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\nUm despacho assinado pela inspetora-geral da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) est\u00e1 a limitar a capacidade de interven\u00e7\u00e3o dos inspetores.<\/p>\n
A not\u00edcia \u00e9 avan\u00e7ada esta quarta-feira pelo Jornal de Neg\u00f3cios, que escreve que o documento assinado pela inspetora-geral da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) suspende os prazos das contraordena\u00e7\u00f5es e do plano inspetivo, limitando a capacidade de ser exigida a regulariza\u00e7\u00e3o imediata de diversas situa\u00e7\u00f5es ilegais.
\nA den\u00fancia, feita pelo Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), detalha que o despacho,\u00a0com efeitos desde 22 de janeiro, est\u00e1 a deixar a atividade dos inspetores \u201cparalisada\u201d.
\n\u201cTodos os prazos que sejam adotados no \u00e2mbito de um processo inspetivo encontram-se suspensos at\u00e9 nova lei. Se a empresa n\u00e3o quiser cumprir, n\u00e3o cumpre, se n\u00e3o quiser apresentar documentos, n\u00e3o apresenta, n\u00e3o acata as determina\u00e7\u00f5es dos inspetores\u201d, salienta Carla Cardoso, presidente do SIT, ao jornal.<\/p>\n
O documento indica que \u201ca verifica\u00e7\u00e3o do incumprimento das determina\u00e7\u00f5es correspondentes apenas pode ser efetivamente cominada ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o excecional de preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e tratamento\u201d da pandemia.
\nIsto significa que, se a empresa n\u00e3o colaborar, o procedimento fica bloqueado enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica.
\nFonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho garantiu ao matutino que o despacho ser\u00e1 clarificado \u201cde modo a esclarecer que da interpreta\u00e7\u00e3o (\u2026) n\u00e3o pode resultar uma menor efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o da ACT\u201d.
\n ZAP \/\/ <\/p>\n