Tarifa social de Internet deverá custar 6,15 euros por mês – ZAP

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A ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações) aponta para cinco euros, mais IVA, o valor da tarifa social da Internet. A consulta pública decorre até ao dia 10 de setembro.

De acordo com o Jornal de Negócios, a ANACOM aprovou, na semana passada, a proposta para que a tarifa social de Internet tenha um valor de cinco euros, mais IVA a 23%, ou seja 6,15 euros.
A entidade considera que esta proposta, que está em consulta pública até 10 de setembro, “permite ir ao encontro do objetivo de garantir a acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o serviço de acesso à Internet em banda larga”.
Além da mensalidade, o regulador admite uma cobrança de 21,45 euros no máximo (mais IVA, num total de 26,38 euros) para a ativação dos serviços e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers.

Ou seja, diluindo por um este valor dos equipamentos, a tarifa mensal ficará a 6,79 euros (8,35 euros com IVA) e por dois anos ficará a 5,89 euros por mês (7,25 euros com IVA), acrescenta o Negócios.
Além do valor, fica também determinado que esta tarifa social obriga a que todas as operadoras disponibilizem, no mínimo, 10 Mbps (megabites por segundo) de débito de download, 1 Mbps de débito mínimo de upload e 12 GB (gigabites) mínimos de tráfego mensal incluído.
A Anacom estima que 800 mil pessoas poderão beneficiar desta tarifa social, que foi aprovada em julho em Conselho de Ministros e que tem como objetivo garantir o acesso a nove serviços básicos de dados às famílias mais carenciadas para que “nenhum cidadão seja privado no acesso a estes serviços básicos”.

ZAP //

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