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\nAs empresas que n\u00e3o foram obrigadas a encerrar neste confinamento, mas cuja atividade foi \u201csignificativamente afetada\u201d v\u00e3o poder tamb\u00e9m aceder ao \u2018lay-off\u2019 simplificado, segundo um decreto-lei aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um diploma que define o refor\u00e7o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, nomeadamente do novo confinamento geral decretado em meados de janeiro e que, no caso do \u2018lay-off\u2019 simplificado prev\u00ea o seu alargamento a empresas cuja atividade, n\u00e3o estando suspensa ou encerrada, \u201cfoi significativamente afetada pela interrup\u00e7\u00e3o das cadeias de abastecimento globais, ou da suspens\u00e3o ou cancelamento de encomendas\u201d, e ainda aos s\u00f3cios-gerentes.
\nEm causa est\u00e3o, por exemplo, empresas de seguran\u00e7a ou de limpeza, que prestavam servi\u00e7o em empresas cuja atividade foi encerrada por decis\u00e3o administrativa.
\nO decreto-lei aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, prev\u00ea ainda a reativa\u00e7\u00e3o do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica de trabalhador independente, empres\u00e1rio em nome individual ou membro de \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio dos setores do turismo, cultura, eventos e espet\u00e1culos, \u201ccuja atividade, n\u00e3o estando suspensa ou encerrada, est\u00e1 ainda assim em situa\u00e7\u00e3o de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor\u201d.<\/p>\n
Esta formula\u00e7\u00e3o permite acomodar os casos de pessoas que viram a sua atividade parar, apesar de esta n\u00e3o constar da lista das que foram encerradas de forma administrativa.
\nO diploma formaliza ainda uma medida que o ministro da Economia, Siza Vieira, j\u00e1 tinha sinalizado e que passa pelo prolongamento por mais tr\u00eas meses, at\u00e9 30 de setembro de 2021, do apoio \u00e0 retoma progressiva da atividade, estabelecendo um regime especial de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura.
\nO Governo decidiu tamb\u00e9m reativar uma medida que j\u00e1 tinha sido aplicada em 2020 e que consiste na cria\u00e7\u00e3o de um novo incentivo extraordin\u00e1rio \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, no montante de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais para trabalhadores que tenham sido abrangidos no primeiro trimestre de 2021 pelo \u2018lay-off\u2019 simplificado ou pelo apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 retoma progressiva de atividade.
\nAprovado foi ainda o refor\u00e7o do apoio \u00e0s microempresas com quebras de fatura\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de pagamento de mais um sal\u00e1rio m\u00ednimo no terceiro trimestre de 2021.
\nSegundo o Observador, o Governo vai alargar o Programa Apoiar, de subs\u00eddios a fundo perdido, \u201ca atividades econ\u00f3micas diretamente afetadas pela suspens\u00e3o e encerramento de instala\u00e7\u00f5es e estabelecimentos determinados pelo Decreto que regulamenta o estado de emerg\u00eancia\u201d.
\nSer\u00e3o tamb\u00e9m alargados os apoios de subs\u00eddios a fundo perdido do Programa Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, \u201ca empres\u00e1rios em nome individual sem contabilidade organizada, mesmo que n\u00e3o tenham trabalhadores por conta de outrem, bem como o alargamento do Apoiar Rendas a outras formas contratuais que tenham por fim a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\u201d, escreve o jornal.
\nNo \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, vai ser criada a medida \u201cCompromisso Emprego Sustent\u00e1vel\u201d, que visa \u201cpromover a cria\u00e7\u00e3o de emprego permanente e de incentivar, em particular, a contrata\u00e7\u00e3o de jovens e pessoas com defici\u00eancia\u201d.
\nO Fundo de Apoio para a Recupera\u00e7\u00e3o da Atividade F\u00edsica e Desportiva \u00e9 dirigido a clubes desportivos constitu\u00eddos como associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e tem um valor de 35 milh\u00f5es de euros.
\nOs detalhes de todas estas medidas ser\u00e3o apresentados na sexta-feira em confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n