Ryanair continua sem passar faturas apesar da pressão do Fisco

A Ryanair continua sem passar faturas aos contribuintes portugueses. Mais de dois anos depois do caso ser conhecido, o Fisco ainda não conseguiu obrigar a transportadora irlandesa a passar faturas.

Quando o caso foi conhecido em 2017, o Governo pediu a intervenção da Autoridade Tributária. Dois anos depois, os passageiros portugueses continuam a queixar-se por não conseguirem obter faturas com o número de contribuinte discriminado.

De acordo com o Jornal de Notícias, os passageiros passam por um “calvário” para tentar obter a fatura com o contribuinte –  e “quase sempre” não conseguem obter a mesma. O processo implica ser encaminhado para uma linha de apoio telefónico em inglês, mas mesmo assim as tentativas são quase sempre infrutíferas.

A maioria das reclamações surgem dos Açores devido ao subsídio de mobilidade, comparticipação estatal para suportar as viagens. Para contornar a situação, o Governo Regional dos Açores deu indicações aos CTT – que recebem os pedidos de reembolso do subsídio de insularidade – para aceitarem o recibo de compra da viagem. No caso da Madeira, a maioria das reclamações são contra a Easyjet pelo mesmo motivo.

Questionada pelo JN, a Autoridade Tributária limitou-se a dizer que “tem tomado todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional e europeia por parte dos agentes económicos”. Recusando falar do caso específico da Ryanair, a AT diz que tem “levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal“.

Na segunda-feira, a companhia aérea enviou uma nota de culpa a pelo menos 12 trabalhadores portugueses, na qual informa que vai abrir um processo disciplinar “com intenção de despedimento”, alegando que os funcionários em causa não cumpriram os serviços mínimos durante a greve de 20 a 25 de agosto dos tripulantes. Os trabalhadores foram suspensos “preventivamente” até à conclusão do procedimento disciplinar.