Ant\u00f3nio Cotrim \/ LusaA ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho
\nO n\u00famero de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo m\u00eas do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a efic\u00e1cia das medidas de resposta \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o n\u00famero de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminui\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga que supera os 44 mil.
\n\u201cEm junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o profissional]\u201d e \u201cem maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses n\u00f3s temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP\u201d, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordin\u00e1rias de apoio ao emprego e a \u201cimport\u00e2ncia que tem sido esta mobiliza\u00e7\u00e3o sem precedentes de recursos\u201d.
\nDesde o in\u00edcio da pandemia, as medidas extraordin\u00e1rias de apoio lan\u00e7adas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho mobilizaram 4.138 milh\u00f5es de euros (incluindo neste valor as isen\u00e7\u00f5es contributivas), tendo abrangido tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas e chegando a 174 mil empresas.<\/p>\n
J\u00e1 sobre o pagamento do \u2018lay-off\u2019 a 100% \u2013 medida contemplada no Or\u00e7amento do Estado para 2021 \u2013 a ministra referiu que a Seguran\u00e7a Social est\u00e1 a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situa\u00e7\u00f5es de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas \u00e0 Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.
\n\u201c[Havendo] situa\u00e7\u00f5es dessas, o que eu pe\u00e7o \u00e9 que sinalizem, e a ACT naturalmente interv\u00e9m. [Em] todas as situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o denunciadas \u00e0 ACT, a ACT interv\u00e9m\u201d, precisou a governante, numa entrevista concedida no \u00e2mbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI).
\nCom a entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em \u2018lay-off\u2019 simplificado ou no \u2018lay-off\u2019 tradicional (previsto no C\u00f3digo do Trabalho) motivado pela pandemia da doen\u00e7a covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remunera\u00e7\u00e3o (contra os anteriores dois ter\u00e7os) at\u00e9 ao limite de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais (1.995 euros).
\nEste encargo adicional \u00e9 financiado pela Seguran\u00e7a Social, n\u00e3o implicando um esfor\u00e7o adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.
\nNuma situa\u00e7\u00e3o em que as empresas n\u00e3o fa\u00e7am chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas s\u00e3o consideradas como d\u00edvida ao trabalhador.
\n\u201cNaturalmente as empresas t\u00eam que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores\u201d, disse a ministra, referindo que num cen\u00e1rio em que tal n\u00e3o aconte\u00e7a e que seja sinalizado \u00e0 ACT, o que a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho \u201cfaz \u00e9 apuramento da d\u00edvida ao trabalhador, porque na pr\u00e1tica isso \u00e9 uma d\u00edvida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa\u201d, al\u00e9m das contraordena\u00e7\u00f5es laborais associadas a um incumprimento do pagamento de sal\u00e1rio.
\nAna Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua interven\u00e7\u00e3o a dois n\u00edveis: em fun\u00e7\u00e3o de den\u00fancias que chegam e em fun\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de indicadores de risco em que desenvolve a\u00e7\u00f5es concretas para verifica\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n