Paulo Novais \/ LusaO ministro das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o, Pedro Nuno Santos.
\nO Tribunal de Contas alertou o Governo para n\u00e3o pagar a indemniza\u00e7\u00e3o de 202 milh\u00f5es ao cons\u00f3rcio ELOS, no \u00e2mbito da obra do TGV que nunca avan\u00e7ou. Caso pague o valor a que foi condenado por um tribunal arbitral, os governantes respons\u00e1veis pelo processo podem ter de devolver esse dinheiro ao Estado.<\/p>\n
O alerta consta de uma carta enviada ao Governo e que foi consultada pelo Expresso. Em causa est\u00e1 a indemniza\u00e7\u00e3o de 150 milh\u00f5es de euros a que o Governo foi condenado por um tribunal arbitral, pelo facto de o projecto n\u00e3o ter avan\u00e7ado.
\nCom os juros e os custos processuais, a factura j\u00e1 vai em 202 milh\u00f5es de euros.
\nMas o Tribunal de Contas (TdC) entende que o Governo n\u00e3o deve pagar o montante. Caso o pague estar\u00e1 a violar a decis\u00e3o do pr\u00f3prio TdC que chumbou o projecto e, assim, \u201cincorre em responsabilidade financeira\u201c, como aponta o Expresso.<\/p>\n
No caso de vir a pagar a indemniza\u00e7\u00e3o, \u201cos ministros e secret\u00e1rios de Estado respons\u00e1veis teriam de devolver esse dinheiro ao Estado dos seus bolsos\u201c, aponta ainda o seman\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o dos argumentos do TdC.
\nO concurso para a constru\u00e7\u00e3o do primeiro tro\u00e7o do TGV foi lan\u00e7ado pelo Governo de S\u00f3crates, mas o TdC recusou o visto pr\u00e9vio.
\nO projecto acabaria por ser cancelado em 2012, tendo como impactos financeiros 120 milh\u00f5es de euros despendidos em contrata\u00e7\u00e3o externa, ao longo de cerca de doze anos de estudos, e 32,9 milh\u00f5es de euros despendidos em custos de estrutura da RAVE.
\nAs \u00e1reas de estudo pr\u00e9vio, ambiental e projecto, representaram a maioria do valor adjudicado, cerca de 40% do total, no valor de 48 milh\u00f5es de euros.
\nO eixo que gerou um maior custo com contrata\u00e7\u00f5es externas foi o Lisboa-Porto (19,7 milh\u00f5es de euros). O eixo Lisboa-Madrid representou um valor de adjudica\u00e7\u00f5es de cerca de 11,2 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
TGV n\u00e3o tinha \u201cviabilidade financeira\u201d
\nUma auditoria do TdC concluiu que \u201co investimento na rede ferrovi\u00e1ria de alta velocidade n\u00e3o apresentava viabilidade financeira\u201c.
\n\u201cOs mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, tamb\u00e9m seria financeiramente invi\u00e1vel\u201d, l\u00ea-se na auditoria sobre o projecto que se iniciou em 1988 e foi cancelado em 2012.
\nO investimento seria implementado com base num modelo \u201csem paralelo em termos internacionais\u201d, assente em seis contratos de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), cujos encargos para os parceiros p\u00fablicos ascenderiam a 11,6 mil milh\u00f5es de euros.
\n\u201cOs riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas p\u00fablicas economicamente deficit\u00e1rias. Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infraestrutura \u00e0s concession\u00e1rias gozariam de estabilidade, caracter\u00edstica t\u00edpica das rendas\u201d, alerta ainda o relat\u00f3rio do TdC.
\nA auditoria conclui que \u201cn\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que os benef\u00edcios ultrapassariam os custos com a rede ferrovi\u00e1ria de alta velocidade\u201d.
\nO projecto foi iniciado \u201csem ser poss\u00edvel aferir o custo-benef\u00edcio para Portugal e o Estado n\u00e3o comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do \u00fanico contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto pr\u00e9vio\u201d para o tro\u00e7o Poceir\u00e3o-Caia, indica ainda o documento do TdC.
\nAl\u00e9m da falta de viabilidade financeira, o TdC detectou \u201calgum excesso de optimismo\u201d na tentativa de implementar um modelo n\u00e3o testado \u201csem a utiliza\u00e7\u00e3o do que habitualmente se designa por projecto-piloto\u201d.
\n\u201cAtendendo \u00e0 complexidade e \u00e0 falta de experi\u00eancia pr\u00e9via na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de transporte inteiramente novo\u201d, o relat\u00f3rio conclui que \u201cseriam de admitir imprevistos durante todo o processo\u201c.
\nO projecto previa o desenvolvimento de uma nova rede ferrovi\u00e1ria para o transporte de passageiros e de mercadorias, com o objetivo de suportar tr\u00e1fego a velocidades m\u00e1ximas entre 250 e 350 km por hora.
\nActualmente, est\u00e1 pendente nos tribunais administrativos uma ac\u00e7\u00e3o do Governo para tentar anular a senten\u00e7a do tribunal arbitral. Contudo, essa ac\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspende automaticamente a senten\u00e7a de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n