O Presidente da Rep\u00fablica promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que estabelece o regime excecional de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos dos projetos aprovados no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR).<\/p>\n
Numa nota divulgada na p\u00e1gina da Presid\u00eancia, Marcelo Rebelo de Sousa refere que a mat\u00e9ria \u201cnormalmente constar\u00e1 do Decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, ainda n\u00e3o aprovado e, portanto, n\u00e3o submetido a promulga\u00e7\u00e3o\u201d.
\nContudo, \u201cn\u00e3o querendo atrasar a execu\u00e7\u00e3o dos programas a financiar pela Uni\u00e3o Europeia, designadamente no \u00e2mbito do PRR, que s\u00e3o urgentes e priorit\u00e1rios\u201d, decidiu promulgar este diploma, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 27 de maio.
\nO decreto-lei visa acelerar a execu\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados no \u00e2mbito do PRR criando mecanismos para que as ag\u00eancias e organismos do Estado o possam aplicar de forma r\u00e1pida, disse na altura o ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o.
\nPortugal entregou em meados de abril a vers\u00e3o final do PRR \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, num total de 16,6 mil milh\u00f5es de euros, dos quais 13,9 mil milh\u00f5es de euros dizem respeito a subven\u00e7\u00f5es a fundo perdido.
\nL\u00edder do CDS-PP defende negocia\u00e7\u00e3o com Bruxelas
\nO presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu tamb\u00e9m esta segunda-feira a necessidade de existir uma negocia\u00e7\u00e3o com Bruxelas para a cria\u00e7\u00e3o de um \u201ccomando centrado\u201d que facilite a amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de \u201cforma gradual, suave e sem juros\u201d.
\n\u201cDevia\u00a0haver uma negocia\u00e7\u00e3o em Bruxelas para permitir que houvesse um comando centrado de modo a facilitar a amortiza\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas [no \u00e2mbito da pandemia da covid-19], de forma gradual, suave e sem juros\u201d, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no ciclo de confer\u00eancias ANJE PME\u2019s 2021.
\nNo audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional Jovens Empres\u00e1rios (ANJE), o l\u00edder do CDS-PP defendeu tamb\u00e9m que devia existir, por parte dos estados-membros da Uni\u00e3o Europeia, um \u201cpacto de compromisso\u201d para \u201cn\u00e3o deixar cair as empresas\u201d.
\n\u201cNeste momento, vejo-o como dif\u00edcil (\u2026), mas espero que isso venha a ser o caso porque podemos ter aqui uma devasta\u00e7\u00e3o de muitas empresas por n\u00e3o terem capacidades para manter os seus neg\u00f3cios \u00e0 tona e sobreviver\u201d, disse.
\nSalientando que as morat\u00f3rias s\u00e3o uma \u201cverdadeira bomba-rel\u00f3gio\u201d, o l\u00edder democrata-crist\u00e3o defendeu que se n\u00e3o existirem apoios \u00e0s empresas, muitas n\u00e3o \u201cter\u00e3o capacidade para poder liquidar as suas d\u00edvidas\u201d.
\nQuestionado sobre como \u00e9 que o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) poderia ser usado para promover o investimento privado, Francisco Rodrigues dos Santos disse ser necess\u00e1rio \u201creconhecer que quem pode ajudar a ultrapassar este per\u00edodo de crise com resili\u00eancia e capacidade de reinven\u00e7\u00e3o s\u00e3o os empres\u00e1rios e\u00a0n\u00e3o \u00e9 certamente o Estado\u201d.
\n\u201cCreio, com muita preocupa\u00e7\u00e3o, que poderemos vir a dizer destes fundos comunit\u00e1rios aquilo que j\u00e1 dissemos de todos os anteriores at\u00e9 agora. Portugal tem sido um \u00f3timo consumidor de fundos europeus, mas isto tem aportado pouco desenvolvimento para o nosso pa\u00eds e pouca liberta\u00e7\u00e3o para a nossa economia da depend\u00eancia do Estado\u201d, referiu.
\nPara o l\u00edder do CDS-PP, o PRR portugu\u00eas deveria, \u00e0 semelhan\u00e7a do PRR grego, espanhol e italiano, ter \u201ca b\u00fassola virada para a economia real\u201d e \u201cmetas tang\u00edveis de resultados\u201d ao n\u00edvel do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e cria\u00e7\u00e3o de riqueza.
\n\u201cEm Portugal \u00e9 o contr\u00e1rio. Estamos a investir num po\u00e7o sem fundo, num saco roto que \u00e9 o Estado. Vamos investir l\u00e1 dinheiro e n\u00e3o vamos obter investimento que seja reprodutivo. E, por outro lado, quem tem os seus neg\u00f3cios fechados, quem teve uma redu\u00e7\u00e3o de vencimentos n\u00e3o foi o setor p\u00fablico, foi o setor privado e uma vez mais o Estado vira-lhes as costas\u201d, criticou.
\nDos desafios \u00e0s oportunidades, da produtividade \u00e0 pol\u00edtica salarial e das Parcerias P\u00fablico Privadas (PPP) \u00e0 carga fiscal, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que o Estado deve \u201caliviar o seu peso nas empresas\u201d, nomeadamente, ao n\u00edvel da \u201cexcessiva regulamenta\u00e7\u00e3o e\u00a0tributa\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u201cTrabalhar tem de compensar em Portugal, temos de deixar de asfixiar a nossa classe m\u00e9dia\u201d, defendeu, considerando que o papel pol\u00edtico n\u00e3o deve ser o de \u201caconselhar os empres\u00e1rios\u201d, mas o de \u201cintermediar, auscultar, proteger e estimular\u201d.
\n\u201cOs empres\u00e1rios devem ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o todas as ferramentas para encontrar em Portugal um pa\u00eds onde vale a pena criar, desenvolver, inovar, empreender\u201d, afirmou.<\/p>\n