EU2017EE Estonian Presidency \/ WikimediaO secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes
\nO secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, disse esta quarta-feira que o Governo faz uma \u201cavalia\u00e7\u00e3o negativa\u201d das amnistias fiscais passadas \u2013 as RERT (Regime Excecional de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) -, que permitiu o repatriamento de capitais com tributa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n
Segundo noticiou o ECO, a avalia\u00e7\u00e3o \u201cnegativa\u201d ao relat\u00f3rio que a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) relativa \u00e0s \u00e0s amnistias fiscais do passado foi feita no in\u00edcio da audi\u00e7\u00e3o, pedida pelo PCP. Mendon\u00e7a Mendes apontou que \u201cningu\u00e9m gosta destes regimes\u201d.
\n\u201cNenhum dos tr\u00eas Governos que decidiu fazer este instrumento o fez com gosto, independentemente de ser um Governo do PS ou do PSD\u201d, indicou, frisando que s\u00e3o introduzidos \u201cem momentos de crise\u201d em que h\u00e1 \u201cmaior sa\u00edda de capitais do que em momentos de estabilidade\u201d, sendo necess\u00e1rio \u201ccapital para recapitalizar a economia\u201d.
\n\u201cFelizmente n\u00e3o tive de tomar essa decis\u00e3o\u201d, referiu, afirmando que \u201cdevemos aprender com os erros para evit\u00e1-los\u201d e que o \u201ccontexto agora \u00e9 diferente, com uma troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel mundial\u201d muito superior face \u00e0 d\u00e9cada anterior.<\/p>\n
Sublinhou ainda que o relat\u00f3rio n\u00e3o permitir\u00e1 recuperar receita mas dar\u00e1 \u201cmaior conhecimento sobre a forma como este tipo de contribuintes age para defraudar a lei\u201d.
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