Ant\u00f3nio Cotrim \/ LusaO ministro de Estado, da Economia e da Transi\u00e7\u00e3o Digital, Pedro Siza Vieira
\nO Governo alterou o estatuto do gestor p\u00fablico para poder aumentar o sal\u00e1rio dos administradores n\u00e3o executivos das sociedades financeiras, podendo assim dar remunera\u00e7\u00f5es mais altas aos administradores n\u00e3o executivos do Banco Portugu\u00eas de Fomento.<\/p>\n
De acordo o decreto lei publicado esta segunda-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, citado pelo jornal ECO, os administradores n\u00e3o executivos passam a ver os seus sal\u00e1rios limitados \u201cem metade e em tr\u00eas quartos da remunera\u00e7\u00e3o fixa dos administradores executivos\u201d.
\nAnteriormente, o banco do fomento tinha as suas remunera\u00e7\u00f5es limitadas ao valor auferido pelo primeiro-ministro (5.436,6 euros). Era a partir da\u00ed que se definiam as remunera\u00e7\u00f5es dos restantes membros da administra\u00e7\u00e3o, de acordo com o que est\u00e1 definido no estatuto do gestor p\u00fablico.
\nNa vers\u00e3o anterior, estes administradores tinham \u201cdireito a uma remunera\u00e7\u00e3o fixa, correspondente \u00e0 atividade normal que desempenhem, at\u00e9 ao limite de um ter\u00e7o da remunera\u00e7\u00e3o de igual natureza estabelecida para os administradores executivos\u201d.
\nQuando tinham participa\u00e7\u00e3o efetiva em comiss\u00f5es criadas especificamente para acompanhamento da atividade da empresa tinham \u201cainda direito a uma remunera\u00e7\u00e3o complementar, caso em que o limite da remunera\u00e7\u00e3o global\u201d era \u201cde metade da remunera\u00e7\u00e3o fixa estabelecida para os administradores executivos\u201d.<\/p>\n
Outra das altera\u00e7\u00f5es refere que \u201co presidente do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o das empresas referidas\u201d, caso n\u00e3o exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es executivas, \u201ctem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o fixa global at\u00e9 ao limite de tr\u00eas quartos da remunera\u00e7\u00e3o fixa estabelecida para os administradores executivos\u201d.
\nPor sua vez, mant\u00e9m-se a regra de que \u201ca remunera\u00e7\u00e3o dos administradores n\u00e3o executivos n\u00e3o pode integrar qualquer componente vari\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es ao ECO, o Minist\u00e9rio da Economia justificou estas altera\u00e7\u00f5es com \u201cuma maior exig\u00eancia no cumprimento das regras legais e de supervis\u00e3o sobre a administra\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas\u201d.
\nAl\u00e9m disso, segundo o mesmo jornal, este aumento de sal\u00e1rio vai ajudar a contornar as dificuldades que o Governo tem sentido para encontrar quadros que aceitem desempenhar estas fun\u00e7\u00f5es no Banco do Fomento.
\n Maria Campos, ZAP \/\/ <\/p>\n
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