O Bloco de Esquerda quer revogar a lei que prolonga receitas de produtores e\u00f3licos, aprovada em 2013 por Artur Trindade, durante o Governo de Pedro Passos Coelhos.<\/p>\n
A proposta bloquista foi debatida esta quinta-feira e ser\u00e1 votada hoje no Parlamento. O PS j\u00e1 deu a entender que rejeita reverter os contratos.
\nEm causa est\u00e1 o Decreto-Lei n.\u00ba 35\/2013, que permitiu \u00e0s empresas de energia e\u00f3lica aceder a um regime especial pelo qual teriam direito a um per\u00edodo de cinco a sete anos de tarifas protegidas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo inicial de tarifas garantidas (de 15 anos).
\nDurante este per\u00edodo, a energia colocada no mercado teria uma receita m\u00ednima de 74 euros por megawatt hora. Os pre\u00e7os que s\u00e3o atualmente praticados no mercado rondam entre os 40 e os 50 euros por megawatt hora.<\/p>\n
Para ter este benef\u00edcio, os produtores e\u00f3licos aceitaram pagar uma contribui\u00e7\u00e3o ao sistema el\u00e9trico, no total cerca de 27 milh\u00f5es de euros por ano entre 2013 e 2020, explica o Expresso.
\n\u201cO que vamos discutir \u00e9 uma das maiores borlas dadas aos produtores de eletricidade em Portugal, com a cobran\u00e7a ileg\u00edtima a partir de 2021, de entre 700 a 1.000 milh\u00f5es de euros a mais\u201d, disse o deputado bloquista Jorge Costa, no Parlamento, esta quinta-feira.<\/p>\n
\u201cDia feio no Parlamento. O Partido Socialista chumba a aplica\u00e7\u00e3o das medidas que o pr\u00f3prio PS recomendou para reverter a borla e\u00f3lica \u00e0s el\u00e9tricas. Os deputados socialistas que integraram a CPI [Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito] nem apareceram no plen\u00e1rio\u2026\u201d, come\u00e7ou por escrever o deputado nas redes sociais.
\n\u201cO PS diz que a proposta \u2018rasga contratos\u2019, mas h\u00e1 um ano o PS preferiu votar a fingir para se colocar na foto do combate \u00e0s rendas excessivas. Ainda tive dois minutos para dizer isso ao deputado do PS\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O PS diz que a proposta “rasga contratos”, mas h\u00e1 um ano o PS preferiu votar a fingir para se colocar na foto do combate \u00e0s rendas excessivas. Ainda tive dois minutos para dizer isso ao deputado do PS. https:\/\/t.co\/tmE9fIFDFc
\n\u2014 Jorge Costa (@jorgecosta) December 17, 2020<\/p>\n
O deputado estima ainda que \u201ca partir de 2021 as el\u00e9tricas v\u00e3o recuperar s\u00f3 no primeiro ano quase tudo o que pagaram entre 2013 e 2020\u201d, naquilo que considera ser \u201cum neg\u00f3cio ruinoso\u201d.
\nJorge Costa lembra que os deputados do Partido Socialista que integraram a comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito recomendaram a revers\u00e3o destes neg\u00f3cios. \u201cOs deputados do Partido Socialista aprovaram essa recomenda\u00e7\u00e3o. At\u00e9 estranho n\u00e3o os estar a ver aqui\u201d, atirou.
\n\u201cH\u00e1 medidas com as quais podemos concordar ou n\u00e3o. Consideramos que [o Decreto-Lei 35\/2013] foi uma m\u00e1 decis\u00e3o que prejudicou os consumidores. Mas o que achamos n\u00e3o nos confere legitimidade para rasgar contratos\u201d, reagiu o deputado socialista Nuno Fazenda. \u201cO que h\u00e1 a fazer \u00e9 honrar os compromissos\u201d.<\/p>\n