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\nA Comiss\u00e3o Europeia aprovou, esta sexta-feira, um aux\u00edlio estatal intercalar de Portugal \u00e0 TAP, no valor de 462 milh\u00f5es de euros, para compensar preju\u00edzos devido \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o Europeia considera que a medida de apoio portuguesa a favor TAP, no valor de 462 milh\u00f5es de euros, est\u00e1 em conformidade com as regras da UE em mat\u00e9ria de aux\u00edlios estatais, [j\u00e1 que] a medida visa compensar a companhia a\u00e9rea pelos danos sofridos devido ao surto de coronav\u00edrus entre 19 de mar\u00e7o e 30 de junho de 2020\u2033, informa a institui\u00e7\u00e3o em nota de imprensa.
\nO Executivo comunit\u00e1rio contextualiza que, segundo a notifica\u00e7\u00e3o de Portugal, este apoio estatal servir\u00e1 para fazer face aos preju\u00edzos resultantes das \u201cmedidas de conten\u00e7\u00e3o e das restri\u00e7\u00f5es \u00e0s viagens que Portugal e outros pa\u00edses de destino tiveram de introduzir para limitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus\u201d.
\nAinda assim, \u201ca fim de garantir que n\u00e3o haver\u00e1 sobrecompensa\u00e7\u00e3o, a medida prev\u00ea que, at\u00e9 setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comiss\u00e3o sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o independente com base nas contas auditadas da empresa\u201d, refere a mesma nota.<\/p>\n
Por isso, \u201cqualquer apoio p\u00fablico recebido pela TAP que exceda os danos efetivamente sofridos ter\u00e1 de ser devolvido a Portugal\u201c, salienta a Comiss\u00e3o Europeia.
\n\u201cA Comiss\u00e3o verificou, em particular, que a medida portuguesa compensar\u00e1 danos que s\u00e3o diretamente ligados\u201d \u00e0 pandemia, tendo tamb\u00e9m verificado que este apoio \u201c\u00e9 proporcional, uma vez que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o excede o que \u00e9 necess\u00e1rio para reparar os danos\u201d, adianta a institui\u00e7\u00e3o.
\nEm meados de mar\u00e7o, Portugal submeteu a Bruxelas uma notifica\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar com este apoio \u00e0 TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas espec\u00edficas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia.<\/p>\n
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\nAssumindo a forma de empr\u00e9stimo de 462 milh\u00f5es de euros, que poder\u00e1 ser convertido em capital e desembolsado \u00e0 TAP em uma ou v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es, este apoio sucede a um outro aprovado em junho passado, no valor de 1200 milh\u00f5es de euros. Ap\u00f3s o aval de hoje, o montante deste \u00faltimo dever\u00e1 ser reajustado.
\nReferindo-se a essa ajuda estatal, que obrigou o Governo a entregar em Bruxelas um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, a vice-presidente executiva da Comiss\u00e3o Europeia com a pasta da Concorr\u00eancia, Margrethe Vestager, assinala que a avalia\u00e7\u00e3o desse documento ainda \u201cest\u00e1 em curso\u201d.
\n\u201cContinuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta quest\u00e3o\u201d, disse ainda Vestager.
\nEsta quinta-feira, ficou a saber-se que a TAP apresentou um resultado l\u00edquido negativo de 1230 mil milh\u00f5es de euros em 2020, contra um preju\u00edzo de 106 milh\u00f5es de euros em 2019, segundo dados enviados \u00e0 Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM).
\nEm 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia e de a Comiss\u00e3o Europeia ter autorizado o aux\u00edlio estatal de at\u00e9 1200 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n