M\u00e1rio Cruz \/ Lusa
\nO alargamento aplica-se aos \u201cparticulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19\u201d.<\/p>\n
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira ,a prorroga\u00e7\u00e3o e alargamento das morat\u00f3rias banc\u00e1rias, que terminavam no final de setembro, at\u00e9 31 de dezembro, na componente de reembolso de capital, para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19.
\nO texto final apresentado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as relativo a um projeto de lei do PCP foi aprovado na vota\u00e7\u00e3o final global com a absten\u00e7\u00e3o do PS e votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas n\u00e3o inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
\nDe acordo com o texto final aprovado esta sexta-feira, \u201cas entidades que pretendam beneficiar da prorroga\u00e7\u00e3o prevista no presente artigo devem comunicar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es esse facto no prazo m\u00ednimo de 20 dias anteriores \u00e0 data de cessa\u00e7\u00e3o da medida de apoio de que beneficiam\u201c. A presente lei entra em vigor no dia seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados aprovaram, em 9 de junho, na especialidade propostas de altera\u00e7\u00e3o do PSD e de aditamento do PS a um projeto do PCP sobre o prolongamento de morat\u00f3rias at\u00e9 ao final do ano, na componente de reembolso de capital.
\nO alargamento deste regime aplica-se, contudo, apenas aos \u201cparticulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao decreto-lei n.\u00ba 10-J\/2020, de 26 de mar\u00e7o, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, como \u00e9 o caso dos setores do alojamento, da restaura\u00e7\u00e3o, da cultura e dos transportes, entre outros\u201d.
\nDe acordo com a proposta de altera\u00e7\u00e3o e aditamento do PSD ao projeto de lei n.\u00ba 717\/XIV\/2.\u00aa, do PCP, os sociais-democratas propuseram a \u201cprorroga\u00e7\u00e3o suplementar\u201d das morat\u00f3rias banc\u00e1rias \u201cdesde 1 de outubro at\u00e9 31 de dezembro de 2021, exclusivamente no que se refere \u00e0 suspens\u00e3o do reembolso de capital\u201d.
\nNos termos da proposta aprovada na especialidade, \u201cesta extens\u00e3o dever\u00e1 abranger, exclusivamente, a suspens\u00e3o do reembolso de capital, por analogia com o regime que vigora desde o dia 1 de abril para as restantes empresas\u201d.
\nTamb\u00e9m aprovada em 9 de junho, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, foi a proposta de aditamento do PS ao projeto de lei n.\u00ba 717\/XIV\/2.\u00aa, relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do regime, segundo a qual as medidas ali previstas ficam sujeitas \u201c\u00e0 reativa\u00e7\u00e3o do enquadramento regulat\u00f3rio e de supervis\u00e3o estabelecido pelas Orienta\u00e7\u00f5es da Autoridade Banc\u00e1ria Europeia (EBA), relativas a morat\u00f3rias legislativas e n\u00e3o legislativas sobre pagamentos de empr\u00e9stimos aplicadas \u00e0 luz da crise da covid-19\u201d.
\n\u201cO grupo parlamentar do Partido Socialista considera que a prorroga\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria p\u00fablica banc\u00e1ria apenas dever\u00e1 ocorrer no contexto do quadro prudencial europeu, ao abrigo das orienta\u00e7\u00f5es da EBA. Nesse sentido, a presente lei visa abrir a possibilidade de a morat\u00f3ria p\u00fablica banc\u00e1ria ser prorrogada, se as orienta\u00e7\u00f5es da EBA assim o permitirem\u201d, referiram, ent\u00e3o, os socialistas.
\nEm 31 de mar\u00e7o, o parlamento aprovou, na generalidade e apenas com o voto contra do PS, o projeto-lei 717\/XIV\/2.\u00aa, do PCP, estabelecendo \u201ca prorroga\u00e7\u00e3o e alargamento das morat\u00f3rias banc\u00e1rias\u201d por mais seis meses das morat\u00f3rias cujo per\u00edodo de car\u00eancia terminasse no primeiro semestre de 2021.
\nO PCP propunha \u201calargar o atual regime a todas as empresas que, j\u00e1 beneficiando das morat\u00f3rias, n\u00e3o se encontravam abrangidas nos CAE [c\u00f3digo de atividade econ\u00f3mico] definidos no anexo do decreto-lei n.\u00ba 10-J\/2020, de 26 de mar\u00e7o, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, uma vez que a degrada\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica atravessa praticamente todos os setores do tecido empresarial portugu\u00eas\u201d.
\nEstas morat\u00f3rias banc\u00e1rias existem h\u00e1 um ano e foram criadas para ajudar fam\u00edlias e empresas devido \u00e0 crise causada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n