M\u00e1rio Cruz \/ Lusa
\nNaquele que \u00e9 o primeiro dia de vota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), os deputados aprovaram o aumento extraordin\u00e1rio de 10 euros para as pens\u00f5es at\u00e9 658 euros que ser\u00e1 pago a partir de 1 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de altera\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento.<\/p>\n
A proposta do PCP foi aprovada com os votos favor\u00e1veis de todos os partidos e a absten\u00e7\u00e3o do PSD.
\n\u201cEm 2021, o Governo procede a uma atualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das pens\u00f5es, com efeitos a partir de 1 de janeiro\u201d, l\u00ea-se na proposta do PCP.
\n\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 efetuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pens\u00f5es seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, foi chumbado o n\u00famero 3 da proposta do PCP que previa que o aumento fosse \u201cigualmente aplic\u00e1vel \u00e0s pens\u00f5es de valor superior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cujo montante da atualiza\u00e7\u00e3o regular anual seja inferior a 10 euros\u201d.
\nEste n\u00famero 3 foi rejeitado com os votos contra do PS, a absten\u00e7\u00e3o do PSD, CDS e Chega e votos favor\u00e1veis do PCP, BE, PAN e IL.
\nJ\u00e1 a proposta do CDS que defendia a compensa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es que entre 2017 e 2020 tiveram aumentos at\u00e9 seis euros (em vez de 10 euros) foi chumbada.
\nTranspar\u00eancia no financiamento a funda\u00e7\u00f5es
\nA proposta de altera\u00e7\u00e3o do PAN ao Or\u00e7amento do Estado para 2021 sobre transpar\u00eancia no financiamento p\u00fablico a funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e outra entidades privadas foi aprovada hoje com votos a favor de todas as bancadas \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS.
\nA iniciativa do PAN foi aprovada na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as no \u00e2mbito das vota\u00e7\u00f5es do OE2021 na especialidade com os votos a favor de todos os partidos menos dos socialistas, que votaram contra, constituindo a segunda coliga\u00e7\u00e3o negativa registada esta tarde no parlamento.
\n\u201cDurante o ano de 2021, o Governo assegura a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com atualiza\u00e7\u00e3o trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Or\u00e7amento do Estado a funda\u00e7\u00f5es, a associa\u00e7\u00f5es e a outras entidades de direito privado, incluindo observat\u00f3rios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em territ\u00f3rio nacional\u201d, define a proposta do PAN.
\nNo documento, os deputados do PAN explicam que a proposta \u201cpretende assegurar a transpar\u00eancia dos financiamentos p\u00fablicos, financiados por via do Or\u00e7amento do Estado, a funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e demais entidades de direito privado, de modo a permitir um maior escrut\u00ednio da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental quer por parte da Assembleia da Rep\u00fablica, quer por parte da sociedade civil\u201d.
\nGrandes Op\u00e7\u00f5es do Plano aprovadas
\nAs Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano 2020-2023 foram aprovadas antes da vota\u00e7\u00e3o na especialidade. A proposta passou com as absten\u00e7\u00f5es do PCP, PAN, PEV e os votos contra do PSD, BE, CDS, Chega e IL.
\nEstas s\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es que integram um conjunto de compromissos e de pol\u00edticas em torno de quatro agendas estrat\u00e9gicas; altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos; sustentabilidade demogr\u00e1fica e melhor emprego; menos desigualdades e um territ\u00f3rio mais coeso; e transi\u00e7\u00e3o digital e uma sociedade da inova\u00e7\u00e3o, explica o Expresso.
\nProibi\u00e7\u00e3o de cativa\u00e7\u00f5es nas entidades reguladoras
\nA proposta de aditamento ao artigo 2.\u00ba do OE2021 foi aprovada com os votos favor\u00e1veis de todas as bancadas parlamentares, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS que votou contra, naquela que foi a primeira coliga\u00e7\u00e3o negativa durante as vota\u00e7\u00f5es na especialidade.
\n\u201c\u00c0s entidades abrangidas pela lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 67\/2013, de 28 de agosto, n\u00e3o podem ser impostas cativa\u00e7\u00f5es de verbas sobre os montantes das respetivas receitas pr\u00f3prias ou sujei\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o dos membros do Governo para celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou realiza\u00e7\u00e3o de despesa\u201d, l\u00ea-se na proposta dos social-democratas.
\nCompensa\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios deslocados para o interior
\nO parlamento aprovou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do PCP ao OE2021 que mant\u00e9m \u201ctodos os direitos\u201d aos trabalhadores que forem transferidos para os servi\u00e7os p\u00fablicos no interior do pa\u00eds.
\nA proposta foi aprovada com votos favor\u00e1veis de todos os partidos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da Iniciativa Liberal, que votou contra, e do PSD que se absteve.
\nEm causa est\u00e1 a transfer\u00eancia de servi\u00e7os para o interior prevista na proposta de OE2021, que estabelece que \u201cem 2021, o Governo identifica os servi\u00e7os p\u00fablicos ou as suas unidades org\u00e2nicas a transferir para a \u00e1rea geogr\u00e1fica abrangida pela Portaria n.\u00ba 208\/2017, de 13 de julho, designadamente mediante portabilidade dos postos de trabalho para os mesmos\u201d.
\nA proposta de aditamento a este artigo do PCP aprovada estabelece que os trabalhadores abrangidos \u201cmant\u00eam todos os direitos, incluindo remunerat\u00f3rios e direitos adquiridos ao longo do seu tempo de servi\u00e7o\u201d.
\n\u201cOs trabalhadores abrangidos pelo presente artigo t\u00eam direito a serem compensados pelo acr\u00e9scimo de despesas resultante da transfer\u00eancia, devidamente comprovadas, nos termos legalmente previstos\u201d, l\u00ea-se na iniciativa.
\nA proposta prev\u00ea ainda que para os novos servi\u00e7os \u201cs\u00e3o criadas as vagas para o recrutamento dos trabalhadores necess\u00e1rios\u201d.
\nPor outro lado, os deputados rejeitaram a proposta do PCP que neste \u00e2mbito previa que \u201co provimento das vagas prevista no n\u00famero anterior efetua-se mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por tempo indeterminado ou nomea\u00e7\u00e3o, consoante os casos\u201d.
\nNo \u00e2mbito do mesmo artigo, foi tamb\u00e9m aprovada uma proposta do CDS-PP com os votos favor\u00e1veis de todos os partidos \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS, que votou contra (coliga\u00e7\u00e3o negativa) sobre a contagem da avalia\u00e7\u00e3o dos ex-militares para efeitos de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira, com todos os partidos favor\u00e1veis, menos o PS.
\nA proposta de aditamento do CDS define que \u201cap\u00f3s ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as avalia\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o obtidas pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam fun\u00e7\u00f5es nas For\u00e7as Armadas, contam para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria no \u00e2mbito do SIADAP [sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho], com as devidas adapta\u00e7\u00f5es\u201d.
\nPlano nacional para a inclus\u00e3o digital aprovada
\nA proposta de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado da deputada n\u00e3o inscrita Joacine Katar Moreira para um plano nacional para a inclus\u00e3o digital foi hoje aprovada, assim como o plano integrado de controlo das refei\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pedido pelo PAN.
\nDurante as vota\u00e7\u00f5es na especialidade, Joacine Katar Moreira viu a sua proposta de altera\u00e7\u00e3o aprovada com os votos a favor do PS, BE, PAN e Iniciativa Liberal, os votos contra do CDS-PP e Chega e a absten\u00e7\u00e3o do PSD e PCP.
\nA deputada n\u00e3o inscrita quer que, no \u00e2mbito do Plano de A\u00e7\u00e3o para a Transi\u00e7\u00e3o Digital, o Governo execute um programa nacional para a inclus\u00e3o digital, referindo que a pandemia \u201cconfrontou o pa\u00eds com a urg\u00eancia de uma nova realidade escolar digital\u201d j\u00e1 que est\u00e1 evidente a \u201cdesigualdade e de dificuldades de acesso ao digital por uma parte importante da sociedade, nomeadamente da comunidade escolar e estudantil\u201d.
\nJ\u00e1 o PAN conseguiu luz verde para a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refei\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devido aos votos favor\u00e1veis, para al\u00e9m do proponente, do PS e do BE, tendo-se abstido as restantes bancadas.
\nDesta forma, a partir do pr\u00f3ximo ano, \u201co Governo elabora um plano anual de controlo da qualidade das refei\u00e7\u00f5es servidas nos estabelecimentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, ficando obrigado a elaborar e publicar um relat\u00f3rio anual que avalie e monitorize a execu\u00e7\u00e3o deste plano at\u00e9 ao fim de mar\u00e7o do ano subsequente.
\nPrograma de est\u00e1gios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\nO Governo ter\u00e1 que abrir at\u00e9 final de mar\u00e7o um programa de est\u00e1gios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para jovens desempregados ou \u00e0 procura do primeiro emprego na administra\u00e7\u00e3o central e local, escreve o P\u00fablico.
\nA proposta do PCP, que substitui a proposta do Governo que n\u00e3o apresentava uma data para a implementa\u00e7\u00e3o do programa, foi aprovada pela esquerda, teve a absten\u00e7\u00e3o do PSD, CDS e Chega e o voto contra da IL.
\nEm contrapartida, o PCP viu serem chumbadas as outras medidas que tinham inclu\u00eddo nesta proposta, nomeadamente o compromisso de que esses estagi\u00e1rios seriam integrados nos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no final do est\u00e1gio.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o dos int\u00e9rpretes de l\u00edngua gestual
\nA proposta do PAN para que o Governo regulamente a profiss\u00e3o de int\u00e9rprete de l\u00edngua gestual portuguesa foi hoje aprovada na especialidade.
\nO PAN viu aprovada a sua proposta de regularizar a profiss\u00e3o de int\u00e9rprete de l\u00edngua gestual portuguesa, com os votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN e Chega, o voto contra do PS e a absten\u00e7\u00e3o do CDS-PP e Iniciativa Liberal.
\nDe acordo com o texto justificativo, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o atual referente ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de tradutores e int\u00e9rpretes de l\u00edngua gestual portuguesa n\u00e3o contempla as mudan\u00e7as que se operaram nos \u00faltimos 20 anos, na profiss\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o destes profissionais, criando diversas desigualdades e instabilidade\u201d.
\nO PAN recorda ainda que \u201cfoi aprovada em sede de Assembleia da Rep\u00fablica, em Junho de 2020, a recomenda\u00e7\u00e3o para que o Governo o fizesse\u201d.<\/p>\n