(dr) Resid\u00eancias Montepio
\nO mandat\u00e1rio do Montepio apontou esta segunda-feira \u201cerros graves\u201d ao processo que originou coimas de cerca de cinco milh\u00f5es de euros, aplicadas pelo Banco de Portugal, considerando que a condena\u00e7\u00e3o assenta numa vis\u00e3o redutora da an\u00e1lise de risco.<\/p>\n
\u201cO Banco de Portugal olha para os procedimentos de 2010 com os olhos de hoje\u201d, afirmou o mandat\u00e1rio do Montepio, Nuno Salazar Casanova, considerando que o Montepio foi condenado ao pagamento de coimas com base \u201cnuma vis\u00e3o errada e redutora da an\u00e1lise de risco\u201d.
\nDurante mais de duas horas de alega\u00e7\u00f5es finais no \u00e2mbito do julgamento no Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), em Santar\u00e9m, o advogado elencou documenta\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do banco e a troca de correspond\u00eancia com o Banco de Portugal (BdP) para contrariar o entendimento deste \u00faltimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es por alegadas viola\u00e7\u00f5es das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementa\u00e7\u00e3o de controlo interno, referentes \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito por parte da Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), que originaram as coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP.
\nEntre \u201cminudencias procedimentais\u201d e \u201cerros graves\u201d apontados, o advogado acusou o BdP de \u201cquase fazer o pino para condenar o Montepio\u201d.
\nUm \u201cprocesso injusto\u201d a que apontou ainda cr\u00edticas como o facto de, \u201cdas 102 testemunhas arroladas, s\u00f3 terem sido ouvidas 17\u201d e de parte dos requerimentos da defesa do banco, do antigo presidente Tom\u00e1s Correia e dos sete antigos administradores que contestam as coimas, n\u00e3o terem sido aceites pelo tribunal.
\nO julgamento decorre desde o final de outubro de 2020 no TCRS, onde o Montepio, o seu antigo presidente Tom\u00e1s Correia e sete antigos administradores pediram a impugna\u00e7\u00e3o das coimas.
\nO BdP condenou a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG), Caixa Econ\u00f3mica Banc\u00e1ria, SA a uma coima de 2,5 milh\u00f5es de euros, o seu antigo presidente Ant\u00f3nio Tom\u00e1s Correia a 1,25 milh\u00f5es de euros e outros sete ex-administradores a valores entre 17,5 mil e 400 mil euros, sendo que, na sess\u00e3o preparat\u00f3ria realizada a 21 de outubro, foram declaradas prescritas as infra\u00e7\u00f5es contraordenacionais relativas a Rui Amaral.
\nNas alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pediu a \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o parcial\u201d de todos os arguidos, uma \u201credu\u00e7\u00e3o das coimas\u201d aplicadas a cada um e a \u201csuspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de metade das coimas\u201d que vierem a ser decididas pelo tribunal.
\nA este processo foi apenso o recurso da condena\u00e7\u00e3o proferida em fevereiro de 2020 pelo BdP, sobre irregularidades nos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400 mil euros ao Banco Montepio e de 150 mil euros a Tom\u00e1s Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que tamb\u00e9m teve responsabilidades na \u00e1rea do compliance, Jos\u00e9 Almeida Serra.
\nRelativamente a este processo a procuradora Edite Carvalho defendeu a \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o total\u201d de Tom\u00e1s Correia e \u201cuma mera admoesta\u00e7\u00e3o a Almeida Serra\u201d.
\nJ\u00e1 o mandat\u00e1rio do BdP, Henrique Salinas, alegou que o tribunal \u201cdever\u00e1 manter a condena\u00e7\u00e3o\u201d de todos os arguidos.
\nO julgamento, a que foi atribu\u00eddo car\u00e1ter \u201curgent\u00edssimo\u201d, dado o risco de prescri\u00e7\u00e3o, prossegue na ter\u00e7a-feira com as alega\u00e7\u00f5es do mandat\u00e1rio dos antigos administradores.<\/p>\n