Jos\u00e9 Sena Goul\u00e3o \/ Lusa
\nUm grupo de investidores institucionais internacionais coordenado pelo fundo Attestor Capital, lesados em 2000 milh\u00f5es de euros no caso BES, quer que a Comiss\u00e3o Europeia resolva o caso, sob pena de n\u00e3o financiarem a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 essencial o respeito pela lei nos Estados-membros e que n\u00e3o haja influ\u00eancias pol\u00edticas. Queremos ter informa\u00e7\u00e3o do que se passa e ser ressarcidos do que perdemos\u201d, sustentam em comunicado, exigindo \u201cgarantias da repara\u00e7\u00e3o e de tratamento equitativo antes de considerarem o financiamento parcial do fundo de recupera\u00e7\u00e3o da UE\u201d.
\nSegundo adiantou \u00e0 ag\u00eancia Lusa fonte oficial do grupo de oito investidores \u2013 denominado \u2018Recover Portugal\u2019 \u2013 \u201cpor enquanto a ac\u00e7\u00e3o legal est\u00e1 focada no BdP [Banco de Portugal]\u201d, mas, \u201cse, o assunto n\u00e3o for resolvido, ser\u00e3o, sem d\u00favida, for\u00e7ados a tomar iniciativas legais contra a Comiss\u00e3o Europeia\u201d.
\nNum v\u00eddeo divulgado na Internet, este grupo de institucionais que investiram em obriga\u00e7\u00f5es do antigo Banco Esp\u00edrito Santo (BES) afirma ter \u201cboas e m\u00e1s not\u00edcias\u201d para dar \u00e0 Europa.<\/p>\n
\u201cA boa not\u00edcia \u00e9 que a UE vai distribuir 750.000 milh\u00f5es de euros aos Estados-membros, atrav\u00e9s do Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o europeu, para os ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da crise gerada pela covid-19\u201d, avan\u00e7am.
\n\u201cA m\u00e1 not\u00edcia \u2013 continuam \u2013 \u00e9 que, antes de distribuir este dinheiro, a Uni\u00e3o Europeia tem de o pedir emprestado e isso pode ser um problema, porque os investidores internacionais est\u00e3o bastante descontentes com a UE e com Portugal\u201d, referem.
\nO grupo avisa assim que, se a Uni\u00e3o Europeia quer obter estes 750.000 milh\u00f5es de euros junto dos investidores internacionais, \u201ctem, primeiro, de lhes demonstrar que os vai tratar de forma justa e equitativa, desde logo resolvendo a quest\u00e3o\u201d do BES.
\nNuma altura em que os portugueses est\u00e3o \u201csob os olhares do mundo\u201d por ocuparem a presid\u00eancia da Conselho da Uni\u00e3o Europeia, a \u2018Recover Portugal\u2019 p\u00f5e em causa quer \u201ca capacidade [do pa\u00eds] para gerir os fundos da UE que a\u00ed v\u00eam\u201d, quer \u201ca capacidade do seu sistema jur\u00eddico\u201d, por \u201cn\u00e3o funcionar em casos como este\u201d, que se arrasta h\u00e1 j\u00e1 seis anos.
\nEm causa est\u00e1 a decis\u00e3o tomada no final de 2015 pelo Banco de Portugal de, face a necessidades de capital do Novo Banco (o \u201cbanco bom\u201d que resultou do processo de resolu\u00e7\u00e3o do BES), retransmitir a responsabilidade de cinco linhas de obriga\u00e7\u00f5es seniores do BES \u2013 que, aquando da medida de resolu\u00e7\u00e3o, em Agosto de 2014, tinham passado para o Novo Banco \u2013 de novo o \u201cbanco mau\u201d, que ficou os ativos t\u00f3xicos.
\nEm comunicado ent\u00e3o divulgado, o BdP explicou que esta medida era \u201cnecess\u00e1ria para assegurar que os preju\u00edzos do BES s\u00e3o absorvidos em primeiro lugar pelos acionistas e pelos credores daquela institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pelo sistema banc\u00e1rio ou pelos contribuintes\u201d.
\nO supervisor acrescentou ent\u00e3o que \u201ca sele\u00e7\u00e3o das referidas emiss\u00f5es se fundamentou em raz\u00f5es de interesse p\u00fablico e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolu\u00e7\u00e3o aplicada ao BES\u201d, protegendo \u201ctodos os depositantes, os credores por servi\u00e7os prestados e outras categorias de credores comuns\u201d.
\nOs investidores institucionais detentores destas obriga\u00e7\u00f5es acusam, contudo, o BdP de discrimina\u00e7\u00e3o pela nacionalidade, alegando que as cinco linhas escolhidas pelo regulador eram \u201cdetidas por investidores estrangeiros, e n\u00e3o portugueses\u201d e \u201cas \u00fanicas geridas pela lei portuguesa e n\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o internacional\u201d.
\n\u201cEm seis anos n\u00e3o temos nenhuma indica\u00e7\u00e3o sobre quando este caso vai ser resolvido, sendo que o sistema de justi\u00e7a portugu\u00eas \u00e9 extremamente politizado. Gost\u00e1vamos de recuperar os mais de 2.000 milh\u00f5es de euros que nos foram tirados. Os interesses dos investidores t\u00eam de ser protegidos e temos que pedir ao Governo portugu\u00eas para resolver o problema do Novo Banco t\u00e3o breve quanto poss\u00edvel. Isto \u00e9 o que muitos investidores est\u00e3o \u00e0 espera\u201d, sustenta a \u2018Recover Portugal\u2019.
\nReiterando a \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua com a situa\u00e7\u00e3o em Portugal\u201d e com a \u201ceventual adequa\u00e7\u00e3o e capacidade [do pa\u00eds] em gerir um financiamento t\u00e3o grande\u201d como o proveniente do Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o europeu, o grupo de investidores lesados considera que \u201co caso BES p\u00f4s Portugal no centro de uma pol\u00e9mica\u201d.
\n\u201cEstando candidato a subven\u00e7\u00f5es no valor de mais de 4% do seu Produto Interno Bruto, 45 mil milh\u00f5es de euros nos pr\u00f3ximos anos do fundo da Next Generation EU, levantam-se, no entanto, quest\u00f5es muito s\u00e9rias sobre a seriedade do sistema judicial do pa\u00eds\u201d, sustentam.
\nSegundo recordam, \u201ca Comiss\u00e3o Europeia identificou processos morosos e elevados atrasos nos tribunais administrativos e fiscais de Portugal e apelou ao pa\u00eds para que implementasse as suas recomenda\u00e7\u00f5es para aumentar a efici\u00eancia dos tribunais administrativos e fiscais, nomeadamente atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da morosidade dos processos\u201d.
\n\u201c\u00c9 bom que queiram investir dinheiro na digitaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial para acelerarem a resolu\u00e7\u00e3o de casos e melhorarem a tecnologia, mas \u00e9 preciso resolver os casos que foram bloqueados por raz\u00f5es pol\u00edticas. Isto n\u00e3o fica bem \u00e0 Uni\u00e3o Europeia\u201d, argumenta a \u2018Recover Portugal\u2019.
\nSalientando ser \u201cimportante, para a Comiss\u00e3o europeia e todos os membros, que se ponha press\u00e3o nestes casos n\u00e3o resolvidos\u201d, o grupo considera \u201cinaceit\u00e1vel que os investidores tenham sido expropriados, sem qualquer solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora\u201d.
\n\u201cA \u2018Recover Portugal\u2019 exige respeito pelo primado da lei nos Estados-membros\u201d, remata.<\/p>\n