Nuno Fox \/ LusaO ministro das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o
\nO Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transfer\u00eancia para o Novo Banco.\u00a0<\/p>\n
Na confer\u00eancia de imprensa depois do Conselho de Ministros, que decorreu esta manh\u00e3, em Lisboa, a ministra de Estado e da Presid\u00eancia, Mariana Vieira da Silva, come\u00e7ou por anunciar que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade vai manter-se at\u00e9 13 de junho e quais os concelhos que v\u00e3o recuar no desconfinamento: Arganil, em Coimbra, e Goleg\u00e3, em Santar\u00e9m.
\nA governante indicou tamb\u00e9m que ficam como estavam os concelhos de Montalegre, em Vila Real, e Odemira, em Beja, e que avan\u00e7a para a mesma fase do resto do pa\u00eds o concelho de Lamego, em Viseu.
\nDe seguida, a ministra passou a palavra ao ministro das Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Le\u00e3o, que tamb\u00e9m esteve presente neste briefing para explicar algumas das medidas que foram aprovadas esta quinta-feira.<\/p>\n
O titular da pasta das Finan\u00e7as explicou que foi aprovada a \u201cresolu\u00e7\u00e3o que autoriza a altera\u00e7\u00e3o ao acordo-quadro celebrado com o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, bem como aos contratos de financiamento celebrados entre o Estado e o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de financiamento deste junto do setor banc\u00e1rio\u201d.
\n\u201cComo o Governo sempre afirmou este ano, o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ia obter qualquer empr\u00e9stimo junto do Estado, mas iria financiar-se junto do setor financeiro\u201c, explicou.
\nO diploma hoje aprovado permite, assim, ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o financiar-se junto da banca para refor\u00e7ar o seu or\u00e7amento e para a sua atividade, nomeadamente para poder realizar as chamadas de capital do Novo Banco no \u00e2mbito do acordo de capitaliza\u00e7\u00e3o contingente.
\nQuestionado sobre o valor que ser\u00e1 transferido para o Novo Banco, o governante precisou que este est\u00e1 ainda a ser apurado pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, mas que o montante inicial indicado por esta entidade aponta para 429 milh\u00f5es de euros.
\n\u201cNeste momento, \u00e9 o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a fazer a avalia\u00e7\u00e3o do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milh\u00f5es de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o de 429 milh\u00f5es de euros, o que fica abaixo do solicitado\u201d, precisou Jo\u00e3o Le\u00e3o.
\nO ministro disse ainda aos jornalistas que a inje\u00e7\u00e3o ao banco ficar\u00e1 \u201cabaixo do valor previsto no Or\u00e7amento do Estado\u201d e assegurou que n\u00e3o vai ser necess\u00e1ria \u201cqualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do OE, porque n\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma que impossibilite esta transfer\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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\nLe\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o esqueceu a aprova\u00e7\u00e3o do \u201cdecreto regulamentar que define o \u00e2mbito e as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do programa IVAucher\u201c, que arranca a 1 de junho.
\nComo explica o comunicado deste Conselho de Ministros, o IVAucher consiste num mecanismo que permite aos consumidores acumular o valor correspondente \u00e0 totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restaura\u00e7\u00e3o, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, atrav\u00e9s da comparticipa\u00e7\u00e3o em consumos nesses mesmos setores.
\n\u201cEntre junho e agosto, todo o IVA suportado nestes tr\u00eas setores \u00e9 automaticamente creditado numa conta do consumidor que no trimestre seguinte pode ser usado para despesas nesses tr\u00eas setores\u201d, explicou o ministro, garantindo que n\u00e3o ter\u00e1 qualquer custo para os consumidores.
\nO cr\u00e9dito ser\u00e1 acumulado pelo consumidor numa conta virtual, podendo ser usado em outubro, novembro e dezembro, e o \u201c\u00fanico limite que existe \u00e9 que suporta at\u00e9 50% da fatura\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cPortanto, se o consumidor for a um hotel ou restaurante, 50% desta fatura pode ser suportada por este programa\u201d, referiu.
\nFoi ainda aprovado o decreto-lei que \u201cestabelece o regime excecional de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos dos projetos aprovados no \u00e2mbito do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), de modo a agilizar a concretiza\u00e7\u00e3o das medidas de pol\u00edtica ou dos investimentos em causa, de forma c\u00e9lere e transparente\u201d.<\/p>\n
Filipa Mesquita, ZAP \/\/ Lusa<\/p>\n