Andr\u00e9 Kosters \/ LusaAlexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal
\nA Altice Portugal entregou, na sexta-feira, uma provid\u00eancia cautelar contra a Anacom e duas participa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, no \u00e2mbito do leil\u00e3o do 5G.<\/p>\n
\u201cA Altice Portugal j\u00e1 avan\u00e7ou, na passada sexta-feira, com uma provid\u00eancia cautelar contra a Anacom [Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es] e duas participa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, em particular, junto da DG COMP [concorr\u00eancia] e da DG CONNECT [respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas no dom\u00ednio da economia e sociedade digitais e pela Agenda Digital]\u201d, especificou fonte oficial da dona da MEO \u00e0 ag\u00eancia Lusa.
\n\u201cEste regulamento do 5G representa um enorme retrocesso para a competitividade e p\u00f5e em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a cria\u00e7\u00e3o de valor, e est\u00e1 ferido de m\u00faltiplas ilegalidades com as quais n\u00e3o nos podemos conformar\u201d, salientou a mesma fonte.
\nA dona da Meo \u201cavan\u00e7ou com a interposi\u00e7\u00e3o de uma provid\u00eancia cautelar contra a Anacom junto do Tribunal Administrativo de Lisboa com fundamento nas referidas ilegalidades\u201d, sendo que esta iniciativa tem como objetivo \u201cver decretada a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia das normas do regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto \u00e9, de forma excessiva e injustificada, o leil\u00e3o a favor dos novos entrantes\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u201catento o regime preferencial e desproporcionado que a Anacom veio a prever no regulamento em benef\u00edcio dos novos entrantes, a Altice Portugal avan\u00e7ou tamb\u00e9m com a apresenta\u00e7\u00e3o de duas queixas junto da Comiss\u00e3o Europeia, em concreto junto da DG COMP e da DG CONNECT, com fundamento em ajuda de estado ilegal e na preteri\u00e7\u00e3o da competente de an\u00e1lise de mercado que deveria preceder a imposi\u00e7\u00e3o de medidas assim\u00e9tricas\u201d.
\nA Altice Portugal continua a aguardar a decis\u00e3o do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a provid\u00eancia cautelar que foi interposta contra a Anacom, em junho de 2020, \u201cpor esta ter levantado a suspens\u00e3o da consulta p\u00fablica para o regulamento do 5G, quando ainda estava em vigor o decreto-lei que tinha suspendido\u201d a mesma.
\nPor \u00faltimo, a dona da MEO \u201cn\u00e3o pode deixar de regozijar-se por, hoje, serem v\u00e1rios os agentes econ\u00f3micos a denunciar a postura hostil e o comportamento autista do regulador, que apenas tem por objetivo defraudar e destruir o setor\u201d, lembrando que h\u00e1 mais de um ano que alerta o pa\u00eds para \u201cesta situa\u00e7\u00e3o\u201d.
\nOs processos judiciais da Altice Portugal somam-se aos j\u00e1 tamb\u00e9m avan\u00e7ados pela NOS e Vodafone Portugal. O prazo para entrega das candidaturas ao leil\u00e3o do 5G termina esta semana, com todos os operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricos a criticarem as regras.
\nGoverno d\u00e1 desconto de 80% nas taxas de frequ\u00eancias no per\u00edodo inicial
\nA descida da taxa anual de espectro que ir\u00e1 ser aplicada \u00e0s frequ\u00eancias a usar no \u00e2mbito da rede m\u00f3vel de quinta gera\u00e7\u00e3o foi publicada, esta segunda-feira, em portaria publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.
\n\u201cAos direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz adquiridos no \u00e2mbito do procedimento de leil\u00e3o definido pelo Regulamento n.\u00ba 987-A\/2020, de 05 de novembro, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de 80% sobre o valor da taxa referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias designadas para servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas terrestres, durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o inicial dos respetivos direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias destas faixas\u201d, l\u00ea-se na portaria n.\u00ba 270-A\/2020.
\nO processo de migra\u00e7\u00e3o da faixa 700 MHz da televis\u00e3o digital terrestre (TDT), essencial para o desenvolvimento do 5G, est\u00e1 a decorrer, depois de ter sido suspenso devido \u00e0 pandemia de covid-19.
\n\u201cNo dom\u00ednio das comunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis assiste-se, uma vez mais, a uma evolu\u00e7\u00e3o no sentido do aumento da efici\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do espectro, nomeadamente, quanto \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de v\u00e1rias faixas de frequ\u00eancias, devido ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico dos equipamentos\u201d, refere a portaria.
\nA n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia \u201ct\u00eam vindo a ser criadas condi\u00e7\u00f5es para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de uma maior quantidade de espectro radioel\u00e9trico para suporte de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, nomeadamente, nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz\u201d, acrescenta.
\nEstas \u201cforam identificadas como faixas relevantes para suporte dos sistemas 5G\u201d, sublinha a portaria.
\nEm comunicado, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas, que tutela o setor, refere que, \u201ccumprindo o compromisso que havia assumido no passado m\u00eas de fevereiro, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 7-A\/2020, o Governo adequa os valores das taxas ao elevado investimento que a implementa\u00e7\u00e3o do 5G no pa\u00eds vai exigir\u201d.
\nCom esta atualiza\u00e7\u00e3o, acrescenta o minist\u00e9rio, \u201cprocura-se incentivar o desenvolvimento desta tecnologia, bem como estimular a r\u00e1pida cobertura de locais de superior interesse p\u00fablico, como \u00e9 o caso dos estabelecimentos de ensino\u201d.
\nO objetivo \u201cprimordial do Governo \u00e9 o de acautelar o interesse nacional, atrav\u00e9s do reconhecimento da import\u00e2ncia da aquisi\u00e7\u00e3o de espectro no \u00e2mbito do procedimento do leil\u00e3o do 5G, sem preju\u00edzo de acautelar a receita do Estado que a utiliza\u00e7\u00e3o do espectro, enquanto bem do dom\u00ednio p\u00fablico, propicia\u201d, conclui.
\nA portaria adianta que uma segunda liga\u00e7\u00e3o hertziana, cocanal, no mesmo trajeto e com recurso a polariza\u00e7\u00e3o cruzada, \u201c\u00e9 objeto de uma redu\u00e7\u00e3o de 50% sobre o valor da taxa aplic\u00e1vel\u201d e que as liga\u00e7\u00f5es hertzianas unidirecionais s\u00e3o alvo de uma redu\u00e7\u00e3o de 25% sobre o valor da taxa aplic\u00e1vel \u00e0s liga\u00e7\u00f5es bidirecionais.
\n\u201c\u00c9 fixada uma redu\u00e7\u00e3o de 100% no valor da taxa aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos feixes hertzianos em substitui\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, designadamente fibra \u00f3tica, cabo coaxial e par de cobre, para o restabelecimento de comunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicos acess\u00edveis ao p\u00fablico, no caso de cat\u00e1strofes naturais, designadamente inc\u00eandios, de ato de terrorismo ou de sabotagem, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 180 dias, pass\u00edvel de uma renova\u00e7\u00e3o por igual ou inferior per\u00edodo\u201d, refere a portaria.
\nA taxa devida pela atribui\u00e7\u00e3o de direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias nos termos previstos no regulamento do leil\u00e3o (n.\u00ba 987-A\/2020, de 5 de novembro, da Anacom) para a atribui\u00e7\u00e3o de direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, \u00e9 fixada em 1.000 euros.
\nA portaria prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das taxas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias designadas para servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas terrestres.
\n\u201cOs titulares de direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias que se comprometam a assegurar, at\u00e9 01 de janeiro de 2022, a cobertura de banda larga m\u00f3vel com um d\u00e9bito m\u00ednimo de 100 Mbps da totalidade das escolas p\u00fablicas de todos os n\u00edveis de ensino e da linha ferrovi\u00e1ria do Norte, beneficiam de uma redu\u00e7\u00e3o de 10% sobre o montante da taxa referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias designadas para servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas terrestres\u201d, l\u00ea-se no documento.
\nOs operadores \u201cbeneficiam da redu\u00e7\u00e3o prevista [\u2026] desde que os seus clientes tenham acesso ao servi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es ali definidas e independentemente de a cobertura total ser assegurada apenas com infraestrutura pr\u00f3pria ou com recurso \u00e0 infraestrutura de outros titulares de direito de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias\u201d.
\nEsta redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada por um per\u00edodo de tr\u00eas anos consecutivos, a contar da data da submiss\u00e3o \u00e0 Anacom dos compromissos assumidos pelos operadores que detenham os direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias, \u201ccomprovadamente aceites e validados pelo membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n