
\n\u201cA incerteza que rodeia a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 e a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica faz do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP patrocinado pelo Estado um risco or\u00e7amental e financeiro descendente e consider\u00e1vel para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d, l\u00ea-se no mesmo documento.
\n\u201cSem o conhecimento do conte\u00fado do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP que advir\u00e1 da negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Europeia, e tendo apenas por base as linhas gerais fornecidas pelo Governo e a informa\u00e7\u00e3o reduzida constante do PE\/2021\u201325, \u00e9 poss\u00edvel, desde j\u00e1, afirmar que durante os pr\u00f3ximos anos se perspetiva inje\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas na TAP de montante avultado\u201d, prossegue a UTAO.
\nOra, \u201cestes apoios, independentemente de serem efetuados atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de garantias, refor\u00e7o do capital social ou empr\u00e9stimos, resultar\u00e3o em impactos anuais negativos no saldo or\u00e7amental\u201c.
\nA UTAO refere ainda a possibilidade de a TAP passar a integrar o per\u00edmetro das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.
\n\u201cConfirmando-se esta eventualidade, as suas receitas e despesas passar\u00e3o a contar para o saldo or\u00e7amental e as suas necessidades l\u00edquidas de financiamento para a d\u00edvida p\u00fablica na \u00f3tica de Maastricht\u201d, pelo que, \u201ce tendo em conta a hist\u00f3ria de resultados negativos\u201d da empresa, \u201ca eventualidade de integra\u00e7\u00e3o no per\u00edmetro das AP constitui um risco financeiro adicional, por mais anos\u201d, para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, considera a UTAO.
\n\u201cA estes riscos, acresce a incerteza da evolu\u00e7\u00e3o da pandemia e de outros fatores aliados \u00e0 mesma\u201d \u2013 como o processo de vacina\u00e7\u00e3o, novas estirpes, entre outros \u2013 e \u201cdos seus reflexos no volume de neg\u00f3cios do grupo TAP\u201d, aponta-se.
\nEstes desenvolvimentos, refere o documento, ir\u00e3o tamb\u00e9m \u201cinfluenciar a dimens\u00e3o das necessidades de financiamento do grupo e a dimens\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o financeira do acionista maiorit\u00e1rio, o Estado portugu\u00eas\u201d.
\nPerante isto, \u201c\u00e9 plaus\u00edvel afirmar que o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP, nos pr\u00f3ximos anos, constitui um risco or\u00e7amental e financeiro descendente n\u00e3o negligenci\u00e1vel\u201d, conclui a UTAO.<\/p>\n