Manuel de Almeida \/ LusaMourinho F\u00e9lix, ex-secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as O antigo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as criticou, esta sexta-feira, a \u201cfalha grave\u201d do Banco de Portugal (BdP) ao se ter subjugado \u00e0 antiga ministra das Finan\u00e7as quanto \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o inicial do Novo Banco. <\/p>\n
\u201cSe quem determinou o montante [de capitaliza\u00e7\u00e3o inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finan\u00e7as [Maria Lu\u00eds Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, n\u00e3o atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finan\u00e7as lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso \u00e9 uma falha grave, muito, muito grave\u201d, disse Ricardo Mourinho F\u00e9lix no Parlamento. \u201cNesta comiss\u00e3o, aquilo que era um segredo de polichinelo foi revelado pelo ent\u00e3o governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]. N\u00e3o foi o Banco de Portugal que determinou o montante da inje\u00e7\u00e3o de capital no momento da resolu\u00e7\u00e3o. Foi o Governo, atrav\u00e9s da senhora ministra das Finan\u00e7as\u201d, disse o atual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI). Mourinho F\u00e9lix considerou ainda que os ativos do balan\u00e7o inicial do Novo Banco estavam sobrevalorizados. \u201cO banco era novo, mas n\u00e3o era bom. Os ativos estavam sobreavaliados, e o valor contabil\u00edstico dos ativos n\u00e3o refletia, por isso, o seu valor efetivo\u201d, afirmou, contabilizando em pelo menos 4500 milh\u00f5es de euros a sobreavalia\u00e7\u00e3o. No entender do antigo secret\u00e1rio de Estado, que tamb\u00e9m teve o pelouro do Tesouro at\u00e9 2017, capitalizar inicialmente o Novo Banco com 4900 milh\u00f5es de euros em vez de 10 mil milh\u00f5es de euros \u201cn\u00e3o foi um lapso nem foi um erro\u201d. \u201cFoi a vontade de adiar a resolu\u00e7\u00e3o de um problema, de simular uma sa\u00edda limpa que deixava para tr\u00e1s um sistema financeiro numa situa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, com um banco que, primeiro, estava insolvente e que, depois de resolvido, continuava, na pr\u00e1tica, insolvente.\u201d Mourinho F\u00e9lix acusou ainda o anterior Governo PSD\/CDS-PP de n\u00e3o ter sido \u201cpor lapso, ou por apego a uma interpreta\u00e7\u00e3o restrita das normas internacionais de contabilidade, que se fez por 4900 milh\u00f5es de euros uma resolu\u00e7\u00e3o que deveria ter implicado uma inje\u00e7\u00e3o de sensivelmente o dobro do capital\u201d. \u201cDecidir apenas pelos m\u00ednimos para garantir que, se algo correr mal, sempre se possa dizer que se cumpriu a lei, isso n\u00e3o \u00e9 governar. Quem exerce o cargo assim n\u00e3o merece governar\u201d, rematou. Mourinho F\u00e9lix disse ainda que o anterior Governo \u201ctinha mentido\u201d e \u201cenganado os portugueses\u201d. Transmiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es teve \u201cpropor\u00e7\u00f5es s\u00edsmicas\u201d O antigo secret\u00e1rio de Estado considerou ainda que a passagem de obriga\u00e7\u00f5es do Novo Banco para o BES, em 2015, teve \u201cpropor\u00e7\u00f5es s\u00edsmicas\u201d para a reputa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica nacional. \u201cN\u00e3o est\u00e1 aqui em causa a legalidade do ato. Est\u00e1 em causa o impacto do ato. Teve um impacto reputacional sobre a Rep\u00fablica Portuguesa de propor\u00e7\u00f5es s\u00edsmicas\u201c, disse. O vice-presidente do BEI referia-se \u00e0 retransmiss\u00e3o de seis s\u00e9ries de obriga\u00e7\u00f5es seniores do Novo Banco para o BES em liquida\u00e7\u00e3o, no valor de dois mil milh\u00f5es de euros. Mourinho F\u00e9lix referiu que a decis\u00e3o \u201cimplicou que os investidores deixassem de receber essa d\u00edvida, passando a ser credores comuns da massa falida do BES\u201d. \u201cA decis\u00e3o foi percecionada como uma imposi\u00e7\u00e3o do Governo ao Banco de Portugal. Uma altera\u00e7\u00e3o radical do rumo da pol\u00edtica econ\u00f3mica portuguesa. \u2018Exproprie-se\u2019. Foi precisamente o contr\u00e1rio. Foi uma decis\u00e3o tomada pelo BdP contra a opini\u00e3o do Governo\u201d, assegurou o antigo governante. O ex-secret\u00e1rio de Estado classificou a decis\u00e3o do BdP como \u201cleg\u00edtima\u201d, \u201clegal\u201d e \u201ctomada de forma independente\u201d, mas com consequ\u00eancias. \u201cOs juros da d\u00edvida portuguesa galgaram, passando os 4% passado pouco tempo. Os custos de financiamento dos bancos subiram. As condi\u00e7\u00f5es de mercado deterioraram-se, diversos investidores institucionais abandonaram as emiss\u00f5es da d\u00edvida da rep\u00fablica e dos bancos portugueses e o financiamento da economia foi comprometido, numa altura em que Portugal mais precisava dele\u201c, considerou. Mourinho F\u00e9lix revelou ainda que \u201ca perce\u00e7\u00e3o pelos investidores internacionais foi de que foram expropriados, por serem investidores institucionais e pelo facto de n\u00e3o serem portugueses\u201d. \u201cCriou-se entre os investidores a perce\u00e7\u00e3o que os t\u00edtulos emitidos sob lei portuguesa tinham deixado de ter a mesma seguran\u00e7a jur\u00eddica que os t\u00edtulos emitidos sob outros regimes jur\u00eddicos\u201d, acrescentou. Diverg\u00eancia com TdC quanto \u00e0 falta de transpar\u00eancia \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o de falta de transpar\u00eancia, eu n\u00e3o partilho essa vis\u00e3o do Tribunal de Contas. N\u00e3o considero que haja falta de transpar\u00eancia. Acho que possivelmente h\u00e1 muita falta de mem\u00f3ria \u00e0s vezes\u201d, disse ainda Mourinho F\u00e9lix. O ex-governante foi confrontado pelo deputado do PAN Nelson Silva, entre outros temas, com as quest\u00f5es previamente abordadas pela deputada do CDS Cec\u00edlia Meireles \u201crelativamente a poss\u00edveis faltas de transpar\u00eancia no processo de venda do Novo Banco\u201d. Mourinho F\u00e9lix referiu que \u201co acordo de capital contingente \u00e9 acompanhado por 10 entidades\u201d, desde as entidades que acompanham qualquer banco que \u00e9 supervisionado, aos auditores externos, passando pela comiss\u00e3o de auditoria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio banco, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal. \u201cDepois, no decurso daquilo que s\u00e3o as entidades que foram definidas no \u00e2mbito da venda, quer no contrato quer naquilo que decorre da quest\u00e3o de aux\u00edlios de Estado, \u00e9 acompanhado pelo agente de verifica\u00e7\u00e3o, pela comiss\u00e3o de acompanhamento, pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, pela Dire\u00e7\u00e3o Geral da Concorr\u00eancia\u201d, elencou ainda. Depois, de acordo com o antigo secret\u00e1rio de Estado, \u201cj\u00e1 fora do mecanismo contratual e do processo de venda, por determina\u00e7\u00e3o ainda do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a chamada de capital de 2019, em que foi determinado dado o montante da chamada que fosse feita uma auditoria\u201c, tendo depois o pr\u00f3prio Parlamento pedido auditorias especiais. \u201cDepois de tanta verifica\u00e7\u00e3o, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes \u00e2ngulos do banco, dizer que h\u00e1 falta de transpar\u00eancia parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justifica\u00e7\u00e3o mais do que simplesmente dizer que h\u00e1 falta de transpar\u00eancia\u201d, contrap\u00f4s. A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao financiamento p\u00fablico ao Novo Banco apontou falhas ao n\u00edvel do reporte de informa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, verifica\u00e7\u00e3o e conflitos de interesse em todo o processo que envolve as inje\u00e7\u00f5es de capital na institui\u00e7\u00e3o. \u201cFaltou transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o do impacto da resolu\u00e7\u00e3o do Banco Esp\u00edrito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, pode ler-se no relat\u00f3rio da auditoria, defendendo que \u201co foco da imputa\u00e7\u00e3o das perdas verificadas no Banco Esp\u00edrito Santo e no Novo Banco n\u00e3o deve ser desviado dos seus respons\u00e1veis (por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) para onerar os contribuintes ou os clientes banc\u00e1rios (em regra tamb\u00e9m contribuintes)\u201d. <\/p>\n