Miguel A. Lopes \/ Lusa
\nAna Mendes Godinho prop\u00f5e que as empresas que recorram mais a contratos colectivos tenham prioridade para receber fundos europeus e fazer contratos com o Estado. A ministra respondeu tamb\u00e9m \u00e0s cr\u00edticas dos patr\u00f5es \u00e0 nova lei laboral.<\/p>\n
Em entrevista ao ECO, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social revelou que o governo quer incentivar a contrata\u00e7\u00e3o colectiva atrav\u00e9s do condicionamento da atribui\u00e7\u00e3o dos fundos comunit\u00e1rios e dos contratos p\u00fablicos, ou seja, empresas que fa\u00e7am mais contratos colectivos teriam mais vantagens.
\n\u201cO di\u00e1logo social \u00e9 fundamental para conseguirmos os objectivos comuns que temos como pa\u00eds. \u00c9 neste sentido que uma das 64 medidas avan\u00e7adas pelo governo na Agenda do Trabalho Digno \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o de incentivos e condi\u00e7\u00f5es de acesso a fundos nacionais e europeus associados \u00e0 exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o colectiva\u201d, avan\u00e7a Ana Mendes Godinho.
\nA Ministra n\u00e3o avan\u00e7a com mais pormenores, mas revela o Ministro do Planeamento, que tem a tutela da distribui\u00e7\u00e3o da bazuca europeia, tamb\u00e9m est\u00e1 por detr\u00e1s da ideia.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa foi o primeiro a dar entender que estava na hora de uma revis\u00e3o da lei laboral em Portugal, quando apresentou uma mo\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es internas do PS que prometia acabar com \u201cos abusos do trabalho tempor\u00e1rio, o falso trabalho independente e a informalidade nas rela\u00e7\u00f5es laborais, promovendo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.
\nO PS viabilizou pouco tempo depois no parlamento v\u00e1rias propostas na generalidade do PCP que revertiam medidas do acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social de 2019. Muitos patr\u00f5es contestaram os votos e acusaram o governo de estar a ceder \u00e0 agenda dos comunistas.
\nEntretanto, o executivo avan\u00e7ou mesmo com uma proposta de mudan\u00e7as nas leis laborais a que chamou \u201cAgenda do Trabalho Digno e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Jovens no mercado de trabalho\u201d, cujas negocia\u00e7\u00f5es t\u00eam posto a nu as diverg\u00eancias entre o governo, os patr\u00f5es e os sindicatos.
\nAlgumas das medidas propostas s\u00e3o por exemplo, a dificulta\u00e7\u00e3o das renova\u00e7\u00f5es dos contratos tempor\u00e1rios, travar a utiliza\u00e7\u00e3o sucessiva de contratos a prazo por empresas com os mesmos donos, encurtar o aviso pr\u00e9vio para den\u00fancia do contrato durante o per\u00edodo experimental, dar mais poderes \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho, combater os falsos recibos verdes de empres\u00e1rios em nome individual, ou permitir que os pais com filhos at\u00e9 oito anos possam ficar em teletrabalho.
\nAna Mendes Godinho respondeu ao desagrado dos patr\u00f5es no ECO, afirmando que o governo \u201cest\u00e1 completamente comprometido com a Agenda do Trabalho Digno\u201d que apresentou aos parceiros sociais m\u00eas passado.<\/p>\n