Manuel de Almeida \/ LusaA ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho
\nA ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, disse hoje que a altera\u00e7\u00e3o aos apoios sociais feita pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, t\u00eam um \u201cefeito perverso e injusto\u201d.<\/p>\n
\u201cA altera\u00e7\u00e3o aprovada em sede de aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar o que faz, essencialmente, \u00e9 alterar de uma forma e com um efeito perverso e injusto o sistema de apoios e o sistema de prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social\u201d, disse Ana Mendes Godinho em confer\u00eancia de imprensa que decorreu hoje no Minist\u00e9rio do Trabalho, em Lisboa.
\nDe acordo com a governante, a altera\u00e7\u00e3o vai \u201cindexar o apoio ao valor da fatura\u00e7\u00e3o do trabalhador e n\u00e3o ao rendimento relevante para a Seguran\u00e7a Social\u201d, passando a estar \u201ccompletamente desligado das contribui\u00e7\u00f5es feitas no passado para a Seguran\u00e7a Social\u201d.
\n\u201cConsagra um valor igual da presta\u00e7\u00e3o para quem descontou sobre 70% ou 20% da fatura\u00e7\u00e3o que tiveram\u201d, n\u00e3o havendo mudan\u00e7as no universo de pessoas abrangidas, disse a ministra, que acredita que \u201cn\u00e3o houve ainda a perce\u00e7\u00e3o, e as pessoas n\u00e3o perceberam exatamente o que \u00e9 que est\u00e1 aqui em cima da mesa\u201d.<\/p>\n
Segundo a ministra, o impacto nas contas da Seguran\u00e7a Social ao alterar o m\u00e9todo de contabiliza\u00e7\u00e3o do apoio ser\u00e1 de 40,4 milh\u00f5es de euros.
\nApesar de n\u00e3o alargarem substancialmente o universo de benefici\u00e1rios, os apoios poder\u00e3o fazer aumentar em algumas centenas de euros o valor recebido mensalmente pelas pessoas.
\nNum caso pr\u00e1tico apresentado, um trabalhador independente com fatura\u00e7\u00e3o de 665 euros, em 2020, que venda bens e tenha descontado 28 euros, e outro apenas prestador de servi\u00e7os que tenha descontado 100, ir\u00e3o receber ambos um apoio de 665 euros.
\n\u201cIsto \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o profunda no sistema de contribui\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pessoas, e uma injusti\u00e7a entre o esfor\u00e7o que estamos todos a fazer\u201c, afirmou acerca dos apoios que poder\u00e3o a vir a aumentar em algumas centenas de euros o montante recebido pelos trabalhadores independentes.
\nA ministra salientou ainda os problemas administrativos que a implementa\u00e7\u00e3o da medida coloca, j\u00e1 que a fatura\u00e7\u00e3o apenas \u00e9 do conhecimento das Finan\u00e7as e n\u00e3o da Seguran\u00e7a Social.
\nOs diplomas aprovados pelo parlamento alteraram o per\u00edodo de refer\u00eancia da atribui\u00e7\u00e3o, estabelecendo que, para efeitos dos c\u00e1lculos dos apoios, seja \u201cconsiderado o rendimento m\u00e9dio anual mensualizado do trabalhador no ano de 2019\u201d, e n\u00e3o os \u00faltimos 12 meses, como estava estabelecido.
\nAo ter como per\u00edodo de refer\u00eancia os \u00faltimos 12 meses, muitos benefici\u00e1rios viam o c\u00e1lculo a ser feito relativamente a 2020, ano de pandemia, em que j\u00e1 se verificou uma diminui\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica da atividade econ\u00f3mica.
\nO primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo vai suscitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no \u00e2mbito da epidemia de covid-19, aprovados pelo parlamento e promulgados pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n