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Ricardo Salgado quer anular multa de 75 mil euros – ZAP
Mário Cruz / LusaRicardo Salgado, ex-presidente do BES
A defesa de Ricardo Salgado recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar anular uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou uma multa de 75 mil do Banco de Portugal por causa do financiamento ilegal do Grupo Alves Ribeiro.
De acordo com o Expresso, a defesa de Ricardo Salgado alega que o coletivo de juízes (Rui Teixeira, Ana Pessoa e Carlos Marinho) que confirmou a multa não devia ter apreciado o recurso, uma vez que nunca devia ter sido nomeado para a secção de concorrência e regulação da Relação de Lisboa.
Eurico Reis, o juiz mais antigo que concorreu a um lugar nesta secção, foi afastado pelo antigo presidente da Relação por causa do mau feitio e da dificuldade de relação com os colegas. A decisão de Orlando Nascimento foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal de Justiça porque “não foi fundamentada” e porque Rui Teixeira, que entretanto saiu, nem sequer tinha concorrido ao lugar.
O concurso foi anulado e Eurico Reis foi integrado no novo coletivo.
A defesa de Salgado agarra-se a este episódio para que o Supremo anule a decisão do primeiro coletivo e que o recurso seja apreciado pelo novo coletivo de juízes.
O semanário escreve que, para já, o pedido foi recusado porque o Supremo entende que na altura em que apreciou o recurso do banqueiro o coletivo “era legítimo”. A defesa de Salgado já reclamou desta decisão.
