Joehawkins \/ Wikimedia
\nOs regimes excecionais de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos governos de Jos\u00e9 S\u00f3crates e Passos Coelho permitiram a 3.600 contribuintes regularizar 6 mil milh\u00f5es de euros n\u00e3o declarados, ficando livres de qualquer infra\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
As amnistias fiscais lan\u00e7adas pelos governos de Jos\u00e9 S\u00f3crates e Pedro Passos Coelho permitiram a 3.592 contribuintes portugueses legalizar 6 mil milh\u00f5es de euros que tinham escondidos no estrangeiro. Estes capitais ficaram, assim, livres de qualquer infra\u00e7\u00e3o criminal e tiraram partido de taxas de regulariza\u00e7\u00e3o de 2,5%, 5% e 7,5%.
\nOs dados da not\u00edcia avan\u00e7ada este s\u00e1bado pelo jornal P\u00fablico constam de um relat\u00f3rio entregue na Assembleia da Rep\u00fablica pela Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT).
\nDurante anos o Fisco n\u00e3o conhecia a lista dos contribuintes que aderiram aos regimes excecionais de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (RERT).<\/p>\n
S\u00f3 desde fevereiro de 2019 \u00e9 que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira passou a ter acesso \u00e0s fichas das pessoas e empresas que aderiram \u00e0s amnistias. At\u00e9 ent\u00e3o, esses documentos estavam guardados no Banco de Portugal (BdP) e nos bancos a que estes recorreram para pagar ao Estado o imposto de 5% ou 7,5% que permitiu regularizar o patrim\u00f3nio escondido.
\nO Fisco ficou agora a saber que houve 3.837 contribuintes a aderir a estes programas, aos quais est\u00e3o associadas 6.500 declara\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o. Isto porque houve quem apresentasse mais de seis declara\u00e7\u00f5es e quem aderisse a mais do que um RERT, escreve o matutino.
\nAo todo, nos tr\u00eas processos de regulariza\u00e7\u00e3o, o Estado obteve uma receita na ordem dos 384,4 milh\u00f5es de euros.
\nOs inspecionados pelo Fisco justificaram o dinheiro escondido no estrangeiro com a Revolu\u00e7\u00e3o do 25 de Abril, heran\u00e7as ou atividades no exterior. Por lei, nenhum destes contribuintes pode ser responsabilizado pelas infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.
\nOs RERT foram controversos, porque os Governos permitiram aos contribuintes faltosos beneficiarem de um duplo incentivo: regularizar o patrim\u00f3nio atrav\u00e9s de uma taxa de IRS baixa e com a garantia de que ficariam exclu\u00eddos de responsabilidades por essas infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou criminais. Entre eles est\u00e3o personalidades como Manuel Pinho, Zeinal Bava ou Ricardo Salgado.<\/p>\n
ZAP \/\/ <\/p>\n