Recibos verdes só podem aceder a apoios a partir de fevereiro

Joehawkins / Wikimedia
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis alerta para o atraso nos apoios aos trabalhadores independentes face ao sistema que foi retomado pelo Governo neste novo confinamento.

O Governo retomou os apoios aos trabalhadores independentes que vigoraram no primeiro confinamento, mas os pedidos só poderão ser feitos entre 1 e 10 de fevereiro, o que poderá atrasar o recebimento de ajudas. O alerta é da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.
Daniel Carapau, diretor da associação, diz que “as pessoas que trabalham a recibos verdes só vão poder submeter o pedido em fevereiro, e não percebemos porquê, podia ser já amanhã. Não há razão para estar a atrasar para fevereiro os apoios a pessoas que estão mais necessitadas”, frisa ao Expresso.
“Há muitas atividades fechadas nesta altura, e pessoas que ficaram sem rendimentos, e em princípio só no final de fevereiro poderão ter acesso aos apoios”, salienta ainda o responsável da associação.

O Estado já reativou o apoio extraordinário à redução da atividade, que garante entre 219,4 euros e 665 euros mensais aos trabalhadores a recibo verde. O Instituto da Segurança Social já divulgou as regras para aceder estes apoios extraordinários que vigoraram no ano passado.
Ainda assim, a associação de combate à precariedade diz que “embora seja referido que o apoio será ‘pago no mês do requerimento’, o histórico de demoras e indeferimentos injustificados não permite sequer deixar a certeza de que o apoio chegará efetivamente em fevereiro”.
Os Precários Inflexíveis, sublinham que “num momento de urgência, quando se pede uma resposta coletiva para enfrentar a crise sanitária, o Governo está a deixar para trás milhares de pessoas, que ficam sem uma resposta imediata quando mais precisam”.
O diploma do Governo define que estes apoios agora retomados vão vigorar enquanto se mantiverem as medidas de confinamento (com a “suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa”).
Porém, a associação defende que os pedidos para apoios aos recibos verdes devem ser antecipados para janeiro.
Para a associação de trabalhadores independentes, “o Governo deve garantir que o apoio chega rapidamente a quem precisa, antecipando para janeiro o período para submeter os pedidos e assegurando que os pagamentos são feitos nos dias seguintes ao pedido”.

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