Manuel de Almeida \/ LusaO ministro das Finan\u00e7as, M\u00e1rio Centeno
\nDepois das propostas do PSD e do PAN, o Banco de Portugal indica que a revela\u00e7\u00e3o dos documentos pode colocar em causa a confidencialidade dos processos.<\/p>\n
As propostas do PSD e do PAN para que a Assembleia da Rep\u00fablica tenha poder para vetar documentos sobre neg\u00f3cios que envolvem dinheiros p\u00fablicos n\u00e3o conquistaram os supervisores financeiros, com destaque para o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, nem a pr\u00f3pria banca, escreve o Expresso.
\nAtualmente, os projetos de lei levantam d\u00favidas sobre como podem coabitar com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Em causa est\u00e3o, por exemplo, os contratos de venda do Novo Banco ou o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP, assuntos muito controversos entre os partidos.
\nContudo, o supervisor presidido por M\u00e1rio Centeno enviou um parecer com 17 p\u00e1ginas onde \u00e9 explicado que \u201cn\u00e3o pode, com efeito, o direito interno dos Estados-Membros procurar contornar o dever de segredo a que a autoridade de supervis\u00e3o est\u00e1 sujeita (no caso portugu\u00eas, o Banco de Portugal) por via da cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es sobre outras autoridades, organismos ou pessoas, que com ela trocam informa\u00e7\u00f5es, que determinem a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais fora das exce\u00e7\u00f5es previstas na lei europeia em mat\u00e9ria de dever de sigilo, sob pena de clara viola\u00e7\u00e3o daqueles dispositivos da Uni\u00e3o Europeia\u201d, aponta o parecer enviado pela autoridade presidida por M\u00e1rio Centeno.<\/p>\n
O Banco de Portugal considera que a legisla\u00e7\u00e3o, ao impor obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o a outras entidades, pode trazer o risco de que informa\u00e7\u00f5es sob sigilo sejam tornadas p\u00fablicas. E, a acontecer, pode haver consequ\u00eancias, indica no parecer.
\nIntegrando o sistema de bancos centrais europeu, a opini\u00e3o do Banco de Portugal converge com a que foi transmitida pelo Banco Central Europeu.
\n\u201cO BCE entende que n\u00e3o seria poss\u00edvel desclassificar, ao abrigo dos projetos de lei, documentos e informa\u00e7\u00f5es confidenciais relacionados com a supervis\u00e3o\u201d, deixa claro a autoridade presidida por Christine Lagarde sobre a proposta de legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a ser discutida na especialidade parlamentar.
\n ZAP \/\/ <\/p>\n