Tiago Petinga \/ LusaO ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
\nAs empresas e empres\u00e1rios em nome individual v\u00e3o poder pagar de forma faseada, em tr\u00eas ou seis presta\u00e7\u00f5es mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021, abrangendo a medida as que est\u00e3o no regime mensal e trimestral.<\/p>\n
As regras deste regime excecional e tempor\u00e1rio do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais constam de um decreto-lei agora publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, com entrada em vigor hoje, e visam, no essencial, assegurar liquidez \u00e0s empresas confrontadas com quebra de atividade e de fatura\u00e7\u00e3o devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia de covid-19.
\n\u201cNo seguimento das medidas aprovadas e atendendo \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da pandemia, em complemento \u00e0s medidas anteriormente tomadas, o Governo decide agora, com vista ao objetivo essencial de assegurar liquidez \u00e0s empresas e preservar a atividade destas, criar um regime complementar de diferimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021\u201d, l\u00ea-se no diploma.
\nAssim, no primeiro semestre de 2021, as empresas com um volume de neg\u00f3cios at\u00e9 dois milh\u00f5es de euros em 2019 ou que tenham iniciado ou reiniciado a atividade a partir de 1 de janeiro de 2020 podem proceder ao pagamento do IVA mensal at\u00e9 ao termo do prazo do pagamento volunt\u00e1rio ou em tr\u00eas ou seis presta\u00e7\u00f5es mensais \u201cde valor igual ou superior a 25 euros, sem juros\u201d.<\/p>\n
Segundo o c\u00f3digo do IVA, o prazo para o pagamento volunt\u00e1rio do IVA mensal (regime onde est\u00e3o obrigatoriamente enquadrados os contribuintes que faturam mais de 650 mil euros por ano) \u00e9 \u201cat\u00e9 ao dia 15 do segundo m\u00eas seguinte \u00e0quele a que respeitam as opera\u00e7\u00f5es\u201d.
\nPara beneficiarem deste regime, as empresas \u201cdevem ainda, cumulativamente, declarar e demonstrar uma diminui\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o comunicada atrav\u00e9s do e-fatura de, pelo menos, 25% na m\u00e9dia mensal do ano civil completo de 2020 face ao per\u00edodo hom\u00f3logo do ano anterior\u201d.
\nA demonstra\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o deve ser efetuada por certifica\u00e7\u00e3o de contabilista certificado, prev\u00ea o diploma, acrescentando que, caso o contribuinte n\u00e3o disponha nem tenha de dispor de contabilidade organizada, \u201ca certifica\u00e7\u00e3o de contabilista certificado pode ser substitu\u00edda, mediante declara\u00e7\u00e3o do requerente, sob compromisso de honra\u201d.
\nPara efeito de aferi\u00e7\u00e3o da quebra de fatura\u00e7\u00e3o, o diploma determina que, quando a comunica\u00e7\u00e3o dos elementos das faturas atrav\u00e9s do e-fatura \u201cn\u00e3o reflita a totalidade das opera\u00e7\u00f5es praticadas sujeitas a IVA, ainda que isentas, relativas a transmiss\u00e3o de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os referentes aos per\u00edodos em an\u00e1lise\u201d, esta aferi\u00e7\u00e3o \u201cdeve ser efetuada com refer\u00eancia ao volume de neg\u00f3cios, sendo igualmente exig\u00edvel, neste caso, a respetiva certifica\u00e7\u00e3o de contabilista certificado\u201d.
\nEste regime excecional que permite o faseamento em tr\u00eas ou seis presta\u00e7\u00f5es mensais do pagamento do IVA contempla tamb\u00e9m todas as empresas enquadradas no regime trimestral, ou seja, as empresas de menor dimens\u00e3o, podendo, no entanto, este ser feito \u201cat\u00e9 ao termo do prazo do pagamento volunt\u00e1rio\u201d, ou seja, \u201cat\u00e9 ao dia 20 do segundo m\u00eas seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as opera\u00e7\u00f5es\u201d.
\nNa semana passada, durante uma confer\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o das medidas de apoio \u00e0s empresas que v\u00e3o estar dispon\u00edveis nos primeiros seis meses de 2021, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou que o diferimento do pagamento do IVA abrange igualmente os empres\u00e1rios em nome individual.
\nAs medidas de al\u00edvio da tesouraria das empresas pela via fiscal incluem ainda a suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas durante o primeiro trimestre de 2021.
\nMedidas semelhantes a estas (diferimento do pagamento do IVA e suspens\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais) foram acionadas em 2020, durante a primeira vaga da pandemia.<\/p>\n