Paulo Vaz Henriques \/ Gabinete Do Primeiro Ministro \/ Lusa
\nA Comiss\u00e3o Europeia abriu um procedimento de infra\u00e7\u00e3o contra Portugal, considerando que a quarta diretiva europeia de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo atrav\u00e9s do sistema financeiro foi transposta de forma incorreta.<\/p>\n
De acordo com o jornal P\u00fablico, a Comiss\u00e3o Europeia, dirigida por Ursula von der Leyen, afirmou que Portugal, a Alemanha e a Rom\u00e9nia \u201cdevem resolver aspetos fundamentais do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, tais como o interc\u00e2mbio adequado de informa\u00e7\u00f5es com as unidades de informa\u00e7\u00e3o financeira (UIF) [dos outros pa\u00edses], as obriga\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia [que os bancos e outras entidades t\u00eam de ter] quanto \u00e0 clientela e de coopera\u00e7\u00e3o adequada entre as UIF, ou a transpar\u00eancia dos registos centrais de benefici\u00e1rios efetivos\u201d.
\nOs tr\u00eas Governos t\u00eam agora dois meses para responder aos argumentos da Comiss\u00e3o.
\nO gabinete do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, que preside \u00e0 comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais, disse, em declara\u00e7\u00f5es ao P\u00fablico, que o far\u00e1 \u201cdentro do prazo estipulado\u201d e promete p\u00f4r em marcha \u201ctodas as altera\u00e7\u00f5es\u201d necess\u00e1rias para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o\u200b.<\/p>\n
Questionado sobre quais foram os problemas colocados pela Comiss\u00e3o Europeia, o gabinete do secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que \u201crespeitam a quest\u00f5es muito pontuais de \u00edndole profundamente t\u00e9cnica, como a delimita\u00e7\u00e3o de alguns conceitos financeiros complexos ou a extens\u00e3o de determinadas obriga\u00e7\u00f5es de dilig\u00eancia, relativamente a algumas das quais a Comiss\u00e3o Europeia entende inclusivamente que a transposi\u00e7\u00e3o pode ter sido mais exigente do que o necess\u00e1rio\u201d.
\nSe Bruxelas continuar a considerar que persistem as defici\u00eancias, a Comiss\u00e3o Europeia pode avan\u00e7ar para a segunda fase da infra\u00e7\u00e3o, enviando um parecer fundamentado.
\nSe o problema n\u00e3o for resolvido, poder\u00e1 apresentar uma queixa perante o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE).
\n\u00c9 a segunda vez num ano que Bruxelas coloca Portugal no radar por causa da transposi\u00e7\u00e3o de diretivas europeias que se destinam a combater a lavagem de dinheiro. Em fevereiro do ano passado, depois de o pa\u00eds ficar sob aten\u00e7\u00e3o internacional por causa do Luanda Leaks, a Comiss\u00e3o Europeia abriu um procedimento de infra\u00e7\u00e3o pelo facto de Portugal n\u00e3o ter conclu\u00eddo a transposi\u00e7\u00e3o da quinta diretiva, o que acabaria por fazer mais tarde.
\nEm causa estava o atraso na operacionaliza\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es da diretiva mais recente.
\n Maria Campos, ZAP \/\/ <\/p>\n