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\nO Governo decidiu adiar a data-limite, pelo que as empresas e os trabalhadores independentes v\u00e3o ter mais quatro dias para pagar o IVA ao Estado.<\/p>\n
A not\u00edcia \u00e9 avan\u00e7ada esta sexta-feira pelo jornal P\u00fablico, que escreve que o Governo decidiu dar \u00e0s empresas e trabalhadores independentes mais quatro dias para entregarem o IVA ao Estado. O prazo limite estava fixado em 25 de fevereiro, mas foi alargado at\u00e9 1 de mar\u00e7o.
\nA extens\u00e3o do prazo foi decidida atrav\u00e9s de um despacho do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes. O adiamento abrange os contribuintes no regime trimestral (volume de neg\u00f3cios anual abaixo de 650 mil euros) e no regime mensal (volume de neg\u00f3cios acima de 650 mil euros).
\nAs declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do IVA a entregar em fevereiro poder\u00e3o ser submetidas at\u00e9 dia 24 \u201csem quaisquer acr\u00e9scimos ou penalidades\u201d para ambos os regimes. O valor do IVA a pagamento no primeiro semestre de 2021 pode ser pago em tr\u00eas ou seis presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n
O di\u00e1rio questionou o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, na semana passada, sobre se, al\u00e9m do plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos do IVA, o Governo estava a prever algum adiamento adicional do IVA a entregar em fevereiro.
\nO gabinete do secret\u00e1rio de Estado respondeu que o atual plano de flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para os trabalhadores independentes e as empresas, \u201cindependentemente de eventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade\u201d.
\n ZAP \/\/ <\/p>\n