M\u00e1rio Cruz \/ Lusa
\nA Seguran\u00e7a Social s\u00f3 vai pagar em fevereiro o apoio que garante que os trabalhadores em lay-off n\u00e3o sofrem cortes salariais, sem que isso signifique um encargo extra para os empregadores.<\/p>\n
A Seguran\u00e7a Social vai pagar, ainda esta semana, os apoios devidos \u00e0s mais de 22 mil empresas que, por estarem encerradas por imposi\u00e7\u00e3o legal, aderiram ao lay-off simplificado em janeiro.
\nNo entanto, os empregadores v\u00e3o receber uma transfer\u00eancia mais pequena do que estavam \u00e0 espera, j\u00e1 que o apoio adicional que ir\u00e1 garantir que a elimina\u00e7\u00e3o dos cortes salariais n\u00e3o implica gastos extra por parte das empresas s\u00f3 chegar\u00e1, afinal, em fevereiro.
\nO lay-off simplificado permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem os hor\u00e1rios de trabalho, ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos sal\u00e1rios e beneficiam da isen\u00e7\u00e3o total das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
De acordo com aquilo que tinha sido anunciado pelo Governo, e ficou fixado num decreto-lei publicado recentemente, a partir de 2021, os trabalhadores que sejam abrangidos pelo lay-off simplificado (tal como pelo apoio \u00e0 retoma progressiva) t\u00eam direito a receber 100% do seu sal\u00e1rio (at\u00e9 1.995 euros), sem que isto tenha qualquer encargo extra para o empregador, ou seja, a Seguran\u00e7a Social passar\u00e1 agora a pagar um apoio maior para cobrir a elimina\u00e7\u00e3o desses cortes.
\nIsto significa que os empregadores ter\u00e3o garantir os sal\u00e1rios por inteiro, recebendo depois da Seguran\u00e7a Social n\u00e3o s\u00f3 o apoio a que j\u00e1 estavam acostumados \u2013 no caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, 70% de dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio \u2013, mas tamb\u00e9m uma ajuda adicional.
\nContudo, numa nota agora divulgada, a Seguran\u00e7a Social indica que afinal s\u00f3 o primeiro desses apoios j\u00e1 est\u00e1 a ser processado relativamente \u00e0s empresas que aderiram ao lay-off simplificado em fevereiro. Em causa est\u00e1 uma inje\u00e7\u00e3o de 20,3 milh\u00f5es de euros em 22,7 mil empregadores. O segundo \u2013 o tal apoio adicional s\u00f3 ir\u00e1 chegar em fevereiro.
\n\u201cEm 2021, e ao abrigo do lay-off, a Seguran\u00e7a Social assegura o pagamento de um apoio adicional para garantir que os trabalhadores abrangidos por este regime recebem 100% da sua remunera\u00e7\u00e3o (at\u00e9 ao limite de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais). Esse apoio adicional ser\u00e1 pago em fevereiro, com efeitos a janeiro\u201c, l\u00ea-se na referida nota.
\nAssim sendo, este m\u00eas os empregadores em lay-off simplificado j\u00e1 tiveram de pagar os sal\u00e1rios por inteiro, mas v\u00e3o receber, por enquanto, apenas o apoio previsto quando ainda havia cortes salariais. Logo, v\u00e3o ter que fazer maior esfor\u00e7o para cobrir as remunera\u00e7\u00f5es, ainda que, no pr\u00f3ximo m\u00eas, recebam o montante em falta para garantir que n\u00e3o h\u00e1 acr\u00e9scimo dos seus encargos.
\nEm declara\u00e7\u00f5es ao ECO, a baston\u00e1ria da Ordem dos Contabilistas Certificados explicou que o adicional s\u00f3 ser\u00e1 pago em fevereiro, porque o sistema inform\u00e1tico ainda n\u00e3o estava pronto para garantir o novo modelo de pagamentos e preferiu-se pagar o quanto antes a parte poss\u00edvel dos apoios, em vez de se adiarem os pagamentos para faz\u00ea-los por inteiro.
\nPaula Franco reconhece que essa op\u00e7\u00e3o traz dificuldades aos empregadores, mas sublinha que \u00e9 melhor receber j\u00e1 uma parte do apoio, a ficar sem receber.
\nNovo servi\u00e7o da Seguran\u00e7a Social
\nA Seguran\u00e7a Social inicia, esta ter\u00e7a-feira, um projeto-piloto de atendimento por videoconfer\u00eancia atrav\u00e9s dos quais poder\u00e3o ser tratadas quest\u00f5es relacionadas com contribui\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou o pedido do Cart\u00e3o Europeu de Seguro de Doen\u00e7a.
\nCom esta solu\u00e7\u00e3o, a Seguran\u00e7a Social pretende reduzir os tempos m\u00e9dios de espera dos benefici\u00e1rios localizados em zonas em que o atendimento n\u00e3o \u00e9 garantindo em tempo \u00fatil, ou seja, onde existe um maior compasso de espera entre a marca\u00e7\u00e3o e o atendimento.
\nEm comunicado, o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social adianta que para j\u00e1 o atendimento por videoconfer\u00eancia vai funcionar em nove servi\u00e7os de atendimento de quatro Centros Distritais, sendo este operacionalizado atrav\u00e9s da plataforma Teams.
\n\u201cNesta fase inicial, o encaminhamento para o atendimento remoto por videoconfer\u00eancia ser\u00e1 assegurado apenas atrav\u00e9s da Linha da Seguran\u00e7a Social, que poder\u00e1 propor esta alternativa quando n\u00e3o estiver dispon\u00edvel um atendimento presencial c\u00e9lere\u201d, detalha o mesmo comunicado.
\nEntre os servi\u00e7os dedicados a cidad\u00e3os e empresas que est\u00e3o dispon\u00edveis incluem-se da \u00e1rea das contribui\u00e7\u00f5es ou prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ainda da \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es internacionais, como o Cart\u00e3o Europeu de Seguro de Doen\u00e7a, que poder\u00e1 ser pedido atrav\u00e9s desta nova modalidade de atendimento.
\nO minist\u00e9rio tutelado por Ana Mendes Godinho assinala que com esta nova solu\u00e7\u00e3o, o atendimento pode ser efetuado tamb\u00e9m pelos trabalhadores que se encontram em teletrabalho, devido \u00e0s medidas de controlo da propaga\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, o que permitir\u00e1 reduzir os tempos de espera de atendimento.
\nSegundo a mesma informa\u00e7\u00e3o o tempo m\u00e9dio de espera a n\u00edvel nacional entre a marca\u00e7\u00e3o e o atendimento \u00e9 de nove dias, mas este prazo \u00e9 \u201cmais dilatado\u201d em alguns centros urbanos, ao mesmo tempo em que outras zonas do pa\u00eds, os servi\u00e7os da Segura-a Social conseguem garantir a marca\u00e7\u00e3o em menos de tr\u00eas dias.
\nAp\u00f3s o arranque deste projeto-piloto e de avaliados os resultados, \u00e9 inten\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social alargar o n\u00famero de balc\u00f5es com atendimento por videoconfer\u00eancia e permitir que mais assuntos possam ser tratados por esta via, acrescenta a mesma informa\u00e7\u00e3o.
\nEm 2020, a Linha da Seguran\u00e7a Social registou perto de tr\u00eas milh\u00f5es de chamadas, cerca de mais meio milh\u00e3o do que as registadas no ano anterior.<\/p>\n
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