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\nA entrega da declara\u00e7\u00e3o anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 arranca esta quinta-feira, prolongando-se at\u00e9 30 de junho, com quase de dois ter\u00e7os dos contribuintes a poderem, se assim o quiserem, beneficiar do IRS autom\u00e1tico.<\/p>\n
A entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRS tem de ser feita exclusivamente por via eletr\u00f3nica o que implica que os contribuintes estejam na posse de uma senha v\u00e1lida de acesso ao Portal das Finan\u00e7as.
\nCom o alargamento do IRS autom\u00e1tico a novas tipologias de rendimentos, o universo potencial de agregados familiares que pode este ano beneficiar deste automatismo ascende a 3,5 milh\u00f5es.
\nEste ano, e pela primeira vez, o IRS autom\u00e1tico vai abranger os trabalhadores independentes que se encontram no regime simplificado e que no ano passado tenham emitido as correspondentes faturas exclusivamente atrav\u00e9s do Portal das Finan\u00e7as. A estimativas apontam para que preencham estas condi\u00e7\u00f5es cerca de 250 mil pessoas.<\/p>\n
Quem est\u00e1 abrangido pelo IRS autom\u00e1tico tem a possibilidade de recusar esta declara\u00e7\u00e3o e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em rela\u00e7\u00e3o aos valores dos rendimentos obtidos, das reten\u00e7\u00f5es na fonte ou no apuramento das dedu\u00e7\u00f5es.
\nSendo a tributa\u00e7\u00e3o em separado o regime regra no IRS, os casados e unidos de facto que pretendam ser tributados em conjunto ter\u00e3o de manifestar esta inten\u00e7\u00e3o, sendo esta uma op\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria independentemente de estarem abrangidos pelo IRS autom\u00e1tico ou de entregarem a declara\u00e7\u00e3o pelos moldes habituais.
\nA escolha da tributa\u00e7\u00e3o em separado ou em conjunto pode ditar resultados diferentes em termos de reembolso ou de imposto a pagar, mas cada caso \u00e9 um caso, e o sistema permite que se simule ambas as situa\u00e7\u00f5es antes de a declara\u00e7\u00e3o ser entregue.
\nCaso o contribuinte abrangido pela declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do IRS n\u00e3o a valide nem confirme, esta \u00e9 considerada como entregue no final do prazo mas, nesta situa\u00e7\u00e3o, assume-se o regime da tributa\u00e7\u00e3o em separado.
\nO Or\u00e7amento do Estado para 2020 (OE2020) criou duas medidas com impacto no imposto dos trabalhadores que ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pela primeira vez com a entrega desta declara\u00e7\u00e3o que esta quinta-feira se inicia.
\nUma dessas medidas diz respeito ao IRS Jovem, dirigido a jovens que no ano passado tiveram rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) de valor inferior ou igual a 25.0753 e que beneficiam de uma isen\u00e7\u00e3o parcial de IRS. Esta isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30% no primeiro ano com o limite de 3.291,08 euros (7,5xIAS4), sendo de 20% no segundo ano com o limite de 2.194,05 euros (5xIAS) e de 10% no terceiro ano.
\nO acesso a este benef\u00edcio est\u00e1 limitado a jovens entre os 18 e os 26 anos e que tenham completado ciclos de estudos.
\nA outra medida tem a ver com o aumento da dedu\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0s fam\u00edlias que em 31 de dezembro de 2020 tinham um segundo dependente com menos de tr\u00eas anos. At\u00e9 agora, era atribu\u00edda uma dedu\u00e7\u00e3o de 600 euros a cada dependente, majorada em 126 euros at\u00e9 estes perfazerem tr\u00eas anos de idade. Com a nova medida, a majora\u00e7\u00e3o passa a ser de 300 euros por cada crian\u00e7a at\u00e9 aos tr\u00eas anos, a partir do segundo dependente.
\nA campanha de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRS vai iniciar-se com o pa\u00eds em confinamento geral, mas, desta vez, a expectativa \u00e9 que o reembolso chegue mais cedo, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 preciso esperar pelo dia 21 de abril para que a devolu\u00e7\u00e3o do imposto comece a ser processada.<\/p>\n
No ano passado, foram entregues cerca de 5,6 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de IRS, 523 mil das quais logo no primeiro dia.
\nS\u00f3 lay-off e apoio aos pais pagam IRS
\nDe acordo com o ECO, a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) fixou uma regra na tributa\u00e7\u00e3o das medidas extraordin\u00e1rias da crise pand\u00e9mica. Se o apoio serviu para compensar as retribui\u00e7\u00f5es (como o lay-off simplificado) est\u00e1 sujeito a IRS e deve ser declarado na Modelo 3. Se serviu para compensar perdas de rendimentos (como o complemento de estabiliza\u00e7\u00e3o), est\u00e1 exclu\u00eddo de tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS e n\u00e3o deve ser declarado.
\nAssim, os trabalhadores que estiveram enquadrados no regime de lay-off simplificado viram uma parte do seu sal\u00e1rio ser comparticipada pela Seguran\u00e7a Social, mas essa fatia est\u00e1 sujeita a imposto. Deve ser tratado como um rendimento do trabalho dependente.
\nTamb\u00e9m o apoio \u00e0 retoma progressiva est\u00e1 sujeito a IRS. Os trabalhadores viram uma parte do seu sal\u00e1rio ser comparticipada pela Seguran\u00e7a Social, mas como o apoio foi pago ao empregador, deve ser declarado na Modelo 3 como \u201csal\u00e1rio normal\u201d, isto \u00e9, rendimento da categoria A.
\nO apoio \u00e0 fam\u00edlia \u00e9 a terceira e \u00faltima das medidas extraordin\u00e1rias sujeitas a IRS.
\nPor outro lado, a AT anunciou, segundo o jornal P\u00fablico, na quarta-feira que, afinal, n\u00e3o vai aplicar IRS aos v\u00e1rios apoios excecionais que foram pagos em 2020 aos trabalhadores independentes.
\nAl\u00e9m destes, tamb\u00e9m os apoios aos artistas e outros profissionais da cultura, a medida extraordin\u00e1ria de incentivo \u00e0 atividade profissional e medida de enquadramento de situa\u00e7\u00f5es de desprote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o ser\u00e3o sujeitos a IRS.<\/p>\n