Aero Icarus \/ Flickr
\nO Estado, atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as, realizou, esta segunda-feira, um aumento de capital de 462 milh\u00f5es de euros na TAP, no \u00e2mbito do aux\u00edlio aprovado por Bruxelas.<\/p>\n
\u201cNo contexto do aux\u00edlio de Estado \u00e0 TAP, aprovado pela Comiss\u00e3o Europeia por decis\u00e3o de 23 de abril de 2021 (Decis\u00e3o SA.62304 (2021\/N), conforme subsequentemente alterada, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o de danos covid-19 verificados durante o per\u00edodo de 19 de mar\u00e7o a 30 de junho de 2020, foi hoje realizado um aumento de capital da TAP, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de uma entrada em dinheiro, no montante de 462.000.000,00 euros pela Rep\u00fablica Portuguesa, atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as, e a subscri\u00e7\u00e3o, pela mesma, de 92.400.000 novas a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias representativas do capital social da TAP, com o valor nominal unit\u00e1rio de 5,00 euros\u201d, refere em comunicado publicado na Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM).
\nAssim, \u201cna sequ\u00eancia do referido aumento de capital, o capital social da TAP foi aumentado de 41.500.000,00 euros para 503.500.000,00 euros passando a TAP a ter como acionista direto a Rep\u00fablica Portuguesa, atrav\u00e9s da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as, com uma participa\u00e7\u00e3o social representativa de cerca de 92% na TAP\u201c, referiu, salientando que os remanescentes cerca de 8% do capital social da TAP continuam \u201ca ser detidos diretamente pela TAP \u2013 Transportes A\u00e9reos Portugueses, SGPS, S.A.\u201d.
\nDe acordo com a nota, \u201ceste aumento de capital da TAP traduz-se num refor\u00e7o da estrutura de capitais da TAP e n\u00e3o altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a Rep\u00fablica Portuguesa det\u00e9m atualmente, direta e indiretamente, uma participa\u00e7\u00e3o de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o benefici\u00e1rio efetivo da TAP se mant\u00e9m inalterado\u201c.<\/p>\n
Este aumento de capital \u00e9 anunciado depois de o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (UE) ter anulado, na semana passada, a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia que aprova a ajuda estatal de 1200 milh\u00f5es de euros \u00e0 companhia a\u00e9rea, por a considerar \u201cinsuficientemente fundamentada\u201d, n\u00e3o obrigando ainda \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0
\nEm causa est\u00e1 o recurso interposto naquele organismo, em julho de 2020, pela transportadora a\u00e9rea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal \u00e0 companhia a\u00e9rea de bandeira portuguesa, com a argumenta\u00e7\u00e3o de que este apoio viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.
\nTratou-se de um apoio estatal de 1200 mil milh\u00f5es de euros para responder \u00e0s necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condi\u00e7\u00f5es predeterminadas para o seu reembolso.
\nComo a decis\u00e3o do Tribunal Geral ainda \u00e9 primeira inst\u00e2ncia, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justi\u00e7a da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer.
\nEm 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado portugu\u00eas, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comiss\u00e3o Europeia ter autorizado o aux\u00edlio estatal de 1,2 mil milh\u00f5es de euros.
\nJ\u00e1 este ano, no final de abril, a Comiss\u00e3o Europeia aprovou um novo e intercalar aux\u00edlio estatal de Portugal \u00e0 TAP, no valor de 462 milh\u00f5es de euros, para novamente compensar preju\u00edzos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o por Bruxelas (que ainda decorre).<\/p>\n