Jos\u00e9 Sena Goul\u00e3o \/ LusaO Presidente da Comiss\u00e3o Executiva da NOS, Miguel Almeida
\nA NOS vai avan\u00e7ar com uma provid\u00eancia cautelar contra a altera\u00e7\u00e3o das regras do leil\u00e3o propostas pela ANACOM, no dia em que termina o prazo para as operadores responderem.<\/p>\n
Na \u00faltima quinta-feira, no 60.\u00ba dia de licita\u00e7\u00e3o principal, a Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (ANACOM) anunciou que \u201cdecidiu iniciar um procedimento de altera\u00e7\u00e3o do respetivo regulamento\u201d para acelerar o leil\u00e3o 5G, dando at\u00e9 hoje, 15 de abril, aos interessados para enviar os seus contributos e sugest\u00f5es.
\n\u201cVamos meter uma provid\u00eancia cautelar\u201d, afirmou \u00e0 ag\u00eancia Lusa Filipa Carvalho, administradora executiva da NOS, salientando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 circunst\u00e2ncias excecionais que justifiquem uma mudan\u00e7a\u201d de regras, nem o tema da pandemia, nem da dura\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, \u201cnem o tema de que est\u00e1 em causa o lan\u00e7amento do 5G\u201d, porque as obriga\u00e7\u00f5es das operadoras \u201ccontinuam iguais\u201d.
\nEntre as altera\u00e7\u00f5es \u2013 que visam viabilizar um maior n\u00famero di\u00e1rio de rondas \u2013 est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das rondas (60 para 15 minutos), e\/ou alargando o per\u00edodo di\u00e1rio de licita\u00e7\u00f5es, prevendo-se ainda a possibilidade, \u201cse for necess\u00e1rio, de inibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos incrementos m\u00ednimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)\u201d.<\/p>\n
A administradora executiva apontou que h\u00e1 \u201cum conjunto de erros\u201d na atua\u00e7\u00e3o da ANACOM, que classificou de \u201cleviana\u201d. O primeiro erro \u00e9, segundo Filipa Carvalho, \u201ca mudan\u00e7a das regras a meio do jogo e a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da confian\u00e7a\u201d.
\nMediante as regras que est\u00e3o em vigor, as operadoras estabelecem uma estrat\u00e9gia de licita\u00e7\u00e3o. \u201cAo alterar as regras, altera-se a forma de jogar\u201d, explicou.
\nPor exemplo, no que respeita \u00e0 possibilidade proposta pelo regulador de alterar a forma de defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, removendo incrementos de 1% e 3% nas licita\u00e7\u00f5es, isso influencia a abordagem estrat\u00e9gica e a negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora estabelecida entre os licitantes e \u201caltera a din\u00e2mica de jogo\u201c.
\nEstas altera\u00e7\u00f5es, segundo a NOS, n\u00e3o s\u00e3o menores ou pouco importantes e ter\u00e3o impacto no resultado do leil\u00e3o.
\nA administradora criticou ainda a cria\u00e7\u00e3o de \u201cuma tens\u00e3o do interesse p\u00fablico versus interesse privado, quando ela n\u00e3o existe\u201d. Ali\u00e1s, \u201cos operadores est\u00e3o do lado do interesse p\u00fablico\u201d, agora \u201cn\u00e3o podem \u00e9 ser prejudicados naquilo que \u00e9 uma din\u00e2mica pr\u00f3pria do leil\u00e3o\u201d. Acresce a isso o tema \u201cdas compara\u00e7\u00f5es erradas\u201d dos pa\u00edses, apontou.
\nO regulador tinha afirmado, na semana passada, que a flexibilidade na determina\u00e7\u00e3o dos incrementos \u201c\u00e9 uma regra que tem sido usada noutros leil\u00f5es de espectro, designadamente nos leil\u00f5es do tipo ascendente, de m\u00faltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finl\u00e2ndia (2018), It\u00e1lia (2018) e Eslov\u00e1quia (2020)\u201d.
\nEm nenhum dos quatro pa\u00edses citados, segundo a NOS, o regulador aumentou o incremento m\u00ednimo. Tamb\u00e9m a Altice Portugal est\u00e1 a \u201cequacionar mecanismos jur\u00eddicos\u201d, os quais podem passar por provid\u00eancias cautelares, de acordo com o presidente executivo.
\nEsta quarta-feira, numa entrevista \u00e0 ag\u00eancia Lusa e ao Di\u00e1rio de Not\u00edcias, Alexandre Fonseca disse que n\u00e3o ficou surpreendido com a inten\u00e7\u00e3o da ANACOM em alterar as regras do leil\u00e3o, porque esta j\u00e1 habituou o setor a \u201ctirar coelhos da cartola, que s\u00e3o de facto p\u00e9rolas \u00fanicas a n\u00edvel europeu, para n\u00e3o dizer a n\u00edvel mundial\u201d.
\n\u201cN\u00e3o houve um telefonema, uma conversa\u201d pr\u00e9via, criticou o presidente da Altice Portugal, apontando que o regulador \u201cregula sozinho, de forma autista\u201d e \u201cprepotente\u201d.
\n\u201cEstamos perante um leil\u00e3o que se iniciou debaixo de uma cortina de suspei\u00e7\u00f5es com um conjunto de quest\u00f5es que foram alvo de processos judiciais, que ainda est\u00e3o a correr a n\u00edvel nacional, mas tamb\u00e9m a n\u00edvel europeu, com um conjunto de regras que s\u00e3o \u00fanicas: sejam regras porque protegem de forma descarada os novos entrantes, seja porque privilegiam empresas que, estando j\u00e1 em Portugal com licen\u00e7as, nunca tiraram benef\u00edcios dessas licen\u00e7as nem nunca criaram condi\u00e7\u00f5es para criar valor\u201d com as mesmas, apontou.
\nO processo tem sido bastante contestado pelas operadoras hist\u00f3ricas, envolvendo processos judiciais, provid\u00eancias cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas \u201cilegais\u201d e \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d, o que incentiva ao desinvestimento.<\/p>\n