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\nO n\u00famero de autarquias que decidiu este ano aderir ao IMI familiar, atribuindo uma redu\u00e7\u00e3o do IMI \u00e0s fam\u00edlias com dependentes, aumentou 8%, para 253, segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um benef\u00edcio fiscal que teve aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pela primeira vez em 2016 e que se traduz num desconto do imposto \u00e0s fam\u00edlias residentes nas autarquias que comuniquem \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) a sua inten\u00e7\u00e3o em aplicar a medida.
\nEm resposta \u00e0 Lusa, fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as precisou que para o imposto relativo a 2020 (e que come\u00e7a a ser pago no pr\u00f3ximo m\u00eas de maio) foram 253 os munic\u00edpios que indicaram pretender contemplar as fam\u00edlias com este desconto.
\nO n\u00famero traduz um aumento de 7,7% por compara\u00e7\u00e3o com os 235 munic\u00edpios que aderiram ao IMI familiar no ano passado (para o imposto relativo a 2019).
\nNos concelhos onde o IMI familiar \u00e9 aplicado, \u00e9 concedida uma dedu\u00e7\u00e3o de 20 euros \u00e0s fam\u00edlias com um dependente, de 40 euros com dois dependentes, e de 70 euros quando existem tr\u00eas ou mais dependentes.
\nO desconto \u00e9 aplicado depois de calculado o valor do IMI, ou seja, o valor que resulta da aplica\u00e7\u00e3o da taxa de IMI em vigor no concelho pelo valor patrimonial tribut\u00e1rio do im\u00f3vel.
\nAssim, uma fam\u00edlia com dois dependentes propriet\u00e1ria de um im\u00f3vel (que utiliza como habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente) com um valor patrimonial de 80 mil euros localizado numa autarquia que decidiu aplicar uma taxa de 0,3% ir\u00e1 pagar de IMI 200 euros em vez dos 240 euros que pagaria na aus\u00eancia do benef\u00edcio fiscal.
\nO IMI familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (para o imposto relativo a 2015), sendo nessa altura atribu\u00eddo um desconto percentual em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dependentes. No ano seguinte, o modelo foi alterado e substitu\u00eddo por um montante fixo de desconto por dependente.
\nDe acordo com as regras em vigor, cabe aos munic\u00edpios, mediante delibera\u00e7\u00e3o da assembleia municipal, \u201cfixar uma redu\u00e7\u00e3o da taxa do imposto municipal sobre im\u00f3veis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao pr\u00e9dio ou parte de pr\u00e9dio urbano destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim\u201d.
\nEsta decis\u00e3o tem de ser comunicada \u00e0 AT at\u00e9 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Antes disso, at\u00e9 15 de setembro, a AT envia aos munic\u00edpios o n\u00famero de agregados com um, dois e tr\u00eas ou mais dependentes que tenham, \u201cna sua \u00e1rea territorial, domic\u00edlio fiscal em pr\u00e9dio ou parte de pr\u00e9dio destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente\u201d.
\nMenos autarquias com taxa agravada para casas devolutas
\nO n\u00famero de munic\u00edpios que pretende cobrar taxa agravada de IMI sobre os im\u00f3veis devolutos, degradados ou em ru\u00ednas \u00e9 este ano mais baixo.
\nAs \u2018faturas\u2019 de IMI que em abril come\u00e7am a chegar a casa dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis refletem as taxas que as autarquias indicaram \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) que pretendem aplicar relativamente ao imposto de 2020, podendo estas incluir a aplica\u00e7\u00e3o das taxas agravadas previstas na lei.
\nDe acordo com os dados do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as s\u00e3o 23 os munic\u00edpios que fizeram uso da disposi\u00e7\u00e3o legal que lhes permite triplicar a taxa de IMI relativamente aos im\u00f3veis (pr\u00e9dios urbanos) que se encontrem devolutos h\u00e1 mais de um ano ou \u00e0s fra\u00e7\u00f5es devolutas dos im\u00f3veis ainda n\u00e3o constitu\u00eddos em propriedade horizontal.
\nJ\u00e1 o n\u00famero dos que comunicaram \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) a sua inten\u00e7\u00e3o em aplicar majora\u00e7\u00e3o por pr\u00e9dio em ru\u00ednas, totalizam 36.
\nEm ambos o caso se regista uma descida face ao universo de munic\u00edpios que aplicou estas taxas agravadas em 2020 (para o imposto relativo a 2019) e que foram ent\u00e3o de 30 (visando os pr\u00e9dios devolutos) e 40 (em ru\u00ednas).
\nAs taxas de IMI s\u00e3o fixadas entre um valor m\u00ednimo de 0,3% e um m\u00e1ximo de 0,45%, e os propriet\u00e1rios com im\u00f3veis devolutos ou em ru\u00ednas localizados num dos munic\u00edpios que decidiu aplicar este agravamento fiscal ver\u00e1 o valor do imposto triplicar.
\nNo apuramento das casas devolutas s\u00e3o tidos em conta ind\u00edcios de desocupa\u00e7\u00e3o como \u201ca inexist\u00eancia de contratos em vigor com empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e de fornecimento de \u00e1gua, g\u00e1s e eletricidade\u201d ou \u201ca inexist\u00eancia de fatura\u00e7\u00e3o relativa a consumos de \u00e1gua, g\u00e1s, eletricidade e telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.
\nEntre as exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o as casas de f\u00e9rias ou de arrendamento tempor\u00e1rio, as casas que se encontrem em obras de reabilita\u00e7\u00e3o, desde que certificadas pelos munic\u00edpios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nRefira-se que as decis\u00f5es das autarquias sobre as taxas de IMI devem comunicadas \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, at\u00e9 31 de dezembro, por transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na aus\u00eancia desta informa\u00e7\u00e3o, dentro daquela data, a AT procede ao c\u00e1lculo do IMI com base na taxa m\u00ednima de 0,3%.<\/p>\n