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\nA Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, por considerar que o Estado est\u00e1 a violar as regras da concorr\u00eancia no setor da \u00e1gua, foi anunciado esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
\u201cA associa\u00e7\u00e3o refletiu ponderadamente e decidiu recorrer ao mecanismo de den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, solicitando que seja analisada a atual situa\u00e7\u00e3o do setor das \u00e1guas, em Portugal\u201d, informou a AEPSA, em comunicado.
\nPara a associa\u00e7\u00e3o, \u201co Estado est\u00e1 a violar regras da concorr\u00eancia, ao condicionar a atividade dos operadores privados, que apresentam melhores n\u00edveis de desempenho e praticam tarifas mais competitivas, ao mesmo tempo que subsidia entidades p\u00fablicas ineficientes com ajudas de Estado\u201d, explicou, referindo-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado portugu\u00eas no setor das \u00e1guas.
\nEm confer\u00eancia de imprensa online, o presidente da AEPSA, Eduardo Marques, explicou que a associa\u00e7\u00e3o fez v\u00e1rias tentativas junto do Governo, do parlamento e de entidades municipais para que o seu ponto de vista fosse tido em considera\u00e7\u00e3o, mas sem sucesso.<\/p>\n
O respons\u00e1vel adiantou que a den\u00fancia foi submetida a Bruxelas na segunda-feira.
\nSegundo a AEPSA, t\u00eam vindo a ser implementadas \u201cmedidas e orienta\u00e7\u00f5es que comprometem a atividade das empresas privadas concession\u00e1rias do setor nacional da \u00e1gua\u201d, com efeitos prejudiciais na sustentabilidade ambiental e na qualidade do servi\u00e7o prestado aos portugueses.
\nConforme explicou Eduardo Marques, o objetivo da AEPSA \u00e9 que o setor usufrua de \u201cregras de mercado livre\u201d, \u201cde mercado concorrencial, sem constrangimentos artificias ou bloqueios legislativos\u201d.
\nNa den\u00fancia \u00e0 CE, a associa\u00e7\u00e3o aponta um conjunto de raz\u00f5es que fundamentam a sua decis\u00e3o, como as \u201cajudas de Estado ileg\u00edtimas a entidades p\u00fablicas no setor da \u00e1gua em Portugal\u201d, referindo-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Ambiental para favorecimento de entidades do grupo \u00c1guas de Portugal (AdP), como a atribui\u00e7\u00e3o recente de 50 milh\u00f5es de euros \u00e0 \u00c1guas do Norte, e a subsidia\u00e7\u00e3o das tarifas de entidades p\u00fablicas atrav\u00e9s dos or\u00e7amentos municipais.
\nS\u00e3o ainda apontadas medidas como a limita\u00e7\u00e3o de acesso das entidades privadas ao mercado.
\nA AEPSA sublinhou que Portugal tem um n\u00edvel tarif\u00e1rio baixo que causa insustentabilidade no setor da \u00e1gua e que, no caso das entidades p\u00fablicas, tem de ser compensado atrav\u00e9s de subsidia\u00e7\u00e3o, violando o princ\u00edpio do utilizador-pagador e afetando a concorr\u00eancia.
\nEm Portugal, as tarifas da \u00e1gua rondam os dois euros por metro c\u00fabico, sendo que a m\u00e9dia europeia \u00e9 de 3,5 a quatro euros.<\/p>\n
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