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\nApesar de o Governo dizer que os empregadores devem pagar as despesas aos funcion\u00e1rios em teletrabalho, o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o est\u00e1 a garantir estas condi\u00e7\u00f5es aos 45 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos em trabalho remoto.<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, uma fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social afirmou, em declara\u00e7\u00f5es ao Jornal de Neg\u00f3cios, que, no \u00e2mbito do teletrabalho, cabe \u00e0s empresas pagar aos seus funcion\u00e1rios neste regime as despesas relacionadas com Internet e telefone. As despesas de \u00e1gua, eletricidade e g\u00e1s n\u00e3o est\u00e3o abrangidas.
\nEm causa est\u00e1 o artigo 168.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho que estabelece que, em teletrabalho, exceto se houver um acordo escrito que estipula o contr\u00e1rio, os instrumentos relativos a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o pertencem ao empregador, \u201cque deve assegurar as respetivas instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e o pagamento das inerentes despesas\u201d.
\nNo entanto, de acordo com o ECO, os sindicatos asseguraramm que esta medida n\u00e3o estava a ser aplicada no caso dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n
Questionado pelo jornal P\u00fablico, o Minist\u00e9rio da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que medidas est\u00e3o a ser tomadas para garantir o pagamento das despesas com comunica\u00e7\u00f5es e dados aos trabalhadores do setor p\u00fablico.
\nO minist\u00e9rio de Alexandra Leit\u00e3o lembra que j\u00e1 reuniu com as estruturas sindicais, no ano passado, \u201cpara fazer um levantamento das quest\u00f5es carecidas de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d e \u201caguarda-se a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico sobre esta mat\u00e9ria, bem como do livro verde\u201d sobre o futuro do trabalho.
\nNo entanto, a Fesap e a Frente Comum garantem desconhecer situa\u00e7\u00f5es de trabalhadores a quem os organismos p\u00fablicos pagam as despesas inerentes ao teletrabalho.
\n\u201cO C\u00f3digo do Trabalho diz que a entidade empregadora deve fornecer os meios para o teletrabalho poder ser efetuado. Mas um computador sem eletricidade e sem Internet n\u00e3o serve para nada\u201d, ironizou Sebasti\u00e3o Santana, coordenador da Frente Comum. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 a ser ressarcido das faturas da electricidade, \u00e1gua ou Internet e temos trabalhadores a queixar-se do acr\u00e9scimo dessas despesas\u201d.
\nO dirigente da Fesap, Jos\u00e9 Abra\u00e3o, desconhece casos de servi\u00e7os que assumam o pagamento das despesas com o teletrabalho e lamentou que o Governo n\u00e3o tenha avan\u00e7ado com a clarifica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cTivemos tr\u00eas reuni\u00f5es em julho para regulamentar o teletrabalho, j\u00e1 estamos em fevereiro e n\u00e3o se avan\u00e7ou nem uma v\u00edrgula\u201d, sublinhou.
\n ZAP \/\/ <\/p>\n
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