Lusa
\nApesar de Mariana Canotilho ter pedido escusa em processos que envolvem empresas de energia que recorrem a pareceres do seu pai, o constitucionalista Jos\u00e9 Joaquim Gomes Canotilho, o Tribunal Constitucional voltou a manter confian\u00e7a na magistrada.<\/p>\n
Segundo o Expresso, agora est\u00e1 em causa um processo que op\u00f5e a Setg\u00e1s \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria.
\nA empresa tem um diferendo com o Fisco por causa da Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Setor Energ\u00e9tico (CESE), contestando a obriga\u00e7\u00e3o de a pagar. A Setg\u00e1s devia ter pago 1,29 milh\u00f5es de euros em 2016.
\nA Setg\u00e1s \u00e9 uma concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e integra o grupo Galp G\u00e1s Natural Distribui\u00e7\u00e3o (GGND). A cobran\u00e7a coerciva \u00e0 empresa foi objeto de uma reclama\u00e7\u00e3o graciosa por parte da empresa, que recorreu aos servi\u00e7os da sociedade de advogados Morais Leit\u00e3o.<\/p>\n
A empresa do setor energ\u00e9tico recusou pagar o CESE e avan\u00e7ou consequentemente para tribunal para contestar o pagamento. A recusa levou a empresa a ter de apresentar ao Estado garantias banc\u00e1rias de valor equivalente ao montante reclamado pelo fisco, salienta o Expresso.
\n\u201cVerifica-se a exist\u00eancia da refer\u00eancia a um parecer dado por meu pai\u201d, come\u00e7a por constatar a ju\u00edza no seu pedido de escusa. \u201cDesconhe\u00e7o completamente o teor do parecer em causa. Julgo n\u00e3o estarmos perante uma situa\u00e7\u00e3o de impedimento [\u2026]. De todo o modo, poder\u00e1 ser levantado o receio de que a minha interven\u00e7\u00e3o no presente processo possa n\u00e3o ser considerada imparcial, por se entender que o meu pai tem interesse jur\u00eddico em que a decis\u00e3o do presente recurso de constitucionalidade seja favor\u00e1vel \u00e0 recorrente. Afigura-se-me, por isso, e para salvaguarda do pr\u00f3prio tribunal, dever pedir escusa\u201d.
\nTodavia, o Tribunal Constitucional indeferiu esse pedido, mantendo a confian\u00e7a na ju\u00edza.
\n\u201cN\u00e3o se encontra raz\u00e3o para considerar que a considera\u00e7\u00e3o feita ao pai da relatora nos presentes autos seja suscet\u00edvel de objetivamente criar qualquer suspeita de parcialidade\u201d, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o.
\n ZAP \/\/ <\/p>\n