M\u00e1rio Cruz \/ Lusa
\nO Tribunal da Concorr\u00eancia criticou o entendimento do BdP sobre o momento em que a auditora KPMG deveria ter prestado informa\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de gerar reservas \u00e0s contas do BES, frisando que esta n\u00e3o pode ser \u201cum mero \u2018estafeta\u2019\u201d do supervisor.<\/p>\n
Na longa senten\u00e7a proferida no final do julgamento dos recursos apresentados pela KPMG e cinco dos seus associados \u00e0s coimas de perto de cinco milh\u00f5es de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em junho de 2019, por viola\u00e7\u00e3o de normas que deveriam ter levado \u00e0 emiss\u00e3o de reservas \u00e0s contas consolidadas do Banco Esp\u00edrito Santo (BES), a ju\u00edza Vanda Miguel exp\u00f4s os motivos que a levaram a julgar \u201ctotalmente procedente\u201d a impugna\u00e7\u00e3o judicial, revogando a decis\u00e3o administrativa e absolvendo todos os recorrentes.
\nCome\u00e7ando pelo ponto que mais discuss\u00e3o gerou durante o julgamento iniciado no passado dia 3 de setembro no Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), o da interpreta\u00e7\u00e3o da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 121\u00ba do Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras (RGICSF), relativo ao momento em que devem ser comunicados factos suscet\u00edveis de gerarem reservas \u00e0s contas de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, a ju\u00edza considerou que o entendimento do BdP \u201cn\u00e3o est\u00e1 de acordo com as \u2018legis artis\u2019 e com aquilo que \u00e9 o normal na vida de auditoria\u201d.
\nVanda Miguel afirmou mesmo ter ficado em \u201csobressalto\u201d com a resposta \u201cvaga\u201d do BdP ao of\u00edcio que o TCRS lhe endere\u00e7ou para saber quantas comunica\u00e7\u00f5es de potenciais incumprimentos tinham sido feitas ao supervisor em fase interina de uma auditoria, sublinhando que apontar um n\u00famero concreto em nada \u201ccolidiria\u201d com o \u201csegredo banc\u00e1rio\u201d invocado pelo regulador.
\nDeclarou ainda \u201cestranhar\u201d que o supervisor tenha afirmado n\u00e3o ter qualquer outro processo contraordenacional sobre esta mat\u00e9ria, dado o entendimento generalizado de auditores e auditados ouvidos em julgamento contr\u00e1rio ao do BdP.
\nComo concluiu, s\u00f3 ap\u00f3s esgotar todos os procedimentos de auditoria \u00e9 que o auditor tem o dever de comunicar e n\u00e3o enquanto decorre o processo interino de an\u00e1lise de informa\u00e7\u00e3o, como pretendia o BdP neste processo.
\nConcluindo pela corre\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelos auditores externos do BESA e do BES (KPMG Angola e KPMG Portugal), perante a informa\u00e7\u00e3o de que dispunham, Vanda Miguel fez uma an\u00e1lise exaustiva a factos que pesaram na decis\u00e3o administrativa, como os relativos ao conhecimento das atas das duas sess\u00f5es da assembleia-geral do BES Angola, realizadas a 03 e a 21 de outubro de 2013, e nas quais esteve presente Ricardo Salgado, e sobre a emiss\u00e3o da garantia soberana do Estado angolano, a 31 de dezembro de 2013, para cobrir eventuais incumprimentos da carteira de cr\u00e9dito do banco, tema que dominou aquelas reuni\u00f5es.
\nPara Vanda Miguel, o que \u00e9 relatado nas atas da assembleia-geral do BESA de outubro de 2013 \u201c\u00e9 um mero peda\u00e7o de vida\u201d do banco, \u201cque n\u00e3o tem a virtualidade de poder servir para afirmar que n\u00e3o existia informa\u00e7\u00e3o suficiente [\u2026] para que pudesse ser realizada uma auditoria externa conscienciosa\u201d nos exerc\u00edcios de 2011 e 2012.
\nSublinhando que existiram outras auditorias\/inspe\u00e7\u00f5es feitas ao BESA por outras entidades, \u201cque nunca apontaram a exist\u00eancia de falta de informa\u00e7\u00e3o relevante\u201d, a ju\u00edza refere a \u201cironia\u201d de \u201ca \u00fanica entidade que colocou reservas\u201d, por \u201cn\u00e3o conseguir contabilizar as provis\u00f5es para efeitos locais\u201d, ter sido \u201cprecisamente a KPMG Angola\u201d.
\nNa senten\u00e7a, lida ter\u00e7a-feira, o TCRS refere a \u201cestreita liga\u00e7\u00e3o\u201d entre as entidades de supervis\u00e3o portuguesa e angolana, frisando que nunca o Banco Nacional de Angola (BNA) reportou ao BdP \u201cqualquer problema grave na carteira de cr\u00e9dito do BESA\u201d.
\nSegundo o tribunal, \u00e9 o pr\u00f3prio BNA que declara que esta cont\u00e9m essencialmente cr\u00e9ditos concedidos ao Estado e a empresas p\u00fablicas angolanas, motivo pelo qual o cr\u00e9dito vencido \u201cera pouco significativo e as provis\u00f5es adequadas\u201d.
\nNo julgamento estiveram em causa os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o apresentados pela KPMG (condenada pelo BdP ao pagamento de uma coima de 3 milh\u00f5es de euros), o seu presidente, Sikander Sattar (450.000 euros), In\u00eas Viegas (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), In\u00eas Filipe (375.000 euros) e Silvia Gomes (225.000 euros).
\nTanto o Banco de Portugal como o Minist\u00e9rio P\u00fablico fizeram saber que v\u00e3o recorrer para a Rela\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TCRS.<\/p>\n