Patrick Ludolph \/ Wikimedia
\nA TAP prop\u00f4s ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SNPVAC) um acordo de emerg\u00eancia, no \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia, que dever\u00e1 vigorar at\u00e9 final de 2024, com a redu\u00e7\u00e3o de 25% do vencimento.<\/p>\n
De acordo com a proposta que a TAP apresentou ao sindicato, a que a Lusa teve acesso, e onde s\u00e3o suspensas v\u00e1rias cl\u00e1usulas do acordo de empresa (AE) destes profissionais, o \u201cacordo entrar\u00e1 em vigor no dia seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o no Boletim do Trabalho e Emprego e vigorar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2024, sem preju\u00edzo do que resultar do processo de revis\u00e3o global do AE\u201d, tamb\u00e9m prevista.
\nO acordo, segundo o qual \u201cas medidas acordadas referentes a retribui\u00e7\u00f5es e outras presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, retributivas ou n\u00e3o, produzem efeitos a 01 de janeiro de 2021\u201d, estabelece a suspens\u00e3o \u201cdas tabelas salariais e remunerat\u00f3rias em vigor \u00e0 data da entrada em vigor deste acordo, incluindo as constantes de normativo espec\u00edfico de cada fun\u00e7\u00e3o e\/ou de acordos individuais\u201d.
\nNo documento, que ir\u00e1 abranger 2.500 tripulantes, est\u00e1 tamb\u00e9m previsto que \u201cficam congelados e com redu\u00e7\u00e3o de 25%\u201d, como j\u00e1 tinha sido anunciado pelo Governo, o \u201cvencimento fixo, bem como a remunera\u00e7\u00e3o estabelecida em regimes remunerat\u00f3rios de cada fun\u00e7\u00e3o e\/ou em acordos individuais de trabalho\u201d e \u201ctodas as presta\u00e7\u00f5es retributivas ou de outra natureza com express\u00e3o pecuni\u00e1ria, direta ou indireta, j\u00e1 vencidas ou vincendas, indexadas \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es referidas\u201d.<\/p>\n
Na mesma situa\u00e7\u00e3o ficam ainda \u201cas presta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma e os complementos de reforma\u201d, as \u201cremunera\u00e7\u00f5es e demais presta\u00e7\u00f5es retributivas ou de outra natureza com express\u00e3o pecuni\u00e1ria, j\u00e1 auferidas ou vigentes na data da entrada em vigor do presente regime suced\u00e2neo\u201d e \u201ctodas as demais presta\u00e7\u00f5es retributivas ou pecuni\u00e1rias, n\u00e3o abrangidas pelo disposto nas al\u00edneas anteriores\u201d.
\nO acordo de emerg\u00eancia estabelece ainda que \u201cno ano de implementa\u00e7\u00e3o e no ano de cessa\u00e7\u00e3o da medida de ajuste salarial, o subs\u00eddio de Natal ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o base mensal, aplic\u00e1vel nos meses do ano a que se refere o subs\u00eddio\u201d.
\nPor outro lado, \u201cno ano de cessa\u00e7\u00e3o da medida de ajuste salarial, o subs\u00eddio de f\u00e9rias ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o base mensal, aplic\u00e1vel nos doze meses imediatamente anteriores ao m\u00eas do pagamento do subs\u00eddio\u201d.
\nNo documento l\u00ea-se ainda que \u201cas partes reconhecem expressamente e de boa-f\u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o resultante do disposto nos n\u00fameros e cl\u00e1usulas anteriores \u00e9 realizada de comum acordo, tendo em vista a garantia da sustentabilidade financeira da TAP e a promo\u00e7\u00e3o da sua recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e operacional, sendo igualmente um mecanismo indispens\u00e1vel para manter o maior n\u00famero poss\u00edvel de postos de trabalho dos trabalhadores, n\u00e3o constituindo, consequentemente, viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da irredutibilidade da retribui\u00e7\u00e3o\u201d.
\nSegundo a proposta da TAP, o acordo \u201cconcorre para o dimensionamento do quadro efetivo de tripulantes de cabina, assumido no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, sendo \u201ccomplementar das medidas volunt\u00e1rias que ser\u00e3o adotadas pela empresa, nomeadamente de cessa\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de contratos de trabalho, pr\u00e9-reformas, reformas por velhice antecipada, trabalho a tempo parcial e outras, a divulgar com brevidade\u201d.
\nNo entanto, caso n\u00e3o seja atingido \u201co dimensionamento do efetivo planeado e necess\u00e1rio, a empresa ter\u00e1 que recorrer a outras vias legais\u201d, l\u00ea-se no documento, que n\u00e3o detalha quais ser\u00e3o essas vias.
\nNa proposta, \u201cas partes obrigam-se a, at\u00e9 final do 1.\u00ba trimestre de 2021, iniciar conversa\u00e7\u00f5es sobre o desenvolvimento de um processo de revis\u00e3o integral\u201d do AE e \u201co SNPVAC, nos termos do Artigo 542\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho, obriga-se a n\u00e3o recorrer a meios de luta laboral relativamente \u00e0s mat\u00e9rias constantes do presente acordo de emerg\u00eancia, comprometendo-se a TAP a tudo fazer para garantir a normaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e a pondera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos tripulantes de cabina\u201d.
\nProposta \u201cextremamente gravosa\u201d
\nNa quarta-feira, o SNPVAC considerou \u201cextremamente gravosa\u201d a proposta da administra\u00e7\u00e3o da TAP de suprimir \u201cin\u00fameras e importantes\u201d cl\u00e1usulas do acordo de empresa e quer saber qual a poupan\u00e7a gerada pela medida.
\n\u201cO SNPVAC foi confrontado com o envio, pela TAP\u201d de \u201cuma proposta extremamente gravosa, que contempla a supress\u00e3o de in\u00fameras e importantes cl\u00e1usulas do atual AE [Acordo de Empresa], nomeadamente do Regulamento de Composi\u00e7\u00e3o de Tripula\u00e7\u00f5es, do Regulamento de Remunera\u00e7\u00f5es, Reformas e Garantias Sociais e do RUPT [Regulamento de Utiliza\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho], sem salvaguardar os postos de trabalho e sem respeito pelo trabalho desenvolvido por esta dire\u00e7\u00e3o e os seus assessores\u201d, informou o sindicato.
\n\u201cA empresa reafirmou que a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de um acordo levar\u00e1 \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de um Regime Suced\u00e2neo. A dire\u00e7\u00e3o [do SNPVAC], juntamente com os seus assessores jur\u00eddicos est\u00e1 preparada, caso este atropelo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o coletiva se concretize, para espoletar todos os meios ao nosso alcance para impedir a suspens\u00e3o do AE\u201d, assegurou.
\nO sindicato prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de um programa de reformas antecipadas e pr\u00e9-reformas para 444 tripulantes de cabine eleg\u00edveis, sem que sofram qualquer penaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a TAP foi declarada como empresa em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dif\u00edcil.
\nEntre as propostas do SNPVAC est\u00e1 tamb\u00e9m a \u201cado\u00e7\u00e3o de um programa de trabalho a tempo parcial 8\/12 entre 2021 e 2023 que abranja, no m\u00ednimo, 75% dos tripulantes de cabine\u201d, que deve estar sujeita \u00e0 \u201cn\u00e3o afeta\u00e7\u00e3o do corte geral de sal\u00e1rios de 25% acima dos 900 euros a quem aderir a esta medida\u201d e \u00e0 \u201cpreserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho\u201d de quem aderir \u00e0 medida, pelo menos, durante o per\u00edodo de reestrutura\u00e7\u00e3o.
\nO plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP, entregue em Bruxelas em dezembro, prev\u00ea a suspens\u00e3o dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o, Pedro Nuno Santos, n\u00e3o seria poss\u00edvel fazer a reestrutura\u00e7\u00e3o da TAP.
\nO plano prev\u00ea o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manuten\u00e7\u00e3o e engenharia e 250 das restantes \u00e1reas e a redu\u00e7\u00e3o de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos \u00f3rg\u00e3os sociais) e do n\u00famero de avi\u00f5es que comp\u00f5em a frota da companhia, de 108 para 88 avi\u00f5es comerciais.<\/p>\n