Ant\u00f3nio Pedro Santos \/ Lusa
\nO Governo autorizou ao SIRESP um investimento de 31,9 milh\u00f5es de euros at\u00e9 final de 2022 para garantir o funcionamento do modelo transit\u00f3rio de gest\u00e3o deste sistema de comunica\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Segundo adianta uma nota divulgada este domingo pelo Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), foi autorizado \u201c\u00e0 empresa SIRESP-Gest\u00e3o de Redes Digitais de Seguran\u00e7a e Emerg\u00eancia investir 31,9 milh\u00f5es de euros at\u00e9 ao final de 2022 para garantir o funcionamento do SIRESP durante a vig\u00eancia do modelo transit\u00f3rio da sua gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA portaria, que autoriza o investimento, foi publicada na passada sexta-feira e \u00e9, segundo o MAI, \u201cmais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP ap\u00f3s o pr\u00f3ximo dia 30 de junho\u201d.
\nSegundo o MAI, os contratos a celebrar para esses efeitos t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021 \u2013 per\u00edodo previsto de dura\u00e7\u00e3o do modelo transit\u00f3rio para o funcionamento da rede SIRESP e cujo enquadramento legal foi aprovado pelo decreto-lei 34-B\/2021, de 14 de maio.<\/p>\n
\u201cNote-se que, tamb\u00e9m a 14 de maio, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 59-A\/2021 que atribuiu, durante o segundo semestre deste ano, uma indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e0 empresa SIRESP SA, no valor de 11 milh\u00f5es de euros pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de interesse e servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor do contrato de servi\u00e7o p\u00fablico de gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do SIRESP\u201d, adianta a nota governamental.
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, conclu\u00eddo o per\u00edodo transit\u00f3rio m\u00e1ximo de 18 meses, haver\u00e1 uma gest\u00e3o integrada de redes, que incluir\u00e1 a rede SIRESP, a \u00e1rea tecnol\u00f3gica da Rede Nacional de Seguran\u00e7a Interna, as comunica\u00e7\u00f5es, o 112.pt e as bases de dados dos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o Interna.
\n\u201cEssa gest\u00e3o ser\u00e1 assegurada por uma entidade da administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio\u201d, conclui a nota do MAI.<\/p>\n