M\u00e1rio Cruz \/ LusaO primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa
\nEsta quarta-feira ao final da tarde, na resid\u00eancia oficial em S\u00e3o Bento, o primeiro-ministro anunciou que vai enviar os diplomas sobre o alargamento dos apoios sociais\u00a0para o Tribunal Constitucional.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa vai enviar para o Tribunal Constitucional (TC) os diplomas sobre o alargamento dos apoios sociais aprovados no Parlamento, s\u00f3 com o voto contra do PS, e promulgados pelo Presidente. O Governo invoca assim a lei-trav\u00e3o que impede a Assembleia da Rep\u00fablica de aprovar aumentos de despesa para l\u00e1 do or\u00e7amentado.
\nO an\u00fancio foi feito esta tarde pelo primeiro-ministro, que come\u00e7ou por dizer que \u201ca resposta \u00e0 pandemia tem exigido um enorme esfor\u00e7o financeiro do Estado\u201d.
\n\u201cN\u00e3o nos temos poupado a esfor\u00e7os. No refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, nas medidas de apoio ao rendimento das fam\u00edlias, ao emprego, \u00e0s empresas, para procurar responder \u00e0s v\u00e1rias necessidades sociais\u201d, elencou Ant\u00f3nio Costa, enfatizando o esfor\u00e7o que tem sido feito para criar apoios.<\/p>\n
Neste sentido, avan\u00e7ou que as medidas extraordin\u00e1rias de resposta \u00e0 pandemia j\u00e1 aumentaram a despesa em 4.729 milh\u00f5es de euros.
\nQuanto aos diplomas dos apoios sociais, Ant\u00f3nio Costa sublinhou que o Parlamento \u00e9 soberano na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado e o Governo na sua execu\u00e7\u00e3o. \u201cA Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o pode aumentar a despesa, nem diminuir receita\u201d, afirmou, frisando que os diplomas \u201cviolam a Constitui\u00e7\u00e3o\u201c.
\nRessalvando que n\u00e3o est\u00e1 em causa \u201co m\u00e9rito ou dem\u00e9rito das medidas\u201d, Costa foi claro: \u201clei \u00e9 lei e a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei suprema\u201c.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, Costa salientou que Marcelo \u201cprocurou limitar os danos constitucionais destas leis\u201d, propondo \u201cuma interpreta\u00e7\u00e3o que esvazia o seu efeito pr\u00e1tico, e at\u00e9 refor\u00e7a os poderes do Governo\u201d. Mesmo assim, o Governo \u201cn\u00e3o pode deixar de cumprir\u201d as leis aprovadas no Parlamento, cabendo apenas ao TC trav\u00e1-las.
\nRecorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa disse que as medidas podem ser aplicadas na medida em que respeitem os limites do Or\u00e7amento do Estado. Na mesma altura, o Presidente afirmou que o Governo tinha a prerrogativa de enviar os diplomas ao TC.
\nN\u00e3o haver\u00e1, por isso, \u201cnenhum conflito com o Presidente da Rep\u00fablica\u201c, disse Ant\u00f3nio Costa, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas.
\nAt\u00e9 que haja uma decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, a lei ser\u00e1 cumprida. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, que acrescentou que se o TC declarar as normas inconstitucionais \u201cpode n\u00e3o obrigar as pessoas a devolver o dinheiro que venham a receber\u201d at\u00e9 l\u00e1.
\nAnt\u00f3nio Costa disse ainda que vai ser \u201cpedida urg\u00eancia\u201d ao Tribunal Constitucional para \u201cclarificar\u201d esta situa\u00e7\u00e3o.
\nA comunica\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro surge na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento e da promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica de diplomas que refor\u00e7am apoios sociais no \u00e2mbito da pandemia de covid-19, que o Governo considera inconstitucionais e em que j\u00e1 admitiu suscitar junto do Tribunal Constitucional a respetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva.
\nNo domingo, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou tr\u00eas diplomas aprovados pelo Parlamento de refor\u00e7o de apoios no \u00e2mbito da pandemia por considerar que n\u00e3o existe uma viola\u00e7\u00e3o indiscut\u00edvel da Constitui\u00e7\u00e3o e as medidas s\u00e3o urgentes \u2013 posi\u00e7\u00e3o que contrariou frontalmente a interpreta\u00e7\u00e3o do Governo.
\nEm entrevista \u00e0 RTP, na ter\u00e7a-feira \u00e0 noite, o ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o, afirmou que \u201co que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 tanto o impacto financeiro da medida, cerca de 40 milh\u00f5es de euros mensais, mas, sobretudo, o princ\u00edpio, porque a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara ao dizer que o parlamento n\u00e3o pode, durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, aprovar medidas com impacto na despesa ou na receita\u201d.
\n\u201cVamos estudar e vamos ver como enquadramos isso dentro do or\u00e7amento\u201d, referiu.
\nEm causa est\u00e3o tr\u00eas diplomas aprovados apenas com a oposi\u00e7\u00e3o do PS: um alarga o universo e o \u00e2mbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empres\u00e1rios em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o \u00e2mbito das medidas excecionais para profissionais de sa\u00fade \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos cuidados prim\u00e1rios e hospitalares n\u00e3o relacionados com covid-19.
\n Liliana Malainho, ZAP \/\/ Lusa<\/p>\n