M\u00e1rio Cruz \/ LusaO ministro do Ambiente, Jo\u00e3o Pedro Matos Fernandes
\nO Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) est\u00e1 a analisar uma carta do Movimento Terra de Miranda que questiona a autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo Governo \u00e0 venda de seis barragens transmontanas por parte da EDP. Um processo onde o PSD acusou o Executivo de dar uma \u201cborla fiscal\u201d \u00e0 el\u00e9ctrica nacional.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) confirmou, em resposta \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a recep\u00e7\u00e3o de uma Carta Aberta enviada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) \u00e0 procuradora-geral, Luc\u00edlia Gago, referindo que o documento foi \u201cremetido ao DCIAP, onde est\u00e1 a ser objecto de an\u00e1lise\u201d.
\nNa Carta Aberta enviada a 27 de Janeiro, o MCTM solicita a Luc\u00edlia Gago que investigue por que motivo \u201co ministro do Ambiente aceitou autorizar a venda das seis barragens pela EDP sem exigir qualquer contrapartida para o Er\u00e1rio P\u00fablico\u201d.
\nO MCTM tamb\u00e9m pede que se averigue porque \u00e9 que o ministro n\u00e3o impediu que o contrato de venda autorizado \u201ccontivesse cl\u00e1usulas de planeamento fiscal agressivo destinadas a evitar o pagamento do Imposto do Selo, do IMT, do IRC e da Derrama, apesar de estar alertado previamente, pessoalmente e por escrito, para essa possibilidade\u201d.<\/p>\n
O neg\u00f3cio devia ter-se traduzido em 110 milh\u00f5es de euros em impostos que deveriam ser destinados \u00e0s regi\u00f5es abrangidas pelas barragens na bacia hidrogr\u00e1fica do Douro, alega o Movimento.<\/p>\n
\u201cUm embuste\u201d com o Governo como \u201cc\u00famplice\u201d
\nEm declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, An\u00edbal Fernandes, membro do MCTM, critica a \u201cconstru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d usada pela EDP para transferir barragens para o cons\u00f3rcio liderado pela francesa Engie, considerando-a \u201cclaramente abusiva\u201d para \u201cevitar o pagamento de impostos\u201d.
\nO Movimento espera a abertura de um processo judicial para \u201capurar responsabilidades\u201d por um neg\u00f3cio que considera \u201cum embuste\u201d e onde \u201co Governo foi c\u00famplice\u201d.
\n\u201cO Governo deve 110 milh\u00f5es de euros \u00e0 Terra de Miranda (Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) provenientes do imposto de selo gerado pela transa\u00e7\u00e3o\u201d, refere ainda An\u00edbal Fernandes.
\nO MCTM garante que tudo far\u00e1 para frustrar o prop\u00f3sito da EDP de evitar o pagamento de centenas de milh\u00f5es de euros em impostos, n\u00e3o colocando de lado a hip\u00f3tese de recorrer para est\u00e2ncias europeias para \u201ctravar o neg\u00f3cio\u201d.
\n\u201cExige-se ao ministro do Ambiente que entregue, imediatamente, ao Fundo criado pela Lei, o valor de 110 milh\u00f5es de euros que n\u00e3o cuidou de obrigar a EDP a pagar, assim reparando uma parte do preju\u00edzo que causou \u00e0s popula\u00e7\u00f5es com o seu comportamento\u201d, vinca ainda o MCTM.
\nO Movimento tamb\u00e9m est\u00e1 a avaliar as quest\u00f5es jur\u00eddicas do neg\u00f3cio e dos actos administrativos que o autorizaram, bem como os impactos que os v\u00e1rios v\u00edcios j\u00e1 detectados podem comportar.
\nOs elementos do MCTM pretendem informar novamente o Presidente da Rep\u00fablica do processo em curso, bem como todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da Rep\u00fablica.
\nNo domingo, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse que o Governo ainda est\u00e1 a tempo de reverter o neg\u00f3cio, apontando que o seu partido j\u00e1 pediu aos ministros do Ambiente e das Finan\u00e7as explica\u00e7\u00f5es e que solicitou pareceres e decis\u00f5es que fundamentaram a venda.
\nA 13 de Novembro de 2020, foi anunciado que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de seis barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua).
\nA EDP concluiu a venda, em Dezembro passado, por 2,2 mil milh\u00f5es de euros a um cons\u00f3rcio de investidores formado por Engie, Cr\u00e9dit Agricole Assurances e Mirova.
\nO presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o de venda foi \u201cnormal\u201d e que foram \u201cescrupulosamente\u201d cumpridas \u201ctodas as leis\u201d e pagos \u201cos impostos devidos\u201d.<\/p>\n