Paulo Cunha \/ LusaA ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos critica a \u201cvis\u00e3o estigmatizada\u201d do governo, mas aponta alguns aspectos positivos \u00e0 proposta de reforma da lei laboral.<\/p>\n
A nova \u201cAgenda do Trabalho Digno e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Jovens no mercado de trabalho\u201d est\u00e1 a dar que falar. Se os parceiros da concerta\u00e7\u00e3o social n\u00e3o parecem satisfeitos com muitas das propostas do governo, agora \u00e9 a vez da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) criticar a reforma laboral, que promete uma revolu\u00e7\u00e3o no trabalho tempor\u00e1rio.
\nSegundo avan\u00e7a o Expresso, a APESPE-RH considera que algumas das propostas limitam muito a actividade das empresas de trabalho tempor\u00e1rio e que resultam de um preconceito do executivo de Ant\u00f3nio Costa.
\nRecorde-se que em causa est\u00e3o medidas como o fim das situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores mant\u00eam sucessivos contratos tempor\u00e1rios em diferentes empresas que pertencem ao mesmo grupo ou uma mudan\u00e7a que obriga os trabalhadores a ser integrados nos quadros das empresas caso estas recorram a m\u00e3o de obra de uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o licenciadas.<\/p>\n
A proposta quer tamb\u00e9m \u201cdesincentivar de forma transversal o recurso ao trabalho n\u00e3o permanente\u201d atrav\u00e9s da obrigatoriedade da constitui\u00e7\u00e3o de um quadro de pessoal fixo nas empresas de TT, do aperto as regras para a renova\u00e7\u00e3o de contratos e impondo san\u00e7\u00f5es mais pesadas em casos de incumprimento.
\n\u201c\u00c9 tempo de o governo parar de encarar o trabalho tempor\u00e1rio (TT) com uma vis\u00e3o estigmatizada\u201d e perceber que estas ag\u00eancias \u201cconcorrem para suprir as necessidades de flexibilidade externa das empresas utilizadoras\u201d e que \u201cagilizam o ingresso ou o regresso no mercado de trabalho\u201d ajudando tamb\u00e9m na qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais de \u201ctodas as idades\u201d, afirma Afonso Carvalho, presidente da APESPE-RH.
\nAs piores propostas s\u00e3o as que aproximam \u201cas regras do TT \u00e0s do contrato de trabalho a termo\u201d, real\u00e7a o presidente da associa\u00e7\u00e3o. O eventual estabelecimento de percentagens de trabalhadores com \u201cv\u00ednculos mais est\u00e1veis\u201d em empresas de trabalho tempor\u00e1rio pode ser inconstitucional, dado que esta regra n\u00e3o se aplica \u00e0s restantes empresas.
\nJ\u00e1 a convers\u00e3o de contratos a termo em contratos sem termo deve manter-se em exclusivo nos Tribunais do Trabalho, ao contr\u00e1rio da proposta, que quer alargar os poderes da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho neste sentido, segundo a APESPE-RH.
\nA fus\u00e3o indevida entre os conceitos de \u201coutsourcing\u201d e \u201ctrabalho tempor\u00e1rio\u201d, est\u00e3o tamb\u00e9m a preocupar os empres\u00e1rios do sector. Afonso Carvalho aponta tamb\u00e9m que a reforma \u201cn\u00e3o apresenta propostas concretas no sentido de estabelecer ou refor\u00e7ar a forma\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o dos jovens e dos demais trabalhadores\u201d.
\n\u201cO caminho deve ser no sentido de incentivar todas as formas de contrata\u00e7\u00e3o que est\u00e3o perfeitamente reguladas e ao servi\u00e7o de quem cria emprego e de quem faz a economia mexer, as empresas\u201d, remata, lembrando que a pandemia mostrou que a flexibilidade laboral \u00e9 essencial no mundo do trabalho.
\nO presidente da APESPE-RH refor\u00e7a que \u201co sector do trabalho tempor\u00e1rio garante centenas de milhares de empregos\u201d e que \u00e9 importante na redu\u00e7\u00e3o do desemprego \u201cao integrar trabalhadores, incluindo muitos jovens, no mercado de trabalho\u201d e acusa o governo de se distanciar das normas internacionais sobre o TT.
\nApesar das cr\u00edticas, a associa\u00e7\u00e3o refere que a proposta tem aspectos positivos, como a \u201cmaior transpar\u00eancia do sector\u201c, o desincentivo ao \u201crecurso injustificado\u201d ao TT, \u201ca regula\u00e7\u00e3o de novas formas de trabalho associadas \u00e0 economia digital\u201d, a maior protec\u00e7\u00e3o dos jovens em est\u00e1gios profissionais, as san\u00e7\u00f5es mais pesadas para empresas de TT n\u00e3o licenciadas e a maior exig\u00eancia na atribui\u00e7\u00e3o destas licen\u00e7as.<\/p>\n
AP, ZAP \/\/ <\/p>\n