Ant\u00f3nio Pedro Santos \/ Lusa
\nO ministro da Economia adiantou esta ter\u00e7a-feira que a vers\u00e3o final do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) vai contemplar \u201cum cap\u00edtulo espec\u00edfico\u201d dedicado \u00e0 cultura. Al\u00e9m disso, Siza Vieira notou que o PRR portugu\u00eas \u00e9 o que canaliza maior percentagem de apoios \u00e0s empresas.<\/p>\n
\u201cNo \u00e2mbito da discuss\u00e3o publica do PRR foi mencionada a quest\u00e3o do setor cultural e, na revis\u00e3o que estamos a fazer antes de apresentarmos a vers\u00e3o final, vamos contemplar um cap\u00edtulo espec\u00edfico para o setor da cultura\u201d, avan\u00e7ou Pedro Siza Vieira numa audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Economia, Inova\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o sobre a resposta econ\u00f3mica e social \u00e0 pandemia.
\nSalientando que os apoios extraordin\u00e1rios atribu\u00eddos \u00e0 cultura no \u00e2mbito da crise pand\u00e9mica s\u00e3o \u201cum bom exemplo de como o Governo, independentemente do que possa estar na lei do or\u00e7amento, tem disponibilidade para dar respostas espec\u00edficas \u00e0 medida das necessidades\u201d, Siza Vieira apontou o apoio extraordin\u00e1rio ao setor anunciado em janeiro, que \u201c\u00e9 complementar a todos os outros apoios a que as empresas e os trabalhadores da cultura t\u00eam acesso\u201d.
\nDirigida aos profissionais com C\u00f3digo de Atividade Econ\u00f3mica (CAE) ou c\u00f3digo de IRS do setor da cultura, \u201ceste \u00e9 um apoio complementar que tem o valor de um IAS [Indexante dos Apoios Sociais], posteriormente complementado em mais dois IAS, e, portanto, s\u00e3o tr\u00eas IAS a pagar em tr\u00eas vezes\u201d, precisou.
\nDe acordo com o ministro da Economia, com a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos apoios na \u00e1rea da cultura o Governo percebeu que o setor \u2013 como \u201cv\u00e1rios outros\u201d- \u00e9 \u201cmuito desestruturado\u201d: \u201cTemos muito poucos trabalhadores por contra de outrem neste setor, temos muita informalidade, temos muitos trabalhadores independentes que n\u00e3o descontam para a Seguran\u00e7a Social e, por isso, tamb\u00e9m \u00e9 t\u00e3o importante acordarmos um estatuto dos trabalhadores da cultura que permita responder, dar mais resili\u00eancia e permitir melhores n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social a este setor\u201d, sustentou.
\nSegundo Siza Vieira, a \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o [do Governo] com o setor e com a sua import\u00e2ncia \u00e9 tanta\u201d que foi tamb\u00e9m aprovado o programa Garantir Cultura, com apoios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 90% no caso de microempresas e at\u00e9 75% noutros casos e cuja portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada no passado dia 31 de mar\u00e7o.
\n\u201cAs empresas podem, com isso, fazer face aos custos de produ\u00e7\u00e3o durante este ano, mesmo num contexto em que possa ainda existir alguma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os\u201d, referiu o governante.
\nJ\u00e1 no \u00e2mbito do programa Apoiar, Pedro Siza Vieira disse que j\u00e1 foram pagos \u00e0s empresas do setor da cultura apoios de 27 milh\u00f5es de euros.
\nA afeta\u00e7\u00e3o de 2% do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia econ\u00f3mica \u00e0 cultura foi uma das medidas recentemente apontadas como fundamentais, por associa\u00e7\u00f5es do setor ouvidas no parlamento, para que a atividade recupere da crise causada pela pandemia.
\nPortugal tem maior percentagem de apoios \u00e0s empresas
\nAl\u00e9m disso, o ministro da Economia afirmou que o PRR portugu\u00eas \u00e9 o que canaliza maior percentagem de apoios \u00e0s empresas e que tal vai exigir um \u201cesfor\u00e7o muito significativo\u201d de investimento do setor privado.
\n\u201cTemos no \u00e2mbito do PRR apoios diretos \u00e0s empresas que s\u00e3o da ordem dos 4.500 milh\u00f5es de euros. Portugal \u00e9 o pa\u00eds, de todos aqueles que eu j\u00e1 conhe\u00e7o os planos de recupera\u00e7\u00e3o nacionais, que est\u00e1 a dedicar uma maior percentagem de apoios para as empresas\u201d, disse Pedro Siza Vieira.
\nConsiderando que \u201ca atribui\u00e7\u00e3o no PRR de apoios ao setor privado \u00e9 cr\u00edtico\u201d, o governante disse estar em causa \u201cmais ou menos a mesma dimens\u00e3o dos apoios nos sistemas de incentivos no PT2020\u201d, salientando que \u201cv\u00e3o correr ao mesmo tempo que os apoios do PT2030\u201d.
\nSegundo o ministro de Estado, da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital, \u201coutros pa\u00edses est\u00e3o a focar-se nas outras prioridades\u201d, como as energias renov\u00e1veis, mas Portugal tem \u201cquase 30% dos apoios diretos para as empresas\u201d, contra cerca de 20%, por exemplo, em Espanha.
\n\u201cIsto vai exigir por parte das nossas empresas um esfor\u00e7o de investimento a acompanhar estes apoios p\u00fablicos tamb\u00e9m muito significativo\u201d, avisou, adiantando que o Governo tem estado \u201ca discutir com o setor privado os planos de investimento que as empresas v\u00e3o ser chamadas a fazer nos esfor\u00e7os de descarboniza\u00e7\u00e3o, na parte da transi\u00e7\u00e3o digital e nas agendas mobilizadoras para a incorpora\u00e7\u00e3o de conhecimento nos processos produtivos e nos produtos\u201d.
\n\u00c9 que, explicou, em mat\u00e9ria de incentivos \u00e0s empresas n\u00e3o existem no PRR apoios a 100%, variando a intensidade destes em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da empresa e do tipo de aux\u00edlio em causa.
\n\u201cMas estimamos que, para um valor de investimento que nas agendas mobilizadoras, por exemplo, s\u00e3o cerca de mil milh\u00f5es de euros, vamos precisar de quase outro tanto de investimento empresarial associado num curto per\u00edodo de tempo\u201d, disse.
\nConvicto de que as empresas \u201cest\u00e3o a mobilizar-se para corresponderem\u201d ao esfor\u00e7o de investimento que lhes ser\u00e1 pedido, Siza Vieira disse esperar que este tenha \u201cum efeito transformador do setor empresarial\u201d nacional, de forma a \u201cposicionar uma parte grande da produ\u00e7\u00e3o num patamar mais elevado de complexidade tecnol\u00f3gica e de competitividade\u201d.
\nQuestionado, durante a audi\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, sobre quantas empresas ter\u00e3o encerrado por n\u00e3o terem sido abrangidas pelos apoios no \u00e2mbito da crise pand\u00e9mica, Siza Vieira disse n\u00e3o dispor de dados para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o, avan\u00e7ando apenas que os \u201cn\u00fameros oficiais\u201d indicam que, em 2020, encerraram menos empresas do que no ano anterior (19.941, contra 23.002 mil em 2019).
\nPor outro lado, referiu, Portugal tem, atualmente, \u201cuma taxa de desemprego muito inferior \u00e0 da m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia\u201d, o que permite concluir que, \u201capesar de tudo, as medidas [de apoio \u00e0 economia] t\u00eam tido algum impacto positivo\u201d.
\nGoverno n\u00e3o pretende ir \u201ca todo o lado\u201d
\nSiza Vieira admitiu ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 receitas certas\u201d na resposta \u00e0 pandemia e o Governo n\u00e3o pretende ir \u201ca todo o lado\u201d nos apoios concedidos, mas acredita que a evolu\u00e7\u00e3o do desemprego mostra que \u201ctem valido a pena\u201d.
\n\u201cOs \u00faltimos n\u00fameros que ainda ontem [segunda-feira] foram conhecidos mostram que o desemprego em fevereiro acabou por ter uma evolu\u00e7\u00e3o positiva relativamente a janeiro, no n\u00famero de inscritos nos centros de emprego, e a taxa de subutiliza\u00e7\u00e3o de emprego continua relativamente est\u00e1vel. Este sucesso coletivo na preserva\u00e7\u00e3o do emprego \u00e9 o que nos leva a pensar que o esfor\u00e7o que fizemos tem valido a pena\u201d, disse.
\nAvan\u00e7ando que, entre dezembro do ano passado e mar\u00e7o deste ano, \u201cs\u00f3 para as empresas a fundo perdido foram j\u00e1 pagos cerca de 1.300 milh\u00f5es de euros, entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza\u201d, Siza Vieira sustentou que \u201cisto teve algum impacto positivo\u201d.<\/p>\n
Exemplo disso \u00e9 \u201co que tem acontecido ao n\u00edvel do desemprego\u201d, que \u201ctem surpreendido a todos -incluindo o Governo \u2013 e aos observadores internacionais pela positiva\u201d, disse.
\nAinda assim, Siza Vieira reconheceu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 receitas certas\u201d, at\u00e9 porque \u201cn\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil concretizar um conjunto de medidas in\u00e9ditas\u201d, sendo que \u201cem muitos momentos o Governo tamb\u00e9m fica frustrado por a resposta tardar ou por ter que ir ajustando sucessivamente as respostas\u201d.
\nApoio extraordin\u00e1rio ao rendimento dos trabalhadores alargado
\nO Apoio Extraordin\u00e1rio ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situa\u00e7\u00f5es com quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, no parlamento.
\nA ministra Ana Mendes Godinho falava tamb\u00e9m no parlamento numa audi\u00e7\u00e3o conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta econ\u00f3mica e social \u00e0 pandemia da covid-19, realizada a pedido do PSD.
\nA governante disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), vai ser alterado \u201cpara alargar e garantir que o c\u00e1lculo da perda de fatura\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia ao primeiro trimestre de 2021 j\u00e1 \u00e9 tido em conta para abrang\u00eancia dos trabalhadores\u201d.
\nO objetivo \u00e9 garantir que as quebras sentidas no confinamento \u201cser\u00e3o tidas em conta para defini\u00e7\u00e3o do apoio\u201d, explicou a ministra.
\n\u201cQueremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020\/2021 ser\u00e3o tidas em conta para defini\u00e7\u00e3o do apoio e com pagamentos com efeitos retroativos, para garantir que quem pediu em janeiro e viu o pedido n\u00e3o deferido por n\u00e3o ter quebra no \u00faltimo trimestre de 2020 face a 2019 \u00e9 abrangido e tamb\u00e9m que quem n\u00e3o tem atividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido\u201d, disse Ana Mendes Godinho.
\nO AERT abrange os trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de desprote\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e prev\u00ea um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, estando sujeito a condi\u00e7\u00e3o de recursos, na generalidade das situa\u00e7\u00f5es.
\nNa audi\u00e7\u00e3o, a ministra disse ainda que o Governo est\u00e1 a preparar um novo mecanismo para \u201csimplifica\u00e7\u00e3o dos planos prestacionais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social\u201d, deixando de ser exigidas garantias, passando a haver um \u201cdeferimento t\u00e1cito\u201d para que haja uma resposta r\u00e1pida.
\nAna Mendes Godinho voltou ainda a fazer um balan\u00e7o das medidas de apoio ao emprego no \u00e2mbito da covid-19, indicando que \u201c\u00e0 data de hoje\u201d, os dados de janeiro a mar\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social mostram que foram pagos 951 milh\u00f5es de euros nestes tr\u00eas meses.
\n\u201cIsto significa mais 59% face \u00e0 m\u00e9dia da despesa mensal de 2020 com as medidas extraordin\u00e1rias criadas no \u00e2mbito da covid-19\u201d, salientou a ministra do Trabalho.
\nSeguran\u00e7a Social aprova 39 mil pedidos ao AERT mas h\u00e1 21 mil pendentes
\nA Seguran\u00e7a Social recebeu 60 mil pedidos para o Apoio Extraordin\u00e1rio ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), 39 mil dos quais foram aprovados e 21 mil est\u00e3o ainda em an\u00e1lise, disse ainda a ministra Ana Mendes Godinho.
\nEm resposta aos deputados do BE e do PCP que questionaram a ministra sobre o n\u00famero de trabalhadores abrangidos pelo AERT, apoio aprovado no \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), a ministra disse que at\u00e9 ao momento entraram na Seguran\u00e7a Social 60 mil pedidos para este apoio e que \u201ch\u00e1 39 mil pessoas cobertas\u201d, embora algumas estejam a receber outros apoios em vez do AERT.
\nSegundo esclareceu depois \u00e0 Lusa fonte oficial do gabinete da ministra, isto significa que \u201chouve 39 mil pessoas que receberam apoios, algumas atrav\u00e9s do AERT, outras atrav\u00e9s do apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da atividade\u201d, uma vez que a Seguran\u00e7a Social permitiu que os trabalhadores independentes apresentassem em simult\u00e2neo pedidos para os dois apoios, sendo deferido o mais vantajoso.
\nNeste contexto, Ana Mendes Godinho disse que dos 60 mil pedidos para o AERT \u201ch\u00e1 21 mil pendentes, em an\u00e1lise, e destes 60% n\u00e3o cumprem a quebra de rendimentos de 40% do \u00faltimo trimestre de 2020 face a 2019 nem de 2020 face a 2019\u201d, um dos requisitos para aceder ao apoio.
\n\u201cDa\u00ed a necessidade de alterar o AERT\u201d, defendeu a governante.<\/p>\n