O ministro da Economia anunciou, esta quinta-feira, as medidas de apoio destinadas \u00e0s empresas e aos trabalhadores cuja atividade vai ser suspensa devido ao novo confinamento geral que arranca esta sexta-feira.<\/p>\n
Numa confer\u00eancia de imprensa conjunta com a ministra da Cultura, no Pal\u00e1cio da Ajuda, o titular da pasta da Economia, Pedro Siza Vieira, come\u00e7ou por dizer que o que as pessoas mais t\u00eam pedido \u00e9 a rapidez na concretiza\u00e7\u00e3o dos apoios. \u201c\u00c9 o que iremos fazer\u201d, afirmou.
\nTal como j\u00e1 tinha sido anunciado ontem pelo primeiro-ministro, todas as empresas que tiverem de encerrar t\u00eam acesso imediato ao regime de lay-off simplificado, \u201cque foi recuperado e refor\u00e7ado\u201d. A medida vai permanecer enquanto o pa\u00eds se encontrar em confinamento.
\n\u201cRelativamente \u00e0 forma como se pode fazer o pedido de lay-off, pode-se fazer desde j\u00e1, apresentando o formul\u00e1rio de pedido que as empresas j\u00e1 conhecem do ano passado\u201d, disse o governante, adiantando que as que se encontrem a beneficiar do apoio \u00e0 retoma progressiva e cujo encerramento foi agora determinado \u201ctamb\u00e9m podem de imediato apresentar o formul\u00e1rio do lay-off\u201c.<\/p>\n
Siza Vieira referiu ainda que estas empresas podem avan\u00e7ar com o requerimento sem terem de fazer prova de quebra de fatura\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que aconteceu em mar\u00e7o.
\nNeste regime, que pode ser feito atrav\u00e9s da suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, a entidade empregadora suporta apenas 19% do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, ficando isenta da Taxa Social \u00danica (TSU).
\nAs empresas com quebra de fatura\u00e7\u00e3o, por seu lado, podem continuar no apoio \u00e0 retoma progressiva e mant\u00eam a possibilidade de reduzir o hor\u00e1rio a 100%. H\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da TSU de 50% para\u00a0micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs) e os s\u00f3cios-gerentes dessas empresas que estejam no apoio \u00e0 retoma progressiva passam a estar abrangidos.
\nApoio simplificado para microempresas
\nO ministro informou ainda que estar\u00e1 dispon\u00edvel, a partir do final deste m\u00eas, o apoio simplificado para microempresas em alternativa ao\u00a0apoio \u00e0 retoma progressiva, que ser\u00e1 no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (1330 euros) por trabalhador.
\n\u201cPara as microempresas, por vezes \u00e9 dif\u00edcil fazer\u00a0uma redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho porque t\u00eam muito poucos trabalhadores. Aquilo que o que o Governo aprovou foi um regime alternativo para as microempresas, que lhes permite, em alternativa, receber um subs\u00eddio a fundo perdido equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais por posto de trabalho\u201d, clarificou o ministro.
\nNo \u00e2mbito do lay-off simplificado e do apoio \u00e0 retoma progressiva, os trabalhadores v\u00e3o receber 100% do sal\u00e1rio at\u00e9 um limite de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Foi tamb\u00e9m reativado o Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o da Atividade para trabalhadores independentes.
\nTal como j\u00e1 tinha sido noticiado, o ministro anunciou a suspens\u00e3o, de 1 de janeiro a 31 de mar\u00e7o, dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tribut\u00e1ria e pela Seguran\u00e7a Social. As penhoras tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o poder ser executadas e o pagamento de planos prestacionais por d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social tamb\u00e9m est\u00e1 suspenso.<\/p>\n
Na mesma confer\u00eancia de imprensa, Siza Vieira anunciou tamb\u00e9m a reabertura das linhas de cr\u00e9dito com garantia do Estado para os setores mais afetados pelas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia, com 400 milh\u00f5es de euros.
\n\u201cVamos lan\u00e7ar duas linhas que j\u00e1 anunci\u00e1mos, para as empresas exportadoras e para as que prestam servi\u00e7os na \u00e1rea dos eventos\u201d, real\u00e7ou.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m apoios a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados que tenham sofrido quebra hom\u00f3loga de fatura\u00e7\u00e3o superior a 25% no ano de 2020. E ser\u00e1 aplicada uma majora\u00e7\u00e3o para os setores fechados desde mar\u00e7o de 2020.
\nRelativamente ao programa Apoiar, o governante referiu que j\u00e1 foram apoiadas 41 mil empresas, destacando-se as do setor da restaura\u00e7\u00e3o, do com\u00e9rcio, mas tamb\u00e9m do setor das atividades culturais.
\nNesta fase, o objetivo passa por acelerar este programa, antecipando o pagamento da segunda tranche e, ao mesmo tempo, aumentar o limite do refor\u00e7o por cada empresa e acrescentar um apoio extraordin\u00e1rio para custos fixos n\u00e3o salariais.
\nO ministro compromete-se com a abertura das candidaturas\u00a0j\u00e1 durante este m\u00eas de janeiro e o in\u00edcio dos pagamentos em fevereiro.
\nO Governo vai ainda dar um subsidio que compense as perdas de fatura\u00e7\u00e3o sofridas no \u00faltimo trimestre do ano passado, face a igual per\u00edodo de 2019. E cujo valor vai variar entre os 2500 euros e os 33.750 euros, em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da empresa.
\nNo caso da ajuda no pagamento de rendas, o ministro referiu que o novo apoio a fundo perdido, para seis rendas mensais, se destina a empresas com volume de neg\u00f3cios inferior a 50 mil euros. A abertura das candidaturas ir\u00e1 acontecer a 4 de fevereiro.
\nTal como j\u00e1 se previa no decreto presidencial, Siza Vieira anunciou o limite de comiss\u00f5es de plataformas digitais de entrega de refei\u00e7\u00f5es, de forma a ajudar a melhorar a receita l\u00edquida que a restaura\u00e7\u00e3o pode fazer com esta atividade, uma vez que \u00e9 expect\u00e1vel que aumente durante o confinamento.
\n\u201cNum contexto em que vamos provavelmente ver um aumento da procura destes servi\u00e7os, o Governo entendeu limitar o valor das comiss\u00f5es que as plataformas podem cobrar \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o a 20% da venda dessa refei\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A confirmar o que tinha sido noticiado esta tarde, o governante referiu que os supermercados e hipermercados v\u00e3o ficar impedidos, a partir da pr\u00f3xima semana, de vender artigos n\u00e3o alimentares, como roupa, livros, artigos desportivos e objetos de decora\u00e7\u00e3o.
\n\u201cO que est\u00e1 previsto \u00e9 que seja poss\u00edvel limitar a venda nos super ou hipermercados, grandes superf\u00edcies de distribui\u00e7\u00e3o alimentar, o tipo de produtos que \u00e9 comercializado nas lojas cujo encerramento se determina neste novo confinamento geral\u201d, disse Siza Vieira.
\nO governante disse ainda que o diploma dever\u00e1 ser publicado esta sexta-feira de forma a dar tempo aos supermercados e superf\u00edcies comerciais semelhantes para retirarem das suas prateleiras os produtos cuja venda ser\u00e1 proibida, lembrando, contudo, que para todas as empresas continuam dispon\u00edveis as modalidades de venda online ou \u2018ao postigo\u2019.
\nO objetivo da medida \u00e9 evitar o \u201cdesvio da procura\u201d do com\u00e9rcio especializado para as grandes superf\u00edcies, tal como aconteceu no primeiro confinamento, para que as medidas de sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o resultem na \u201cdistor\u00e7\u00e3o do mercado\u201d.
\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desta medida ser\u00e1 feita pela Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE), mas o ministro quis destacar que \u201ctem havido no setor da distribui\u00e7\u00e3o um cumprimento generalizado das regras\u201d.<\/p>\n
O ministro anunciou ainda o regime de apoio extraordin\u00e1rio ao pre\u00e7o da eletricidade, que se ir\u00e1 traduzir num desconto de 10%, dirigido a quem tem tarifa social ou pot\u00eancia contratada igual ou inferior a 6,9 kVa (quilovolt-ampere).
\nEste regime\u00a0 ser\u00e1 aplicado diretamente na fatura dos consumidores dom\u00e9sticos pelos comercializadores, aplicando-se durante o per\u00edodo de confinamento a quem beneficia de tarifa social e aos primeiros 15 dias de janeiro \u00e0s restantes fam\u00edlias.
\nTodas as medidas anunciadas pelo ministro poder\u00e3o ser consultadas nesta apresenta\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo Governo no seu site oficial.<\/p>\n
Filipa Mesquita, ZAP \/\/ Lusa<\/p>\n