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\nO teletrabalho deve manter o princ\u00edpio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de revers\u00e3o do mesmo, segundo a atualiza\u00e7\u00e3o do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, agora em consulta p\u00fablica.<\/p>\n
O documento que servir\u00e1 de base para futuras altera\u00e7\u00f5es laborais, foi atualizado com os contributos dos parceiros sociais e colocado em consulta p\u00fablica na quarta-feira.
\nA nova vers\u00e3o mant\u00e9m a ideia de que \u201co princ\u00edpio basilar do acordo entre empregador e trabalhador no \u00e2mbito do aprofundamento do regime legal do teletrabalho\u201d deve ser salvaguardado \u201cpara assegurar a liberdade das partes\u201d, acrescentando agora que deve ficar garantida \u201ca possibilidade de revers\u00e3o do mesmo\u201d.
\nTal como na vers\u00e3o anterior, \u00e9 defendido ainda que o princ\u00edpio de acordo deve manter-se \u201csem preju\u00edzo do alargamento do elenco de casos em que o trabalhador tem direito ao teletrabalho, nomeadamente para abranger trabalhadores com defici\u00eancia, incapacidade ou doen\u00e7a cr\u00f3nica\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 introduzida uma nova linha de reflex\u00e3o sobre a necessidade de assegurar o direito ao trabalho sindical e de associa\u00e7\u00e3o nos meios virtuais dispon\u00edveis e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o virtual dos sindicatos com os trabalhadores e entre estes atrav\u00e9s dos meios tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis nas empresas.
\nA nova vers\u00e3o do Livro Verde defende ainda que Governo e parceiros sociais devem ponderar medidas que permitam concentrar o tempo de trabalho na semana ou reduzir per\u00edodos de trabalho quando h\u00e1 aumento de produtividade, em setores espec\u00edficos.
\nQuestionada pela Lusa sobre qual a inten\u00e7\u00e3o do Governo com esta medida, fonte oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social indicou apenas que esta nova linha foi introduzida no Livro Verde \u201ccomo debate prospetivo\u201d.
\nJ\u00e1 sobre o facto de o documento atualizado defender agora a promo\u00e7\u00e3o de \u201cmaior sindic\u00e2ncia e responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d de toda a cadeia de contrata\u00e7\u00e3o de migrantes, o minist\u00e9rio sublinha que \u201cj\u00e1 houve avan\u00e7os e uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos utilizadores finais, seja em situa\u00e7\u00f5es de subcontrata\u00e7\u00e3o ou de trabalho tempor\u00e1rio\u201d.
\n\u201cEste \u00e9 um fator de promo\u00e7\u00e3o da qualidade do emprego e das rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, sublinha a fonte oficial.
\nO minist\u00e9rio real\u00e7a que \u201co Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho n\u00e3o fecha nenhuma possibilidade, mas n\u00e3o coloca a discuss\u00e3o para o imediato\u201d, acrescentando que \u00e9 \u201cum debate mais para m\u00e9dio e longo prazo\u201d.
\nO Livro Verde est\u00e1 em consulta p\u00fablica de 02 a 22 de junho e a nova vers\u00e3o agora publicada \u201cincorpora contributos resultantes da discuss\u00e3o em sede de CPCS [Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social]\u201d, pode ler-se no documento.
\nJ\u00e1 a vers\u00e3o final ir\u00e1 integrar contributos da fase de consulta p\u00fablica que agora decorre.
\nA primeira vers\u00e3o do Livro Verde foi apresentada pelo Governo na Concerta\u00e7\u00e3o Social no final de mar\u00e7o
\nO documento dever\u00e1 servir de base para a regulamenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias laborais, como o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.<\/p>\n